Prescrição Penal Modalidades

LUCAS DE QUEIROZ MARIA EDUARDA PASSOS BARBOSA MAYARA RAYNE DOS SANTOS FRANCO MIRELLA DE MELO FERRARI RENATA MARIA MALTA DA COSTA PENA DE MULTA Trabalho solicitado pelo professor Eduardo Tavares Mendes, da disciplina de Direito Penal II, como requisito de avaliação para aquisição de nota, no curso de Ciências Jurídicas – FADIMA/CESMAC. MACEIÓ 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..............................................................................................

C O DE A Ã O R N Ç O G R L P O . E A R F Disciplina: Direito Penal Assunto: Dicas objetivas do Professor Felipe Novaes Coordenação do material: Profª. Rhaviny Mariano Dica 56 – No concurso de pessoas o CP adotou a teoria unitária, quem de qualquer modo concorre para o crime, responde por ele. Assim, todos os níveis de concurso, coautoria ou participação, acarretam a responsabilidade pelo mesmo crime, conforme previsto no art.29. Porém, é bom lembrar, que a unidade de crimes não…

de iniciar ou prosseguir com a persecução penal, estas situações são caracterizadas pelas causas de extinção da punibilidade. Punibilidade é a possibilidade subjetiva do Estado punir o autor de um Crime. Não se deve confundir Punibilidade, que é uma situação ou característica que produz efeito posterior ao crime consumado e reconhecido, característica que impede que o autor seja punido; com a Culpabilidade, que é um pressuposto de Autoria (direito penal), pressuposto sem a qual, mesmo…

preenchimento e esclarecimento das lacunas decorrentes. Todavia, não foram suficientes. O trabalho pondera as questões referentes ao lançamento na modalidade por homologação, estabelecendo suas principais características e peculiaridades. Estabelece as distinções entre os prazos de prescrição e decadência no Direito Tributário e a sua aplicação às modalidades de lançamento. Apresenta as contradições que esta aplicação gera aos casos concretos na atualidade, bem como os últimos…

desistência voluntária. Elemento Subjetivo: Dolo, não sendo admitida a modalidade culposa no crime de estupro. Modalidades: Em regra trata-se de um crime comissivo, podendo ser praticado cia omissão imprópria, na hipótese de o agente gozar de status de garantidor, nos termos do art. 13, parágrafo 2 do CP. Exemplo: carcereiro que sabe mas não evita o estupro de apenado, responderá pelo crime de estupro por omissão. Modalidades Qualificadoras § 1º Se da conduta resulta lesão…

O presente trabalho tem por objetivo compor a nota final de grau II desta disciplina, e analisar, ainda que de forma discreta, a Súmula 73 do STJ em comparação ao art. 17 do Código Penal Brasileiro. O crime impossível, ou quase crime, (CP, art. 17), ocorre quando o agente não atinge a consumação desejada por absoluta impropriedade do objeto material ou por absoluta ineficácia do meio executório. Também indica atos subsumidos ao instituto da participação impunível (CP, art. 31). A Súmula

jurídico, o elemento fundamental é a cooperação, e não o lucro. Os convênios não se formam com personalidade jurídica autônoma e representam, na verdade, o vínculo que aproxima várias entidades com personalidade própria. O vínculo jurídico nessa modalidade de ajuste não tem a rigidez própria das relações contratuais. A celebração de convênios por sua natureza, independe de licitação prévia como regra. A Lei n° 8.666/1993 estabelece, em seu art. 116, que ela é aplicável a convênios e…

DIREITO PENAL - PARTE GERAL PARA AGENTE DE POLÍCIA - SANTA CATARINA - EXTRAÍDO DA APOSTILA DE AGENTE DA POLÍCIA CIVIL DE SANTA CATARINA MATERIAL EXCLUSIVO PARA DOWNLOAD NO SITE DA EDITORA APROVARE: www.editoraaprovare.com.br TODOS OS DIREITOS DESTE MATERIAL SÃO RESERVADOS. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Aprovare. A violação dos direitos autorais é crime previsto na Lei 9.610/98 e punido…

social. Explique e dê os seus elementos. Quando dizemos que o “Fulano” foi o culpado, estamos atribuindo um conceito negativo de reprovação. A culpabilidade é isso, ou seja, a possibilidade de se considerar alguém culpado pela prática de uma infração penal. Por essa razão, costuma ser definida como juízo de censurabilidade e reprovação exercido sobre alguém que praticou um fato típico e ilícito. Os elementos da culpabilidade são: a) A imputabilidade; b) Potencial consciência da…

JURISPRUDÊNCIA RECENTE Volume 2 – Prática Penal Wander Garcia – Eduardo Dompieri Volume 3 – Prática Trabalhista Wander Garcia – Hermes Cramacon Volume 4 – Prática Civil e Empresarial Wander Garcia – Robinson Sakiyama barreirinhas Volume 5 – Prática Administrativa e Constitucional Wander Garcia – Teresa Melo – Bruna Vieira EDUARDO DOMPIERI PRÁTICA PENAL 5 EDIÇÃO a Como obTER O DESCONTO NO IEDI? 1) Entre no site www.iedi.com.br 2) Clique em “OAB 2ª FASE - PRÁTICA PENAL” 3) Clique…