Prescrição E Decadência Direito Civil

SIMULADO DE DIREITO CIVIL I 01. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:I - A morte presumida somente pode ser declarada após prévia declaração de ausência, com a abertura da sucessão definitiva.II - Aqueles que, por deficiência mental, tenham o seu discernimento reduzido são, à luz do Código Civil de 2002, relativamente incapazes.III – Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, conforme o Código Civil de 2002, são relativamente incapazes.a) todas as…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO. N.° do Processo: Código n.°: GISELE, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos pessoais, residência e domicilio, bairro, cidade, Estado, CEP, vem por meio do seu procurador, Dr. Allan Carlos Finotti Borges, brasileiro, solteiro, advogado legalmente inscrito na OAB/MT. Sob nº 0.123, portador do RG. nº 1.766.109-9 – SSP/MT e CPF/MF. nº. 018.124.121-85,

FRISENE PEDRO HENRIQUE MACIEL RAYSSA LOPES DOS SANTOS WAGNER JOSE DE SOUZA DIREITO – SEMESTRE 3 DIREITO CIVIL II SÃO PAULO 2015/06 UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO UNIAN/SP FERNANDA SILVA BRAZ RA: 1571194693 LEONARDO BORGES FRISENE RA:8262946665 PEDRO HENRIQUE MACIEL RA:8483171344 RAYSSA LOPES DOS SANTOS RA: 8434994726 WAGNER JOSE DE SOUZA RA:8241927740 DIREITO – SEMESTRE 3 DIREITO CIVIL II ATPS ETAPAS TRÊS E QUATRO SÃO PAULO 2015/06…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO III DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA 1. A decadência do direito de lançar consiste no fato de a Fazenda Pública, no prazo de 5(cinco) anos a contar do primeiro dia do exercício seguinte, não ter efetuado o devido lançamento, perdendo o direito de efetivá-lo quando subsistente todas as condições necessárias para o ato administrativo. A decadência, para ser confirmada,…

Diferenciar, se possível: (i) decadência do direito de lançar, (ii) prescrição do direito do Fisco cobrar o crédito tributário, (iii) decadência do direito do contribuinte pleitear a restituição do indébito tributário e (iv) prescrição do direito de ação do contribuinte repetir o indébito tributário. (i) A decadência é uma modalidade de extinção do crédito tributário que está conceituada no artigo 173 do Código Tributário Nacional e representa a perda do direito das Fazendas Públicas Municipais

mas o devedor recusa-se a indenizar ou a aceitar a coisa de volta. O comprador entrou com a ação 120 dias da aquisição. O vendedor alega, em sua defesa, prescrição do direito do comprador. Procede essa opinião? Justifique. Os vícios redibitórios são assunto de suma importância para o direito contratual. Tal objeto está tratado em nosso Código Civil em seu artigo 441, in verbis : “A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ocultos , que a tornem…

FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE CAJAZEIRAS ALLISON HALEY DOS SANTOS A INCIDÊNCIA DA DECADÊNCIA E OU DA PRESCRIÇÃO NA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS: CASO DE UMA EMPRESA ATACADISTA. CAJAZEIRAS 2013 ALLISON HALEY DOS SANTOS A INCIDÊNCIA DA DECADÊNCIA E OU DA PRESCRIÇÃO NA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS: CASO DE UMA…

concretização daquilo que as partes acordaram, diz-se que o negócio é eficaz. Se determinado negócio se subordina a um acontecimento futuro, isso pode vir a modificar seus efeitos, interferindo na sua eficácia. Condição, segundo o artigo 121 do Código Civil/02, é “[...] a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto”. Ou seja, ela é evento futuro e incerto, presente no negócio em forma de cláusula e que…

Suspensão da prescrição tributária e a inscrição em dívida ativa de créditos de pequeno valor Suspensão da prescrição tributária e a inscrição em dívida ativa de créditos de pequeno valor Roberto Wagner Lima Nogueira Elaborado em 02/2008. «Página 1 de 1» Desativar Realce aA 1. Tem se tornado tormentosa para os contribuintes, a situação daqueles que têm débitos tributários de pequeno valor inscritos em dívida ativa, débitos estes já prescritos. Qual o problema? O problema está no fato de

Bacharelado em Direito Disciplina Código Introdução ao Direito Civil DIR11FP2 Semestre Letivo Horário Carga Horária 2015.2 Noturno (19:00 – 22:00) 80 Número de Créditos Pré-Requisitos Período 04 Introdução à Ciência do Direito 2º Campo de Formação Foco Formação Básica Noções introdutórias de Direito Civil Professor E-mail Ana Driely Coutinho Dias anadriely@hotmail.com Currículo Resumido Bacharel em Direito – Centro Universitário de João Pessoa Especialista em Direito Processual Civil –…