Prescrição Direito Trabalho Ideologia

Introdução A propriedade tem status de precursora. Primeiro direito a motivar as primeiras normas legais. Foi em nome da propriedade que o homem organizado percebeu a necessidade de regramento comum. Portanto, a propriedade é fundadora do ordenamento jurídico. O tema da função social da propriedade está intimamente ligado com a contemporânea inexistência da dicotomia rígida entre o direito público e o direito privado, a hermenêutica e a interpretação conforme a…

TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO Atividade empresarial é a atividade dos empresários que pode ser vista como a de articular os fatores de produção, que no sistema capitalista são quatro: capital, mão de obra, insumos e tecnologia, além de estruturar a produ-ção ou circulação de bens ou serviços significa também reunir os recursos financeiros (capital), humanos (mão de obra), materiais (insumo) e tecnológicos que viabilizem oferecê-los ao mercado consumidor

concretização dos direitos fundamentais. Para Walber de Moura Agra, “o neoconstitucionalismo tem como uma de suas marcas a concretização das prestações materiais prometidas pela sociedade, servindo como ferramenta para a implantação de um Estado Democrático de Direito.” (Walber de Moura Agra, Curso de direito constitucional, 4. ed., p. 31.) Sendo tal fenômeno considerado como um movimento caudatário do pós-modernismo. Assim, classificamos como um fenômeno no qual indica a visão do…

desigualdades, melhorar a qualidade de vida e fortalecer os direitos individuais entre os membros de uma comunidade ou nação. Toda a política pública possui um componente ideológico, definida aqui como um sistema de idéias interdependentes, sustentadas por um grupo social com o objetivo de atingir ou manter seus interesses e compromissos institucionais, sejam estes morais, religiosos, políticos ou econômicos. Sob a óptica da ideologia, uma política nasce da confrontação do que…

conhecimento do sujeito da educação: a criança. No final do século, esse privilégio é contestado. As realidades da educação dependem igualmente, e até mais, de uma sociopedagogia, cuja ausência no inventário das ciências demonstraria a força de ideologia psicologista. A psicopedagogia é uma das possíveis abordagens da situação educacional, a que leva em consideração seus componentes psicológicos: característicos dos indivíduos e dos grupos, relações professores-alunos, articulação dos…

aprofundamento dos demais teóricos, inclusive os que deram subsidio para a obra abordada. Segundo o autor, os argumentos apocalípticos defendem que a indústria cultural significa uma máquina autoritária, repressiva, colonizadora, de imposição da ideologia dominante, a serviço de um projeto de dominação. Em contra partida, os integradores defendiam a posição democratizante e educativa da indústria cultural, possibilitando o acesso das massas à chamada “alta” cultura, através da…

MODELO GARANTISTA O presente trabalho sobre direito e razão trata sobre a teoria do garantismo penal e os princípios sobre os quais se funda seu modelo garantista clássico- a legalidade estrita, a materialidade e a lesividade dos delitos, a responsabilidade pessoal, o contraditório entre as partes, a presunção de inocência – fruto da tradição jurídica do iluminismo e do liberalismo. No trabalho de estudar o garantismo penal é necessário passar pelo convencionalismo penal , tal como resulta

normativo — aquilo que o Discurso do Método de Descartes começa por ser para a filosofia europeia do século XVII — pode conduzir-nos à aceitação de que qualquer manual sobre o estado de uma ciência ou campo de saber (feminismo, marxismo, informática, direito, economia, etc.) é uma metanarrativa que representa a verdade conhecida sobre essa ciência ou campo de saber. Porque se trata de uma visão utópica do conhecimento, porque se julga susceptível de ser unificado em uma só narrativa,…

geral do direito) (esboço não revisado - para circulação interna nas cadeiras de Filosofia do Direito da Faculdade Processus Prof. Jairo Bisol A NORMA JURÍDICA (reflexões em torno da teoria das fontes, da teoria da norma jurídica e da teoria do ordenamento jurídico) Toda e qualquer norma jurídica emerge das fontes do direito, pelo que, não se pode definir o que seja Norma Jurídica sem delimitar o que sejam estas Fontes do Direito. Se é da essência do…

: pressuposto valorativo do Direito Pablo Jiménez Serrano* Conteúdo : 1. Racionalismo jurídico . 1.1. Unidimensionalismo valorativo do Direito. 2. Pressuposto valorativo do Direito. 2 .1. Valor e Direito. 2.1.1. O Valor no Direito. 2.2. Valor e Conduta. 2.3. Princípios e Direito. 2.3.1. Os princípios no Direito. 1. Racionalismo jurídico: pressuposto valorativo do Direito. A p rimeira vista, parece acertado dizer-se que o racionalismo jurídico apresenta o Direito como uma área do…