Prescrição Decadência

A Prescrição e Decadência, em uma curta análise podem parecer similares, porém ao estudarmos seu conteúdo e especificidades podemos notar distinções entre as duas, mesmo que essas versem sobre o mesmo assunto de lapso temporal no direito. Para uma melhor compreensão do estudo de Prescrição e Decadência, a estrutura do trabalho abordará o conceito de cada ligado à luz do direito civil com seu respectivo texto legal, depois serão apresentadas distinções entre as duas e por fim suas finalidades.

COMPARATIVO PRESCRIÇÃO X DECADÊNCIA PRESCRIÇÃO DECADÊNCIA Há perecimento da ação que guarnece o direito Há perecimento do próprio direito Ocorre nos casos em que o direito preexiste à ação, que só irá aparecer com a violação do direito Ocorre quando a ação e o direito tem a mesma origem Atinge a ação e, por via oblíqua, faz desaparecer o direito Atinge diretamente o direito e, por via oblíqua, extingue a ação O prazo prescricional pode ser interrompido ou suspenso (art. 201/204, CC) A…

UNIIVERSIDADE TIRADENTES DIREITO DECADÊNCIA ITABAIANA 2014 DIFERENÇAS ENTRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Diferenças entre prescrição e decadência como requisito parcial de avaliação da disciplina Teoria Geral do Direito Civil, ministrado pela prof., no 2º semestre do curso de Direito. ITABAIANA 2014 Diferenças entre Prescrição e Decadência Na prescrição, nota-se que ocorre a extinção da pretensão; todavia, o direito em si permanece incólume,

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Direito Subjetivo: É aquele direito ao qual corresponde um dever. Só se satisfaz com o cumprimento de um dever. Se o dever não for respeitado nasce uma pretensão. Exemplo: Compra e venda (uma pessoa possui o direito de receber o valor e o outro o dever de pagar) Direito Potestativo: É aquele direito que não corresponde dever propriamente. Na verdade há apenas uma sujeição. Exemplo: Doação (Quem recebe, em regra, não possui um dever correspondente). …

apenas ao individuo, que disputa de posição jurídica favorável. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Prescrição É a perda da pretensão jurídica Relativa ao direito pelo decurso, tendo-se em base a prescrição reprime a inércia. A lei estipula prazos a serem observados, com referência a alguns direitos, que em caso de não exercícios destes no prazo estipulado perde se a proteção jurídica que não poderá ser mais exercida. Decadência É a Perda do direito por não telo exercido num período…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa mostrar, de forma rápida e sucinta, os institutos da decadência e da prescrição. Demonstrando a sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, nos diversos tipos de lançamento e nas possibilidades de extinção da prescrição e decadência. 2 DECADÊNCIA A Fazenda Pública tem um prazo de cinco anos pra efetuar o lançamento, que é o ato jurídico administrativo. Mas, a administração pública não praticando o lançamento neste período de cinco…

1 DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA SACHA CALMON NAVARRO COELHO Professor Titular de Direito Tributário da UFRJ Doutor em Direito Público pela UFMG Presidente honorário da ABRADT Vice-Presidente da ABDF Membro da IFA Advogado EDUARDO JUNQUEIRA COÊLHO Advogado e Economista Ex Auditor Fiscal da Receita Federal Ex Fiscal de Tributos da Prefeitura de Belo Horizonte/MG Mestre em Economia Rural pela Universidade Federal de Viçosa Nosso trabalho está dividido em duas partes. Na…

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Prescrição e Decadência são fenômenos jurídicos, que buscam coibir a inércia dos profissionais do Direito, estabelecendo prazos para que os direitos sejam atendidos e cumpridos. Apesar de possuírem a mesma finalidade e serem similares, ambos são diferentes entre si. A prescrição consiste na perda da pretensão de reivindicar um direito por meio de uma ação judicial cabível. Pode-se citar como exemplo a área tributária, em que é bastante comum acontecer esse fenômeno

Prescrição O Direito Brasileiro reproduziu a ideia de que “a prescrição ataca a ação”; a ideia de que “A ação está prescrita”. Durante décadas isso foi reproduzido no Brasil. Hoje, essas duas frases não são mais consideradas verdadeiras. Aguine Amorim Filho foi o primeiro jurista a tratar a prescrição numa perspectiva mais científica, e hoje, após a edição do CC/02, os técnicos do direito não dizem mais que a ação está prescrita e/ou que a prescrição ataca a ação. A teoria…

UNIVERSIDADE PARANAENSE – UNIPAR UNIDADE-CAMPUS FRANCISCO BELTRÃO CURSO DE DIREITO RONI DA SILVA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA FRANCISCO BELTRÃO 2011 RONÍ DA SILVA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Pré-projeto de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) elaborado para o Curso de Direto da Universidade Paranaense-UNIPAR – Campus de Francisco Beltrão. Orientadora: Profª. Aline de Fátima