Prescrição Decadencia Preclusao E Perempção

fase(8471) leitura da reclamação – não existe mais; defesa do reclamado é diferente da justiça comum, deve ser apresentada na primeira audiência, interrogatória das partes, oitiva de testemunhas (848), razoes finais. Principio da eventualidade ou preclusao – cada ato deve ser exercido na fase adequada. (apresentação de defesa) Principio da livre convicção do juiz – o juiz deve motivar suas decisões Principio da lealdade processual p. indisponibilidade de direitos – acordos…

— DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA. ......................... 198 . Capítulo I — Da Prescrição........................................................... 198 54. Introdução................................................................................. 55. Conceito e requisitos ................................................................ . 56. Pretensões imprescritíveis........................................................... 57. Prescrição e institutos afins…

conciliação (art. 331, §§ 1° e 2°, e art. 448, CPC); • extinção do processo com julgamento do mérito, se incidentes as hipóteses do artigo 269, incisos II a V, ou seja se ocorrer o reconhecimento do pedido, a renúncia, o reconhecimento da decadência ou da prescrição ou da transação (art. 329). • Fase Instrutória • Havendo a necessidade da produção de prova oral ou pericial, passa-se para a fase instrutória, que vai do saneamento até a audiência (art. 331, § 2°, CPC). • • Com o…

médico justificando a impossibilidade de locomoção, é ilidida a revelia. 05 de setembro de 2013 Perempção trabalhista É a possibilidade do ajuizamento da ação trabalhista por até três vezes, quando não mais poderá haver qualquer possibilidade de novo ajuizamento. Assim, ocorre a decadência. A Súmula 268 do TST trata do assunto: A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos. Inicial trabalhista A inicial…

— DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA. ......................... 198 . Capítulo I — Da Prescrição........................................................... 198 54. Introdução................................................................................. 55. Conceito e requisitos ................................................................ . 56. Pretensões imprescritíveis........................................................... 57. Prescrição e institutos afins…

continuidade da relação jurídica originária, por conta de um inconformismo das partes diante de um provimento jurisdicional. CONCEITO – Meio de impugnação, voluntario ou obrigatório (art.574 do CPP em HC e absolvição sumaria), utilizado antes da preclusão através do qual se busca resultado mais vantajoso na mesma relação jurídica, através da reforma, invalidação, esclarecimento ou confirmação. FUNDAMENTOS – O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Duplo grau de jurisdição é garantia constitucional –…

juridicamente impossível, pedidos incompatíveis entre si. 1.3.1.2.2. Perempção Para que ocorra a perempção é necessário verificar o abandono do processo por três vezes, sendo o motivo do abandono irrelevante. A perempção distingue-se da decadência, pois não extingue o direito material. Ainda se distingue da prescrição por não extinguir a pretensão de direito material. Com isso, podemos concluir que o fenômeno da perempção, não impede o uso do direito material (uma vez que não…

155, 444) Preclusão: perda do direito de praticar um determinado ato processual. Eu tenho prescrição, decadência, perempção. Decadência: perdeu o direito material. Prescrição: perdeu a pretensão Perempção: deixou três vezes o processo ser extinto preclusão perda do direito de praticar um determinado ato processual. Perdeu o prazo? Preclusão temporal. Preclusão é um princípio específico porque tem questões de ordem pública que não estão sujeitas a preclusão. Há também preclusão…

citação. - Falta ou defeito de citação (circundução) * Acarreta nulidade absoluta - circundução é a citação eivada em vício, é nula. - Havendo a citação por edital e se o acusado não apresentar defesa - art 366: * ocorre a suspensão do processo e da prescrição. * citação por edital – ocorre a ausência de defesa escrita pelo citado (não comparece, não indica defensor) * contumácia é a ausência injustificada do acusado que foi citado pessoalmente e não compareceu - equivale à revelia (367)…

denunciação. O processo vai prosseguir entre o autor e o réu, se o réu perder, o Juiz resolverá a ação entre eles (ele pode entrar no processo a hora que quiser e pode alegar matéria de ordem pública). Pode não dizer nada. Se ele contestar, ocorre a Preclusão. Princípio da autonomia dos co-litigantes. ART. 75, II – revogado pelo – 456, § ÚNICO, CC (Parágrafo único - Não atendendo o alienante à denunciação da lide, e sendo manifesta a procedência da evicção, pode o adquirente deixar de…