Prescrição Decadencia E Prova

Resumo: Este estudo trata de forma breve e simplificada um dos assuntos mais importantes do direito civil, a prescrição e a decadência. Abordam-se as principais diferenças entre ambas fazendo uma comparação e exemplificando casos para melhor entendimento do assunto. Palavras-chave: Direito civil, prescrição, decadência.[1] Abstract: This study is a brief and simplified one of the most important civil law, the prescription and decay. We discuss the main differences between the two…

de simulação seria um pai “vender” um bem ao filho sem o consentimento dos outros herdeiros, simulando um contrato de compra e venda, mais na verdade fazendo uma doação. 2)Como se prova a existência de negócio jurídico ao qual a lei exige forma solene ? O negócio jurídico na qual a lei exige forma solene, sua prova só poderá ser feita pela exibição do exigido pela lei. 3)Distingua condição, termo e prazo. Condição depende de um evento futuro e incerto para sua eficácia. O termo…

Anulabilidade Negocio Nulo  Artigos do Código Civil: 166; 167; 168; 169; 170; 182  Causas :São nulos os negócios jurídicos disposto no art. 166 e 167 e demais casos previstos em lei.  Confirmação e Convalidação: Não  Prescrição e Decadência: Não prescreve – alegação a qualquer tempo.  Restituição e Indenização: SIM – art. 182  Alegação: Poderá ser alegado por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir. Deve ser pronunciada de…

destruição da coisa alheia, ou a lesão à pessoa, não constituem atos ilícitos. Nem por isso quem os pratica fica liberado de reparar o prejuízo que causou. Mas terá ação regressiva contra quem criou a situação de perigo (art. 929 e 930). 4) Conceitue a prescrição extintiva e seus requisitos. Na espécie extintiva, é a perda da ação atribuída a um direito, e de toda a sua capacidade defensiva, em consequência do não uso dela, durante determinado espaço de tempo. Requisitos: a) Violação…

o autor tem que requerer a citação do réu, para ter ciência e se quiser responder. Será feita por correio, mandado ou edital. 8) Requerimento de produção de provas: o autor tem que indicar as provas com as quais pretende provar o que alega e requerer a produção destas provas. Cuidado: em mandado de segurança por exemplo, só cabe prova documental. Não se requere os outros meios. 9) A petição inicial deve vir acompanhada dos documentos indispensáveis para a propositura da ação. Ou é…

seja explícita (art. 173), devendo observar a mesma forma do ato praticado. É CONFIRMAÇÃO TÁCITA: Quando a obrigação já foi cumprida em parte pelo devedor, ciente do cívio que a iniquinava (desigualava) (art. 174), ou quando deixa consumar-se a decadência de seu direito. Seja ela EXPRESSA OU TÁCITA, quando executada, importa a extinção de todas as ações, ou exceções, de que dispusesse o devedor contra o negócio anulável (art. 175). A confirmação não poderá, entretanto, ser efetivada se…

PRESCRIÇÃO E DECADENCIA Conceito Arnoldo Wald em sua doutrina diz que, A prescrição surgiu no direito romano, na época da Lei da XII Tábuas, como medida de defesa pela qual o possuidor defendia a sua posse, admitindo-se que o simples decurso do tempo pudesse transformá-lo em proprietário, quando adquirira o bem mancipi sem as solenidades exigidas pela lei então vigente. O tempo exerce importante influência sobre as relações jurídicas, extinguindo e criando direitos. O direito…

1 – Q215771 ( Prova: FCC – 2012 – TCE-AP – Analista de Controle Externo – Controle Externo – Jurídica / Direito Tributário / Crédito Tributário – Exclusão, Suspensão e Extinção; ) A anistia, isenção em caráter não geral e remissão têm em comum o fato de serem a) causas de extinção do crédito tributário. b) causas de exclusão do crédito tributário. c) causas de suspensão do crédito tributário. d) formas de renúncia de receita tributária. e) hipóteses de não incidência qualificada.…

DIREITO PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO CIVIL FLÁVIO MARX BERNARDO SILVESTRE SÃO MATEUS/ES 2012 FLÁVIO MARX BERNARDO SILVESTRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO CIVIL Trabalho apresentado ao Professor Jorge Eduardo em exigência a disciplina de Direito Civil I do 2.º período do curso de direito/noturno SÃO MATEUS/ES 2012 INTRODUÇÃO Neste presente estudo, irei abordar os principais e relevantes tópicos em nosso ordenamento jurídico sobe a prescrição e decadência…

sobre fraude contra credores. Processo: AG 20140379300 SC 2014.037930-0 (Acórdão) DESCRIÇÃO DO CASO : Veiculo em cumprimento de Sentença. Liminar indeferida. Recurso do embargante. Alegação de Propriedade. Registro do veiculo no Detran em seu nome. Prova relativa do domínio. Bem móvel. Automovel encontrado em posse do executado. Situação certificada por oficial de justiça. Transferencia do veiculo no registro após citação na ação de conhecimento. FRAUDE CONTRA CREDORES. BOA-FÉ…