Prescrição Bienal Recurso

deflagradas em virtude da atividade laborativa desempenhada pelo indivíduo. Valendo-nos do conceito oferecido por Stephanes, são as que resultam de constante exposição a agentes físicos, químicos e biológicos, ou mesmo de uso inadequado de novos recursos tecnológicos, como os da informática. Dividem-se em doenças profissionais e do trabalho.3 Como se nota, as doenças profissionais, conhecidas, ainda, com o nome de “idiopatias”, “ergopatias”, “tecnopatias” ou “doenças profissionais típicas”, são

006 1.4.7. Litigante de má-fé .......................................................................... 006 1.4.8. Contestação e defesa do mérito ..................................................... 007 1.4.9. Conceito de prescrição .................................................................. 008 1.4.10. Perícia ............................................................................................ 008 2. O PROCESSO TRABALHISTA: ASPECTOS GERAIS

RESUMO A Lei nº 12.424 de 2011 introduziu o artigo 1.240-A ao Código Civil, originando, assim, uma nova modalidade de prescrição aquisitiva, denominada Usucapião Conjugal. Para uma melhor compreensão do assunto, são necessárias referências em relação à história da usucapião em geral, de modo a entender o surgimento e motivo das diferentes espécies do instituto. Além disso, a interpretação conjunta desses fatores com a Função Social da Propriedade e da Família configura-se…

10 A Comissão de Conciliação Prévia Sindical 11 Cautelas na Conciliação 12 A fase instrutória do processo 13 A Defesa e Réplica na Audiência Trabalhista 13 O ponto controvertido 14 Os protestos em Audiência 14 A prescrição trabalhista 14 O depoimento pessoal 14 As testemunhas 15 A prova emprestada 18 Cisão da prova 18 A prova documental 18 A argüição de falsidade 18 Da prova pericial 19 A…

“Processo analítico de compreensão e determinação do sentido e extensão da norma jurídica enfocada”. Conceito de Integração. “Processo lógico de suprimento das lacunas percebidas nas fontes principais do Direito em face de um caso concreto, mediante o recurso a fontes normativas subsidiárias.” Conceito de Aplicação. “Processo de incidência e adaptação das normas jurídicas a situação concreta.” Conceito de Hermenêutica. “Sentido estrito corresponde a ciência interpretação das normas…

determinados procedimentos. 01 – INTRODUÇÃO No presente estudo passa-se pela conceituação do dano moral, evolução histórica, como o tema é tratado em outros países, sua relação com o direito do trabalho, critérios para sua indenização, competência, prescrição e algumas decisões dos Tribunais. O que se pretende é fazer uma abordagem sucinta a cerca do dano moral e o Direito do Trabalho, face as modificações trazidas pela EC 45, de 30.12.2004 no que se refere a ampliação da…

sentido, veja-se a seguinte ementa: Vinculo empregatício. Não reconhecimento. Motorista que tem caminhão próprio, contrata empregados para a prestação de serviços e suporta as despesas com o caminhão. Ausentes os requisitos da relação de emprego. Recurso ordinário a que se nega provimento. (TRT/ SP- RO AC; 1ª T. 20040127324- REL. PLINIO BOLIVAR DE ALMEIDA- DOE 06/04/2004) Fato é que a prestação de serviços do reclamante para a reclamada não era de natureza empregatícia,…

forma de contato. Data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo, contendo número de inscrição do Conselho Regional de Medicina. Não é necessário ter-se um carimbo. O nome do médico pode estar datilografado ou impresso através de recursos de informática, o importante é ter-se o nome do médico legível. 7.4.5 – Os dados obtidos nos exames médicos, incluindo avaliação clínica e exames complementares, as conclusões e as medidas aplicadas deverão ser registrados em…

sentença, a favor do autor, de natureza diversa do pedido, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado, como reza o art. 460 do CPC, aplicável ao processo do trabalho por força do art. 769 da CLT. [...] Recurso da reclamada ao qual se dá provimento parcial. (TRT-PR-00784-2005-322-09-00-1-ACO-17372-2007 - 1A. TURMA, Relator: EDMILSON ANTONIO DE LIMA, DJPR 03-07-2007) (destaque não original) INTERVALOS INTRA E…

261 - TST). Obs.: Em caso de culpa recíproca (de ambos os contratantes) as férias serão devidas pela metade, assim como os demais direitos não adquiridos. Atenção: direitos adquiridos são as férias vencidas e o saldo de salário. Prescrição A contagem da prescrição se inicia a partir do fim do período concessivo, pois somente a partir de então que há mora do devedor (empregador), já que até esse momento ele poderia conceder as férias. Em outras palavras, somente a partir do…