Prescrição Bienal Recurso

Crianças com derivações VA podem experimentar contusões e coagulação endocárdica, levando a endocardite bacteriana, bacteremia e ventriculite ou tromboembolia e cor pulmonale. 5. Crianças com derivações VA necessitam de radiografia de tórax anual ou bienal para verificar o comprimento do tubo. A radiografia de tórax também é realizada durante estirões do crescimento, especialmente durante a puberdade. Quando o tubo é curto ou está prestes a sair do átrio direito, a substituição da…

A C Ó R D Ã O (Ac. 3ª Turma) GMALB/rhs/pr/AB/mn RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO 1. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. "Respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação". Inteligência do item I da Súmula 308 do TST. Recurso de revista conhecido e provido. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM. CABIMENTO. Nos termos da Lei n°…

374, j. 19/11/2013). 3. É preciso interpretar a legislação ordinária de modo a evitar-se que o direito fundamental social seja esvaziado em determinadas circunstâncias e culmine, como no caso, por não guardar possibilidade de prover ao segurado os recursos materiais necessários para assegurar-lhe o mínimo existencial. 4. Se o segurado aposentado mantém a qualidade de segurado e cumpriu período de carência sabidamente superior ao exigido para a concessão de um benefício por incapacidade,…

complementares constantes do PCMSO e outros que, a critério médico, julgar necessários ao atestado que irá considerar o trabalhador apto ou inapto para o exercício da função. 08.2 PERIÓDICO O exame de saúde periódico será realizado semestral, anual e bienal-mente, de acordo com as especificações contidas na Norma Regulamen-tadora – NR-7. Tem como objetivo, promover a investigação clínica e a realização dos exames complementares disciplinados no PCMSO para a monitoração da saúde…

Mora 2.3. Discriminação no Trabalho 2.4. Demissão Abusiva e Arbitrária 2.5. Exposição Vexatória 2.6. Acidente de Trabalho 2.7. Revista Intima e pessoal 3. questões processuais 3.1. Competência 3.2. Prova do Dano Mora Trabalhista 3.4. Prescrição 3.5. Quantum Indenizatório 4. resumo 5. conclusão 6. referencial INTRODUÇÃO No presente trabalho apresentarei algumas condições que geram o dano moral, com foco no âmbito do trabalho por fatores e situações que ensejam e…

emprego, inserindo-se no contrato de trabalho (Conflito de Jurisdição nº 6959-6, Distrito Federal). Da mesma forma, para perquirir-se acerca da prescrição aplicável, há considerar em que se assenta o fundamento do pedido. Incensurável a conclusão regional, de que o prazo prescricional aplicável à espécie é o previsto no art. 7º, XXIX, da Constituição Federal. Recurso conhecido e desprovido.” (TST, RR n. 809-2001-006-19-01, 4a. T., Rel. Min. Antônio José de Barros Levenhagen DJ:…

autorização, 36 IX- Convenção de arbitragem, 36 X- Carência de ação, 36 3.1.2 Impugnação ao Valor da Causa, 36 3.2 Contestação Contra o Mérito (Defesa Indireta), 36 3.2.1 Defesa Indireta – Prejudiciais - Situações Comuns, 36 I- Prescrição, 36 II- Interrupção da prescrição, 37 III- Prescrição Intercorrente, 37 IV- Compensação (art. 767 CLT), 37 V- Retenção, 38 3.3 Contestação Contra o Mérito (Defesa Direta), 38 3.4 Documentos que Podem Acompanhar a Defesa, 39 3.5 Contestação Trabalhista –…

rescisórios corretamente, nada tendo a reclamar seja a que título for. PREJUDICIAL DE MÉRITO DA PRESCRIÇÃO Por cautela, levando-se em conta o fato de que o primeiro contrato de trabalho do reclamante perdurou de 22/02/10 a 16/08/10, tendo sido rescindido por pedido de demissão, a reclamada desde logo, argui a prescrição geral do direito de ação, eis que atingido pela prescrição bienal prevista no artigo 7º, XXIX da Constituição Federal de 1988. Cumpre esclarecer, ainda,…

Prévia, recomeçando a fluir, pelo que lhe resta, a partir da tentativa frustada de conciliação ou do esgotamento do prazo previsto no art. 625-F. (Incluído pela Lei nº 9.958, de 12.1.2000) Tipos de prescrição na área trabalhista: bienal e qüinqüenal, constante no art. 7, XXIX da CF/88. Ex. da bienal: 20/02/12 – encerramento do contrato de trabalho, a reclamação (petição inicial) é válida até 20/02/2014, caso contrário perde tudo. A qüinqüenal são 5 anos para trás. (10/10/13 a…

Trabalho (TRT) ▪ Tribunal Superior do Trabalho (TST) ▪ Supremo Tribunal Federal (STF) 9 - Processo Judicial ▪ Fase Inicial a) As Informações b) Das Compensações c) Do Preposto d) Das Testemunhas e) Da Prescrição e Decadência – Momento próprio f) Prescrição intercorrente ▪ Fase de Instrução a) Do Assistente Técnico ▪ Da R. Sentença a) Sentença líquida b) Sentença ilíquida I. Da liquidação por cálculos II. Da liquidação por arbitramento