Prescrição

DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL Thiago Dany Amaral Presidente Prudente/SP 2008FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL Thaisa Soriano Sampaio Januário Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Jurandir José dos Santos. Presidente Prudente/SP 2008DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL Trabalho de…

Prescrição 1) Introdução Este trabalho constitui de uma pequena abordagem sobre as diversas formas possíveis de manifestação do fenômeno jurídico da prescrição, que vem prevista no art 107 do Código Penal como uma causa extintiva da punibilidade. O transcurso do tempo traz efeitos relevantes ao ordenamento jurídico, como o nascimento, alteração, transmissão e perda de direitos. No Direito Penal, a passagem do tempo sem que o Estado tenha capacidade de fazer valer o seu direito de punir

Prescrição Introdução : A prescrição como causa extinta da punibilidade veio prevista no art . 107 , IV , primeira figura do código penal , além de ter sido regulada pelos arts . 109 a 119 do mesmo diploma legal . Ao estudarmos as demais causas extintas da punibilidade , dissemos que algumas situações o Estado pode abrir mão de seu direito de punir e , em outras hipóteses , pode vir a perdê-lo . A prescrição é uma das situações é uma das situações

A Aplicação da Prescrição Intercorrente na Execução Fiscal Introdução O presente estudo versa sobre a prescrição intercorrente na execução fiscal alusivo ao direito brasileiro. Tem como objetivo elucidar a aplicação deste instituto nos executivos fiscais. Cumpre esclarecer que este trabalho não tem o intuito de esgotar a matéria, mas de apresentar as principais inovações trazidas pela Lei 11.051/04 que, por sua vez, trouxe a inclusão do §…

Faculdade de Tecnologia e Ciências Curso de Direito Max Ismael Nunes Barbosa RESENHA CRÍTICA DO TEXTO - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL: ALGUNS ASPECTOS RELEVANTES ITABUNA NOVEMBRO/2009 Max Ismael Nunes Barbosa, RESENHA CRÍTICA DO TEXTO - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL: ALGUNS ASPECTOS RELEVANTES Trabalho a ser entregue ao professor Paulo Sérgio, como

DIREITO CIVIL PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 21/3/2013 ROBSON DOS SANTOS E SILA Prof. WESLEY MONTEIRO TRABALHO DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. 1. PRESCRIÇÃO 1.1 CONCEITO Doutrinariamente a origem do termo prescrição deriva do latim praescríptio que significa “escrever ante”. No Brasil, a doutrina clássica (Silvio Rodrigues, Orlando Gomes), parte da premissa que a prescrição ataca a ação, ou seja, a ação extingue-se com a prescrição. No entanto, em meados do

Prescrição e Decadência Prescrição: Tempos atrás era aclamada como o dispositivo que colocava fim a ação, no entanto, esse conceito já foi superado, isto é, levando em consideração que o direito de ação é um direito público abstrato e insubstituível, sobretudo, norteado pelo princípio da inafastabilidade da prestação jurisdicional, não há que se falar em prescrição pondo fim ao direito de ação. Bem da verdade e da melhor teoria, prescrição trata-se da perda de uma pretensão

Prescrição e Decadência são dois institutos de uso constante no campo de Direito, e que muitas vezes se confundem pela sua semelhança. Prescrição a extinção de uma ação judicial possível, devido á inércia de seu titular durante um certo lapso de tempo. A decadência pode ser definida como a extinção do direito em si, pela inércia de seu titular, quando sua eficacia foi, de origem, subordinada á condição de seu exercício dentro de um prazo pré- fixado, tendo este se esgotado sem que tal exercício

10 QUALIDADE EM SAÚDE QUALIDADE DA PRESCRIÇÃO MÉDICA Necessidade de mais e melhor investigação A prescrição de um medicamento é a intervenção terapêutica mais frequentemente utilizada em cuidados de saúde, designadamente, em cuidados primários. No Reino Unido, a prescrição pelos clínicos gerais representou em 2000/2001 cerca de 18% dos gastos globais do serviço nacional de saúde inglês (NHS) [Ashworth M. et al. 2003]. Na Dinamarca 80% das prescrições de medicamentos comparticipados…

GUAÍBA 2013/2 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Universidade Luterana do Brasil – Campus Guaíba Curso: Direito Disciplina: Trabalho de Conclusão de Curso I – Projeto Área da pesquisa: Direito Processual Civil – Execuções Tema: Aplicação do instituto da Prescrição Intercorrente Acadêmica: Rodrigo Fussieger Brião Professor Orientador: Eduardo Silveira Mendonça “O começo é a parte mais…