Prescrição E Decadencia Carlos Roberto

Reflexões acerca da prescritibilidade nas ações de ressarcimento ao erário previstas no art. 37, §5o da Constituição Antonio Roberto Winter de Carvalho* 1. Introdução A correta interpretação dos institutos supera o entendimento meramente descritivo, destacando a importância de se extrair a sua essência, especialmente quando se trata da Constituição, talvez exatamente por isso os “estudos de direito público, especialmente de direito constitucional, lograram avanços significativos…

Aquisição, conservação, modificação e extinção dos Direitos Carlos Roberto Gonçalves Direito Civil – Parte Geral Aquisição dos Direitos A aquisição de direito é um ato de adquirir um patrimônio passando-se titular (dono), pode ser originária, ou seja, ocupação de coisa sem dono onde não há vinculo nenhum entre as partes, e o proprietário adquire propriedade plena sem nenhum ônus (exemplo: acessão, usucapião e ocupação), ou pode ser Derivada, neste caso haverá um vínculo entre as…

usufruto a um evento futuro e certo), o acontecimento da condição resolutiva - caso se tenha sido convencionado (fim do usufruto condicionado a um evento futuro e incerto) e a decadência (neste caso, aplica-se o maior prazo de prescrição – artigo 205, CC) também causam a extinção do usufruto. Fontes: GONÇALVES. Carlos Roberto. Direito civil Brasileiro. Direito das Coisas. 5. Ed. Saraiva. São Paulo. 2010.

Civil Volume 1 (Parte Geral); RECOMENDACAO DO PROFESSOR; 2. Venosa, Silvio. Direito Civil, Volume 1, Atlas. 3. Gonçalves, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, Volume 1, Saraiva. 4. Vademecum (Saraiva, Rt, Riedel, etc.). * Complementar: Caderno de Questões (p/ provas e concursos) Autor: Guerrinha * Direito Civil – Parte Geral, Ed. Campus Elsevier (Carlos Eduardo Guerra); LIVRO: “TEORIA DO ORDENAMENTO JURIDICO” – NORBERTO BOBBIO (PROFESSOR INDICOU PARA ENRIQUECER…

anotações complementares. Ou Vade Mecum ( “vem comigo”, “vai comigo”, Legislação de pronta consulta) - Pessoas Direito Civil - Bens (parte geral) - Fatos jurídicos (negócio jurídico) - Perecimento (prescrição e decadência) - Prova ESTRUTURA DO CÓDIGO CIVIL O Código Civil é composto de uma parte geral e de uma parte especial. PARTE GERAL Título I - Das pessoas naturais (art. 1º ao 39)…

josé bagiston brol dos santos LEI 12.234/10. EXCLUSÃO EM PARTE DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA E A APLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL. Vitória de Santo Antão – PE, 2012 Terencio josé bagiston brol dos santos LEI 12.234/10. EXCLUSÃO EM PARTE DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA E A APLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL Monografia Final apresentada ao Curso de Direito da Faculdade…

de tempo. Por exemplo: Todos nós sabemos que um dia vamos morrer isso é um evento previsível, entretanto não sabermos quando vai acontecer, ou seja, não depende da vontade de ninguém para que a morte chegue. Outro exemplo é o nascimento. A decadência, a prescrição, usucapião, nota-se que esses exemplos estão relacionados ao decurso do tempo. Fatos jurídicos naturais extraordinários Os fatos jurídicos extraordinários caracterizam-se pela sua eventualidade. Também não são…

1 | QUESTÃO DNEGJ‐02 .............................................................................................. 14 PROVA OAB 2014.2 | QUESTÃO DNEGJ‐03 .............................................................................................. 15 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ................................................................................................................. 16 PROVA OAB 2010.2 | QUESTÃO DEC‐01…

normas dispostas na legislação protetiva das relações de consumo, bem como, de forma bem especial, do consumidor. 06 – Não há motivo legalmente aceitável para cobrança da TAC ou Tarifa de Cadastro. Segundo sábias palavras do Eminente Desembargador Carlos Alberto Etcheverry da 13º Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, “de mais uma demonstração da engenhosidade das instituições financeiras em maquinar formas criativas de extorquir mais dinheiro dos seus clientes”. 07…

oferecimento desta é de 15 dias, a partir da intimação da penhora, art. 475-J, § 1º, permanecendo assim a obrigatoriedade da segurança do juízo como pressuposto para o seu oferecimento, opinião esta que não parece ser unânime entre os doutrinadores. José Roberto dos Santos Bedaque[8] afirma que com a aprovação do projeto de lei n° 4.497/2004, que reforma a execução fundada em título extrajudicial, deixará de ser obrigatório o seguro do Juízo para oferecimento dos embargos, nos estritos…