Prescrição E Decadencia Carlos Roberto

transformado em Projeto pela comissão analisadora, foi entregue ao governo em 1963. Enviado ao Congresso Nacional o Projeto do Código, mas foi retirado pelo próprio governo devido às críticas. Em 1967 foi nomeada uma nova comissão, composta por José Carlos Moreira Alves, Agostinho Alvim, Sílvio Marcondes, Ebert Chamoun, Clóvis Couto e Silva, Torquato Castro e Miguel Reale, para reformular o Código Civil. O projeto, inspirado no Código Civil italiano de 1942, foi enviado ao Congresso…

Aparecida Cesarin Prof. Ms. Reinaldo Zychan Revisão Textual: Profa. Ms . Rosemary Toffoli Responsabilidade por vícios e defeitos • Responsabilidade por vício do produto ou do serviço • Responsabilidade por defeito do produto ou do serviço • Decadência e prescrição • Garantias Nesta unidade iremos estudar como se dá a responsabilidade civil dos fornecedores nos casos de vícios e defeitos de produtos e serviços. Se o fornecedor fez a entrega de produtos ou serviços que apresentam…

Contrato de Trabalho. Contrato atípico. Contrato por tempo determinado. Contrato por tempo indeterminado. Empregado. Empregador. Duração do trabalho. Férias anuais remuneradas. Alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Prescrição e decadência. OBJETIVO: Fornecer informações que proporcionem ao aluno uma visão geral e crítica da Teoria Geral do Direito do Trabalho e de parte do Direito Individual do Trabalho. METODOLOGIA: 1. Aulas expositivas: com a finalidade…

RESUMO Este estudo, teve como objetivo analisar os aspectos inovadores da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, quanto ao aspecto pessoal da sua aplicação, no caso concreto da prescrição e decadência das contribuições sociais, pela aplicação dos artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/1991 que previa o prazo de 10 anos. A questão vinha sendo debatida há muito tempo pelos contribuintes, os quais entendiam ser de 5 anos o direito de…

propriedade em detrimento das normas de interrupção da prescrição DOUGLAS HELLMANN PRESIDENTE GETÚLIO 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – UNIDAVI PRÓ- REITORIA DE ENSINO – PROEN COLEGIADO DE ÁREA DAS CIÊNCIAS SOCIALMENTE APLICÁVEIS – CSA CURSO DE DIREITO USUCAPIÃO: A possibilidade da aplicação do principio da função social da propriedade em detrimento das normas de interrupção da prescrição DOUGLAS HELLMANN Trabalho de…

consequências jurídicas são na verdade, denominadas como efeitos. Em síntese, a letra do aludido artigo, determina que, a citação valida, torna prevento o juízo, induz a litispendência, faz da coisa litigiosa, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. Verifica-se, pois, que um único ato processual, é capaz de gerar uma série de efeitos, que decorrem da situação fático-jurídica estabelecida antes de sua realização e, da mesma maneira, determina a sorte atos processuais…

Jurídicos; Aula 10 – Dos defeitos dos negócios jurídicos; Aula 11 – Defeitos dos negócios jurídicos (continuação) Aula 12 – Invalidade dos Negócios Jurídicos; Aula 13 – Prescrição; Aula 14 – Decadência; Aula 15 – Atos ilícitos e responsabilidade civil; Aula 16 – Revisão da matéria; Indicação bibliográfica: - Gonçalves, Carlos Roberto. Curso de Direito. Editora Saraiva; - Farias, Cristiano Chaves de. Direito Civil. Editora: Juspodium - Tartule, Flávio. Manual de…

Justiça do RS, Relator: Munira Hanna, Julgado em 20/03/2014) Ementa: CONSUMIDOR. TELEVISÃO A CABO. COBRANÇA DE PONTO EXTRA. PROIBIÇÃO DE COBRANÇA. RESOLUÇÃO 528 DA ANATEL. DEVOLUÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA AFASTADA. Preliminar de decadência afastada, porquanto inaplicáveis na espécie os prazos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor , não se tratando de vício do produto, mas de danos derivados de fato do produto (artigo 14 da lei consumerista), pois…

Anhanguera Educacional ELOISA BERTAZO 7250613321 HILTON ROGER CALDERA 7090576506 JAMERSON DOUGLAS ALVES DOS SANTOS 7417638850 JOSÉ EDUARDO GIOEFI 7297623798 PAULO ROBERTO PRIMAZZI CORRÊA 1299727330 RICARDO LINO DE PAULA 7437625147 DIREITO CIVIL IV São Caetano do Sul-SP 2015 DIREITO CIVIL IV Trabalho desenvolvido na disciplina Direito CIVIL IV apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de avaliação sob orientação do…

Prova 1ª Avaliação: 10/10/2013 Prova 2ª Avaliação: 05/12/2013 Bibliografia: PLT – Carlos Roberto Gonçalves – Direito Civil – Carlos Mario da Silva Pereira – Silvia Rodrigues – Maria Helena Diniz - Venosas Plano de Ensino: 1. Direito Real de propriedade Conceito. Modos de aquisição de propriedade. Aquisição pelo registro. Aquisição por acessão. Propriedade resolvível. Alienação fiduciária 2. Usucapião. Usucapião extraordinária e ordinária usucapião especial e constitucional.…