Prescrição Decadencia Civil

Direito Civil 2° Direito Santo André 2015 DIANA CONCEIÇÃO SILVA Ra: 8831388743 ERIANA CARLOS PEREIRA Ra: 8874422336 ANALIA MARIA LIMA DA SILVA Ra: 8824382663 MARCIA AMANDA BARCELOS Ra: 9097453524 RENATA FERREIRA DO PRADO Ra: 9896547689 ROBERT DYLAN BARBOSA MACHADO Ra: 9902011410 JOSÉ DANILO BITTENCOURT MANTOVANI Ra: 9804350439 ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA Direito Civil ATPS Direito Civil Apresentado como um dos objetivos da disciplina de Direito…

Trabalho Prescricao e Decadencia Direito Civil - M3 Periodo: 3º Noturno B Professora: Tatiane (alguma coisa) Academicos: Fernando Sagaz Carlos D. Pissetti Data: 25/11/2011 Prescrição: Prescrição, segundo Beviláqua, é a perda da ação atribuída a um direito e de toda sua capacidade defensiva, devido ao não-uso delas, em um determinado espaço de tempo. A prescrição extingue a ação e por isso “bloqueia” o direito, o prazo prescricional é expresso

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Inicialmente convém trazer um conceito sobre cada um dos institutos: - Prescrição é a perda de uma pretensão de exigir de alguém um determinado comportamento; é a perda do direito à pretensão em razão do decurso do tempo. - Decadência é a perda de um direito que não foi exercido pelo seu titular no prazo previsto em lei; é a perda do direito em si, em razão do decurso do tempo. Importante: A prescrição é só de direitos subjetivos patrimoniais e relativos

DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA DA PRESCRIÇÃO Introdução O decurso do tempo tem grande influência na aquisição e na extinção de direitos. Distinguem-se, pois, duas espécies de prescrição: a extintiva e a aquisitiva, também denominada usucapião. Alguns países tratam conjuntamente dessas duas espécies em um único capítulo. O Código Civil brasileiro regulamentou a extintiva na Parte Geral, dando ênfase à força extintora do direito. No direito das coisas, na parte referente aos…

qual o direito foi estabelecido. A consequencia advinda do cometimento de ato ilícito é o surgimento da obrigação de repara o dano causado, ou seja, da responsabilidade civil (art. 927 do CC). DA RESPONSABILIDADE CIVIL As principais diferenças entre responsabilidade penal e responsabilidade civil são: Responsabilidade Civil | Responsabilidade Penal | - o interesse violado é de cunho privado; | O agente transgride norma de direito público, infringindo, assim, o interesse da…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO TRIBUTÁRIO JAILTON DANTAS CABRAL DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO NATAL 2009 JAILTON DANTAS CABRAL DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Artigo apresentado à Disciplina Direito Processual Judicial Tributário, como parte do requisito para obtenção da nota final da disciplina em epígrafe. PROFESSOR: Dr. Artur Cortês Bonifácio NATAL 2009 DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Jailton Dantas Cabral*…

AULA 6 e 7 - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Prescrição: _ Prescrição: “É a perda do direito à ação pelo transcurso do tempo, em razão de seu titular não o ter exercido. É a extinção de uma ação ajuizável” (Valentin Carrion). A prescrição é a perda do direito de ação pelo decurso do tempo. Trata-se de instituto de direito material, que envolve direito subjetivo de ação, correspondente ao dever jurídico da outra parte. A prescrição é um instituto que se relaciona com a ação. O art.…

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 1. Referência legal do assunto Arts. 189 a 211 do CC. 2. Introdução à prescrição: direito subjetivo e pretensão O tempo é um fato jurídico de enorme importância nas relações jurídicas travadas na sociedade, uma vez que tem grandes repercussões no nascimento, exercício e extinção de direitos. Contém as relações jurídicas várias espécies de direitos, correspondentes às diversas formas por que os sujeitos exercem o seu poder sobre o objeto da respectiva…

UNIDADE II – PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 1 - Introdução e Distinção entre prescrição e decadência O exercício de um direito não pode ficar pendente de forma indefinida no tempo. O titular deve exercê-lo dentro de um determinado prazo, pois o direito não socorre aqueles que dormem. Com fundamento na pacificação social, na certeza e na segurança da ordem jurídica é que surge a matéria da prescrição e da decadência. Pode-se ainda afirmar que a prescrição e a decadência estão fundadas em uma…

DIREITO CIVIL Prescrição e Decadência CONCEITO PRESCRIÇÃO PRESCRIÇÃO É A PERDA DO DIREITO DE AÇÃO, OU SEJA, DE REIVINDICAR ESSE DIREITO POR MEIO DA AÇÃO JUDICIAL CABÍVEL POR TER TRANSCORRIDO CERTO LAPSO TEMPORAL. EX:. VAMOS SUPOR QUE EU TENHA 1(UM) ANO PARA ENTRAR COM UMA AÇÃO NA JUSTIÇA (QUALQUER AÇÃO)... TRANSCORRIDO ESSE LAPSO TEMPORAL (UM ANO), EU PERCO ESSE DIREITO (DIREITO DE ENTRAR COM ESSA AÇÃO) E NÃO POSSO MAIS BUSCAR A TUTELA JURISDICIONAL PARA ESSE ASSUNTO. REQUISITOS