Prequestionamento

TEREZINHA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO JOATAN TORRES CARVALHO JÚNIOR O PREQUESTIONAMENTO NO RECURSO ESPECIAL: o prequestionamento como questão constitucional de pressuposto para admissibilidade do recurso perante o Superior Tribunal de Justiça. Imperatriz – Ma 2011 JOATAN TORRES CARVALHO JÚNIOR O PREQUESTIONAMENTO NO RECURSO ESPECIAL: o prequestionamento como questão constitucional de pressuposto para admissibilidade do recurso perante o…

DA LEI 8.429/92..................................................................pág. 03 5. REPERCUSSÃO GERAL........................................pág. 05 6. PREQUESTIONAMENTO.........................................pág. 06 CONSTITUCIONALIDADE DAS SANÇÕES DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: PREQUESTIONAMENTO E REPERCUSSÃO GERAL 1. A LEI 8.429/92 Apesar de vergonhoso, não é segredo algum que é grave a crise por que passa a nossa sociedade, visto que é…

devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo firma, para, com supedâneo no art. 897-A, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho, no quinquídio legal, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS DE PREQUESTIONAMENTO E SUPERAÇÃO DE OMISSÃO, ( TST, SÚMULA 297 ) para, assim, aclarar pontos omissos no r. Acórdão, tudo consoante as linhas abaixo explicitadas. 1 – DO CABIMENTO DESTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É consabido que os…

UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS DANIEL FERNANDES DE SOUSA RGM 257.114 EFEITO TRANSLATIVO: DESNECESSÁRIO PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA EM FASE RECURSAL UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS DANIEL FERNANDES DE SOUSA RGM 257.114 EFEITO TRANSLATIVO: DESNECESSÁRIO PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA EM FASE RECURSAL MOGI DAS CRUZES – SP 2014 EPÍGRAFE

DANOS MORAIS E MATERIAIS, move em face de _______________________________, vem, por seu procurador infra-assinado, inconformado com a decisão de fls. _________________________, que conheceu e rejeitou os embargos de declaração com natureza de prequestionamento à alegada violação de normas federais e constitucionais, protocolado em razão de decisão de improvimento do agravo regimental e do recurso de apelação civil, todos pela recorrente, com fundamento no artigo 105, inciso III, letra…

PREQUESTIONAMENTO E RECURSOS EXCEPCIONAIS: Autor: Pedro Diniz Gonçalves O’Dwyer. Área: Direito Processual Civil. Este esboço tem por objetivo esclarecer alguns pontos sobre a principal causa de inadmissibilidade dos recursos excepcionais pelos tribunais superiores. Tema tormentoso, debatido enfaticamente pela doutrina é, ainda hoje, de difícil assimilação por grande parte dos operadores do direito. Serão feitas algumas críticas sobre posições doutrinárias dominantes, não se olvidando da

AOS ACÓRDÃOS PROFERIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – NÃO CONHECIMENTO DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS PELA FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. O presente trabalho tem por escopo analisar e comentar, de uma forma crítica, o posicionamento dos Tribunais Superiores, bem como sobre a discussão doutrinária acerca do prequestionamento (implícito e explícito) da matéria objeto de análise dos Recursos Excepcionais, como requisito extrínseco ao conhecimento destes. Isso porque

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E PREQUESTIONAMENTO Thiago Piloni Contornos jurisprudenciais Súmula 282 do STF É inadmissível o recurso extraordinário quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada. Súmula 356 do STF O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento. Súmula 211 do STJ Inadmissível o recurso especial quanto à questão…

Por outro lado o prequestionamento conforme declaram José Miguel Garcia Medina e Cassio Scarpinella Bueno, é ainda mais complexo. Conforme ensina Medina, era evidente a existência de dois momentos. No primeiro, “questionava-se sobre a validade de tratado ou lei federal”. No segundo, “a decisão recorrida é contrária à validade de tratado ou lei federal.” Segundo o citado Autor, há hoje, “na jurisprudência, diversas concepções acerca do que se deve entender por prequestionamento”. Nesse…

com a sentença "extra, citra e ultra petita". Quanto à ação rescisória, o prequestionamento não é pressuposto, ou seja, o juiz não extingue a ação rescisória sem resolução do mérito, porque lhe faltou prequestionamento. O prequestionamento é questão de mérito e o juiz avalia se a violação de lei alegada foi objeto de prequestionamento na ação originária. De novo, o juiz avalia, porque se não houve prequestionamento, não haverá violação de lei que possa ser fundamento para a rescisão (o órgão