Prepostos Do Empresario

TÍTULO I DO EMPRESÁRIO Doutrina Vinculada CAPÍTULO I DA CARACTERIZAÇÃO E DA INSCRIÇÃO Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Notas: 1) Ver Código Civil - Lei nº 10.406, de 10.01.2002, DOU 11.01.2002, artigo 972, 974, 975, 2.031 e 2.037. 2) Ver art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, DOU 15.12.2006, rep. DOU 31.01.2009 - Ed. Extra, que considera c empresário…

Iniciada a audiência a reclamada deve apresentar seus documentos de identificação: CEI (Cadastro Específico do INSS – para pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica), documentos de constituição ou última alteração contratual consolidada, carta de preposto se for o caso, procuração e comprovante de opção pelo Simples Nacional (pessoa jurídica). Depois de qualificadas as partes e verificados todos os presentes, o juiz deve propor a conciliação do litígio. A ausência da tentativa de…

........................... 04 2.1 MATEMÁTICA A SERVIÇO DAS EMPRESAS................................................... 04 2.2 FATORES AMBIENTAIS DAS ORGANIZAÇÕES.............................................. 06 2.3 ASPECTOS JURÍDICOS DO EMPRESÁRIO..................................................... 08 2.4 A PARTICIPAÇÃO DA CONTABILIDADE NAS EMPRESAS............................. 12 3 CONCLUSÃO.........................................................................................

mas um complexo de normas. 4.1 – EMPRESA E EMPRESÁRIO Conceito de Empresa ( É toda atividade econômica organizada, para a produção ou circulação de bens (produtos) ou de serviços. A empresa é o resultado da atividade do empresário, sendo assim, sinônimo de atividade empresarial. Contudo, a organização da atividade empresarial é feita pelo empresário. EMPRESA = ATIVIDADE EMPRESARIAL - Atividade Empresarial: o empresário exerce uma atividade que é a…

org http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=2772 Direito comercial Entende-se por Direito Comercial como um conjunto de normas jurídicas que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais, bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas. O Direito Comercial, que junto ao Direito Civil forma o que se denomina Direito Privado, assim dividido…

para a produção e circulação de bens e serviços para o mercado, visando ao lucro. Empresa e concepções: econômicas/outro ramos do direito Empresário: é a pessoa física que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços para o mercado, tendo por objetivo o lucro. Não são considerados empresários intelectuais, artistas, literários, cientistas, com exceções quando constituírem empresa. Exemplo: sociedade de advogados.…

espírito da teoria das empresas, como o Código de Defesa do Consumidor e a lei do registro de empresa. Essa teoria se importa com a forma com que o comerciante exerce sua atividade. O atual código Civil consagrou essa teoria, para a caracterização do empresário e aplicação dos institutos desse ramo específico do direito. 3. Como devem ser utilizados os usos e costumes, a analogia e os princípios gerais de Direito como fontes integradoras da norma comercial? Os usos e costumes de um…

do riscoproveito. RESPONSABILIDADE OBJETIVA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 1a) Art. 927, parágrafo único – responsabilidade pelo desempenho de atividade de risco; 2a) Art.927 c/c 187 - abuso de direito 3a) Art. 931 – responsabilidade das empresas e empresários por danos causados por produto. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA PELO DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE RISCO • Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a…

Para saber todos os passos para o envio do pedido pela Internet, consultar item “Solicitação de Atos perante o CNPJ por meio da Internet”: b.1) Protocolo de transmissão ou original do DBE, assinado pela pessoa física responsável perante o CNPJ, preposto, anteriormente indicado, ou procurador, com firma reconhecida em cartório. O mandato (procuração) poderá ser outorgado pela pessoa física responsável perante o CNPJ ou por sócio administrador/diretor, com poderes de administração…

Conforme custos marginais conforme aumento da produção 8) As empresas buscam maximizar a diferença residual entre: Preço e Custos --> Lucro. 9) O ponto de eqüilibio é o volume de produção no qual o custo total e cobertas até a remuneração do empresário sem margem de lucro e sem prejuízo = mínimo necessário para sobrevivência da empresa. 10) Economia externa ou externalidades são as economias de uma empresa podendo ela ser positiva (quando a avaliação privada e social da…