Prepostos Do Empresario

12/08/2015 L10406 LIVRO II Do Direito de Empresa TÍTULO I Do Empresário CAPÍTULO I Da Caracterização e da Inscrição Art. 966. Considera­se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício

EVOLUÇÃO DO EMPRESÁRIO Analisando a evolução da história do Direito Empresarial, observa–se que antigamente as estruturas organizacionais eram diferentes, pois cada povo tinha hábitos referentes à sua maneira de viver, suas crenças e seus costumes, como por exemplo, o modo de confeccionar suas roupas, a utilização de seus utensílios e alimentos. No entanto, essas atitudes se tornaram diferencial na época quando alguns povos começaram a fazer trocas com outros povos e isso acabou se…

1889 – Proclamação da República { - revogação parcial - leis esparsas: L.C.; NP e Cheque. 1916 – Código Civil – regulamentação de Institutos do Código Comercial. 10/01/2002 – Lei Nº 10.406 (Novo Código Civil) * Livro II – Dir. Empresa: - Empresário..................................................... Arts. 966 a 980. - Sociedade.................................................... Arts. 981 a 1.141. - Estabelecimento....................................... Arts. 1.142 a 1.149. -…

comunicação, na escola e no trabalho, sendo que a própria expressão assédio sexual só foi cunhada nos anos 70, nos Estados Unidos da América”.(Alves, 2007, p. 01 e 02) Para Filho, “Provada a culpa do empregado ou preposto, exsurge a responsabilidade objetiva do patrão, restando-lhe campo de defesa muito restrito para eventualmente se exonerar da obrigação de indenizar. E assim é porque o nosso Direito não exige uma rigorosa relação funcional entre o…

ou por seus superiores hierarquicos com rigor excessivo; c) correr perigo manifesto de mal consideravel; d) nao cumprir o empregador as obrigacoes do contrato; e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua familia, ato lesivo da honra e boa fama; f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legitima defesa, propria ou de outrem; g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peca ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente…

atividade que poderá ser realizada por um empresário individual (pessoa física) ou por uma sociedade empresária (pessoa jurídica). Ressalte-se que os sócios da sociedade empresária não são empresários, empresária é a sociedade. Os seus sócios poderão ser chamados de investidores ou empreendedores, mas não de empresários. O EMPRESÁRIO O Código Civil Brasileiro não define empresa, mas somente empresário. Artigo 966 do Código Civil: Considera-se empresário quem exerce…

legislação referente as normas que regulamentam o comércio e uma organização econômica: direito comercial e empresarial até a capacidade contributiva de uma organização,verificando se esta tributação é ou não excessiva e se prejudica ou favorece o empresário. Palavras chaves:empresa,mecanismos legal,direito comercial,capacidade contributiva ABSTRACT In this work are given definitions of the components of a business organization and legal mechanisms that she needs to stay on…

1.2 Representação Representação legal decorre de expressa autorização legal. A representação convencional é baseada em autorização da lei, facultada às partes segundo ato de disposição da própria vontade, como a representação do empregador pelo preposto. Representação geral é a representação do incapaz pelo pai, tutor ou curador. Representação parcial restringe-se a alguns atos do processo, como a representação do empregado em audiência. Os empregados menores de 18 anos são…

PROFESSOR: MARCIO TADEU DE MARCHI LIMEIRA 2012 Sumário O Direito Comercial e o Direito da Empresa e o Empresário .................................................................3 O que é um empresário............................................................................................................................4 Quem pode ser um…

CEZAR PAZOS QUINTANS DIA 11 DE SETEMBRO DE 2013 DIREITO EMPRESARIAL: SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E SOCIEDADE SIMPLES Temas abordados: • Teoria da Empresa no Novo Código Civil • Sociedades personificadas e não personificadas • Conceito de empresário • Relação empresarial entre cônjuges e herdeiros • Tipos de sociedades empresárias • EIRELI • Regra geral das sociedades no Código Civil • Deliberações: Simples x Empresárias • Responsabilidade dos sócios e dos administradores e…