Preposto Da Reclamada Chegou Atrasado

é aquele que nasceu com vida, ou seja, nasceu, respirou, porém, logo em seguida veio a falecer. Nessa situação, diferentemente do natimorto, procede-se primeiro a um registro de nascimento e, posteriormente, a um registro de óbito, uma vez que chegou a ser, ainda que por breve instante, titular de personalidade, herdando e transmitindo os seus direito sucessórios. O CC/2002 adota a teoria natalista na primeira metade do art. 2º: “A personalidade civil da pessoa começa do…

a tudo que é anunciado, declarado, ordenado por uma autoridade (...). Revestido de autoridade, solene (...)”. Já Francisco de Oliveira Bueno, em seu Dicionário Escolar da Língua Portuguesa, atribui estes significados ao adjetivo “oficial”: “(...) Preposto por autoridade ou emanado dela (>>>); solene, obrigatório (...).” 1 13 historiografia política dos paradigmas, dos pressupostos e dos esquemas interpretativos que perfazem o chamado “populismo no Brasil”. Ao longo…

sugestões sobre a formação de uma força interamericana de paz para policiar um espaço no qual “as fronteiras ideológicas” contariam mais do que o conceito de soberania. Tal visão coincide com o engajamento de Johnson no Vietnã (o governo brasileiro chegou a cogitar de enviar tropas) e encontra eco nas mudanças de cunho antiesquerdizante que ocorrem na época na Argélia (queda de Ben Bella), Indonésia (movimento contra Sukarno) e na Grécia (golpe dos coronéis). O projeto de Brasil…

iniciativa anterior fora parcial, pode-se ver nele o verdadeiro antecedente do Registro de Imóveis, pois, conforme indica o nome, atraía todos os direitos reais imobiliários. A lei debuxou as linhas mestras a que deveria obedecer pelo tempo afora e chegou a indicar os oito livros principais para a sua escrituração, os quais, com pequenas variantes e acrescimos, chegaram até os nossos dias. A lei substituiu a tradição pela transcrição como modo de transferência, continuando o contrato,…

construção do bem comum. Para que se compreenda, com responsabilidade, o significado da Constituição hoje e para que se obviem as manipulações inaceitáveis e desonrosas das suas vastas virtualidades, é de todo útil que se estude como a Constituição chegou ao nível de prestígio e ao superior status de que desfruta atualmente. Uma visão da história do constitucionalismo socorrerá o intento de fixar em que consiste, afinal, a Constituição e qual o seu sentido – exercício envolto, por…

publicísticos, já que o Estado era parte na relação jurídica. Acentua-se aqui a saída do instituto da responsabilidade do campo do direito civil, como então era tratado, para mergulhar no campo do direito administrativo, onde a relação entre preposto e preponente é diversa dessa mesma relação no campo do direito civil . Embora a decisão apenas confirmasse, quanto à competência da jurisdição administrativa, jurisprudência anterior do Conselho de Estado, adotada nos casos Rotschild (1855) e

termos publicísticos, já que o Estado era parte na relação jurídica. Acentua-se aqui a saída do instituto da responsabilidade do campo do direito civil, como então era tratado, para mergulhar no campo do direito administrativo, onde a relação entre preposto e preponente é diversa dessa mesma relação no campo do direito civil . Embora a decisão apenas confirmasse, quanto à competência da jurisdição administrativa, jurisprudência anterior do Conselho de Estado, adotada nos casos…

termos publicísticos, já que o Estado era parte na relação jurídica. Acentua-se aqui a saída do instituto da responsabilidade do campo do direito civil, como então era tratado, para mergulhar no campo do direito administrativo, onde a relação entre preposto e preponente é diversa dessa mesma relação no campo do direito civil . Embora a decisão apenas confirmasse, quanto à competência da jurisdição administrativa, jurisprudência anterior do Conselho de Estado, adotada nos casos Rotschild…

termos publicísticos, já que o Estado era parte na relação jurídica. Acentua-se aqui a saída do instituto da responsabilidade do campo do direito civil, como então era tratado, para mergulhar no campo do direito administrativo, onde a relação entre preposto e preponente é diversa dessa mesma relação no campo do direito civil . Embora a decisão apenas confirmasse, quanto à competência da jurisdição administrativa, jurisprudência anterior do Conselho de Estado, adotada nos casos…

dois) dias úteis previstos, na nota fiscal, para a entrega do produto em tela, a Requerente contatou o estabelecimento requerido, para comunicar a demora na entrega e cobrar urgência no cumprimento do serviço contratado; foi, porém, informada pelo preposto da empresa que o refrigerador chegaria a sua residência até dia o 21 de julho, perfazendo-se, assim, um interregno de 60 (sessenta dias), entre a data da efetivação da compra e o novo prazo fornecido pelas Lojas Americanas. 3. E mais…