Preposto Comercial

Para estes casos os diversos segmentos do direito empresarial contemplam a figura do preposto, como sendo uma pessoa que substitui o titular do negócio ou do ato a ser praticado e age como se titular fosse. Assim, pode-se definir preposto como sendo aquele que representa o titular, dirige um serviço, um negócio, pratica um ato, por delegação da pessoa competente, que é o preponente. O preposto pode ser um auxiliar direto, um empregado, subordinado, pessoa que recebe ordens de outra ou

promovendo a divulgação dos serviços da CONTRATANTE, direta ou indiretamente através de seus prepostos. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES a) O PARCEIRO se obriga a disponibilizar a infraestrutura para a divulgação dos serviços ora contratados, bem como a acatar as condições técnicas estabelecidas pela CONTRATANTE. b) O PARCEIRO se responsabiliza por seus empregados efetivos, prepostos, subcontratados e terceirizados, os quais deverão ser devidamente…

dessa atividade. 2. PREPOSTOS Como determina Rizzardo (2012, p. 1093): O sentido do instituto corresponde a toda pessoa que age e procede em nome de outrem, tendo recebido ordens ou mandato para atuar em seu nome ou substitui-la em suas relações com terceiros. Conforme o sentido da palavra, equivale a alguém posto (ou colocado) em lugar de outra pessoa, colocado diante ou antes dela, para o exercício de atividade, desde a mais importante até a mais simples e comum. O preposto…

_________________________________________________________________________________ 1. Quais são as atribuições do Departamento Nacional do Registro Comercial (DNRC)? a) Supervisionar e coordenar a execução do registro de empresa. b) Expedir as normas e instruções necessárias, dirigidas às J.Cs de todo o País. c) Orientar e fiscalizar as Juntas Comerciais, zelando pela regularidade na execução do registro de empresa. d) Promover ou providenciar medidas correicionais do…

casos em que, depois de inscrito, ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito ao registro. É certo que os empresários de forma geral estão obrigados ao seu registro, em forma individual ou sociedade empresária, perante a Junta Comercial da unidade federativa à qual pertençam. Código Civil - artigo 967. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade. Código Civil - artigo 984.…

FACULDADE ANHANGUERA DE PIRACICABA Matheus Felipe Camolezi Raquel Vieira da Silva Regina Bongiovani Mansan DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO: Das Funções e Responsabilidades do Preposto FACULDADE ANHANGUERA DE PIRACICABA Matheus Felipe Camolezi E- mail: mat.lipe@hotmail.com Regina Bongiovani Mansan E-mail: bongiovani_23@hotmail.com Raquel Vieira da Silva E-mail: kell_keka@hotmail.com RA: 103 410 813 3 RA:105 301 494 3 RA: 103 496 111 4 DIREITO EMPRESARIAL E…

serviços. 3- Não, os sócios de uma empresa são denominados empreendedores ou investidores, pois a sociedade a que pertencem é que será empresária. 4- Matrícula: ato que se refere tão-somente aos leiloeiros, tradutores públicos, intérpretes comerciais, trapicheiros (administradores de armazéns para importação ou exportação) e administradores de armazéns-gerais. Arquivamento: envolvem atos de constituição, alteração, dissolução e extinção de empresas individuais, sociedades…

UFMA – Universidade Federal do Maranhão DECCA – Departamento de Ciências Contábeis e Administração Disciplina: Direito Empresarial Docente: Fabiano Lopes Responsabilidade do Preposto Contabilista no Código Civil (Lei Nº 10406/02) LIMA, Bárbara Cristina da Costa MARTINS, Jonatha Borja CHAVES, Natália Cidreira Resumo: No mundo cada vez mais globalizado, a informação de se torna uma ferramenta imprescindível na tomada de decisões. Neste processo está um…

.....08 4.3. Cooperativas......................................................................................................08 5. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL..................................................................................09 6. PREPOSTOS DO EMPRESARIO..........................................................................11 7. CONCLUSÃO........................................................................................................12 8. . REFÊRENCIAS BIBLIOGRÁFICAS...

atividade. II- Evolução histórica - início da Idade Média * florescimento das primeiras cidades * desenvolvimento do comércio marítimo * mercadores ambulantes * No Brasil, durante o séc. XVIII e primeira metade do séc XIX - Idade Moderna * Direito comercial não restrito às atividades dos comerciantes. * surgimento dos títulos de crédito * Código Francês de 1807 – adota a teoria dos atos do comércio * Código Civil Italiano de 1942 – atividade realizada por empresários (Teoria da…