Pre Projeto Nascituro

colocar o princípio acima da prática para mostrar o melhor caminho para um futuro melhor, mantendo a boa-fé com relação ao passado. É, por último, uma atitude fraterna, uma expressão de como somos unidos pela comunidade apesar de divididos por nossos projetos, interesses e convicções. Isto é, de qualquer forma, o que o direito representa para nós: para as pessoas que queremos ser e para a comunidade que queremos ter." 1.6– No que consistem os temos: ato jurídico perfeito, direito…

Tal projeto acabou sendo rejeitado. A título de observação histórica, muito embora o “Esboço do Código Civil” de Teixeira de Freitas não tenha sido aprovado no Brasil, influenciou fortemente o Código Argentino, sendo o aludido Professor detentor de grande prestígio em terras argentinas. Após várias outras tentativas fracassadas de elaboração de um Código Civil, em 1899 foi designado o jurista Clóvis Beviláqua, Professor de Direito comparado da Faculdade de Direito de Recife. O…

personalidade jurídica, os direitos do nascituro, a proteção ao direito à vida e a dignidade humana, o conceito de embrião, e a necessidade de controle das pesquisas, por um comitê de ética em pesquisa vinculado ao ministério da saúde. Esses questionamentos contudo, são imediatistas e simplórios se comparados com o grande avanço que essas pesquisas podem gerar para a própria existência da população humana. A “população” de embriões, não detém status jurídico pré-determinado,…

O AMPARO JURÍDICO AO EMBRIÃO EXTRAUTERINO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processual Civil da Universidade Estácio de Sá como requisito parcial à aprovação na Disciplina Metodologia da Pesquisa Rio de Janeiro 2014 1) O AMPARO JURÍDICO AO EMBRIÃO EXTRAUTERINO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 2) ANÁLISE E APLICAÇÃO DAS TEORIAS DA PERSONALIDADE JURÍDICA AO EMBRIÃO

constitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança. Os votos totalmente favoráveis e sem ressalvas de 6 dos ministros foram pautados no fato de que o pré-embrião (assim considerado cientificamente) não pode ser considerado pessoa natural por não estar acolhido no útero e nem ter esta possibilidade vislumbrada, não sendo, portanto, considerado nascituro, ou seja, é na verdade, um objeto de estudo para a cura e o tratamento de doenças degenerativas. As discussões sobre a…

seu ventre? No confronto entre direitos, qual deverá prevalecer? Comentaremos, também, a respeito do substitutivo do Projeto de Lei nº 1.135/91 que prevê a legalização total do abortamento em nosso país e sobre o recente parecer do Conselho Federal de Medicina acerca do abortamento. Palavras-chave: Direito à vida. Abortamento. Legislação Penal. Direitos da Mulher. Projeto de Lei. ABSTRACT Abortion is one of the most contentious issues of the Brazilian Penal Code, which is…

ANENCEFALIA E A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA RETIRADA DO FETO ANENCEFÁLICO 4 2. Aborto 7 2.2 Aborto Legal: Exclusão do Crime 8 3. A Constitucionalidade do aborto em fetos anencefálicos 10 3.1 Direito á vida do nascituro x direitos fundamentais da gestante 10 3.2 Constitucionalidade do Aborto Eugênico: Anencefálicos 12 4. A Perspectiva de vida de fetos anencéfalos 16 5. O diagnóstico da Doença 17 6. Entendimento dos…

Artificial; 3.1.3 Fertilização in vitro (FIV); 3.1.4 Fertilização in vitro com injeção de esperma; 3.1.5 Fertilização in vitro simplificada; 3.1.6 Doação de óvulo; 3.1.7 Doação de Espermatozóide; 3.1.8 Doação de útero; 3.1.9 Diagnóstico Pré- Implantacional – (PGD); 4. O Direito Sucessório: aspectos gerais; 5. O Posicionamento Doutrinário a respeito da sucessão post mortem; 6. Reprodução Assistida no Brasil; 7. Direitos conferidos ao embrião: Constituição Federal e Direito…

pejorativo, e visto como antônimo de machismo, este conceito de “feminismo vingativo” que transparece uma tentativa das mulheres de rebelar-se contra a opressão masculina. Entretanto, a premissa essencial do feminismo é libertar o corpo feminino de padrões pré-estabelecidos pelo sistema patriarcal que afunila a subjetividade dos indivíduos e estabelece uma cultura de inferiorização do gênero feminino. Esse ponto de vista distorcido do movimento faz com que as causas defendidas em…

ELIANA GONÇALVES DOS SANTOS ADOÇÃO, UMA QUESTÃO DE AMOR Projeto apresentado à Faculdade do Cerrado Piauiense como requisito de avaliação na disciplina Atividade Complementar IV. Orientadora: Professora Raimunda Maria da Cunha Ribeiro. CORRENTE – PI 2003. INTRODUÇÃO A começar é importante ressaltar o valor da…