Pre Projeto Nascituro

ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, ao julgar Recurso Especial o qual foi levado ao STJ com intuito de modificar julgado de indenização à filhos cujo pai faleceu em atropelamento, sendo um deles ainda nascituro na ocasião do fato. À época anunciou a Corte, por unanimidade de votos que “o nascituro também tem direito aos danos morais pela morte do pai, mas a circunstância de não tê-lo conhecido em vida tem influência na fixação do quantum.” “certo, esta dor é menor do que aquela…

doença), da cidade de Tuskegee, no estado do Alabama. O objetivo do projeto era analisar a evolução natural da doença, ou seja, os sujeitos da pesquisa não eram tratados propositalmente. Eles não sabiam que estavam participando de um projeto de pesquisa, ou seja, não lhes foi pedida autorização. A partir da década de 50, já havia cura para a sífilis, mas os sujeitos da pesquisa continuavam sem receber o tratamento. Esse projeto se tornou público por meio da imprensa e inúmeros casos de…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Sthephanie Thais Scaravello ALIMENTOS GRAVÍDICOS: O DIREITO DO NASCITURO A ALIMENTOS CURITIBA 2012 ALIMENTOS GRAVÍDICOS: O DIREITO DO NASCITURO A ALIMENTOS CURITIBA 2012 Sthephanie Thais Scaravello ALIMENTOS GRAVÍDICOS: O DIREITO DO NASCITURO A ALIMENTOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas da

e dignidade, uma realidade social de relacionamento afetivo estável tem sido alvo de discussões acirradas na doutrina, na jurisprudência e em projetos de Lei. É o caso das uniões homoafetivas. Com a entrada em vigor da Lei nº 12.010/09, houve o alargamento da conceituação estatutária da expressão família. Nesta conceituação legal se constata, além do pré-requisito da convivência do infante com os parentes próximos, a presença de liames de afinidade e de afetividade. Por ser o seio…

direitos do nascituro desde a concepção”. Dentro deste quadro normativo, podemos depreender duas assertivas que caminham em direções opostas: a (i) corrente natalista: compreende que a personalidade civil da pessoa é iniciada no momento do seu nascimento, sendo neste momento reconhecida a sua capacidade de sujeito de direitos; (ii), a corrente concepcionista: entende que a lei retroage os direitos da pessoa ao momento de sua concepção, sendo reconhecida então a personalidade civil do…

Pessoas - Código Civil - CC - L-010.406-2002 obs.dji.grau.4: Aborto; Sujeito Passivo do Crime; Capacidade Penal Especial do Sujeito Ativo; Concurso de Pessoas; Conduta; Crimes Contra a Vida; Desclassificação de Crime; Fato Típico; Gestante; Homem; Nascituro; Personalidade Aborto Provocado por Terceiro Art. 125 - Provocar Aborto, sem o consentimento da gestante: Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos. obs.dji.grau.2: Art. 1º, Crime de genocídio - L-002.889/1956; Art. 74, §…

BIOPODER. 4) DISCORRA SOBRE O OBJETIVO DO PROJETO GENOMA HUMANO. IDENTIFICAR E MAPEAR OS MAIS DE 80 MIL GENES CONTIDOS NO DNA HUMANO; ARMAZENAR AS INFORMAÇÕES EM BANCOS DE DADOS, OU SEJA, CONHECIMENTO DE TODO O CÓDIGO GENÉTICO HUMANO. DE ACORDO COM A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DO GENOMA HUMANO – 1997, O GENOMA HUMANO É PATRIMÔNIO COMUM DA HUMANIDADE, PORTANTO É BEM FORA DO COMÉRCIO. OBS: IMPORTANTE FAZER A LEITURA DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DO GENOMA HUMANO O PROJETO TEM COMO INTUITO…

constitucional + direitos fundamentais + direitos da personalidade + responsabilidade civil e penal. 7) Quais os desafios do biodireito? Desenvolvimento com cautela Controle do comportamento humano Evitar o biopoder 8) Discorra sobre o objetivo do Projeto Genoma Humano. Identificar e mapear os mais de 80 mil genes contidos no DNA humano; Armazenar as informações em bancos de dados. Conhecimento de todo o código genético humano. 9) Discorra sobre a diferença entre os direitos…

materno e, notadamente, o princípio da dignidade da pessoa humana. Diante desse referencial epistemológico, o trabalho rechaça qualquer estratagema que solape a vida, ainda que precária e breve, de um ser humano. PALAVRAS-CHAVE: 1. Anencéfalo 2. Nascituro 3. Sujeito de direitos 4. Direitos da personalidade ____________________________ INTRODUÇÃO Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é o quarto colocado no ranking de nascimento de fetos anencefálicos ficando atrás…

1 MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL PARTE GERAL Apostila 01 Prof. Pablo Stolze Gagliano Temas: Personalidade Jurídica. Nascituro. Embrião. Pessoa Física ou Natural 1. A Personalidade Jurídica. 1.1. Conceito. Personalidade Jurídica, para a Teoria Geral do Direito Civil, é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações, ou, em outras palavras, é o atributo necessário para ser sujeito de direito. Neste ponto, vale transcrever a sábia preleção de RIPERT…