Pre Projeto Nascituro

científico quanto nasociedade em geral. A utilização de tecnologia para manutenção da vida em ambiente artificial extra-uterino, em unidades intensivas neonatais, ampliou os critérios de viabilidade do recém-nascido pré-termo, de modo que cada vez mais é possível preservar a vida de nascituros com baixo-peso ou tempo de gestação. Com as técnicas de reprodução assistida discutem-se os direitos de posse e uso de óvulos, esperma, embriões congelados e células-tronco embrionárias. Esses…

natureza antecipatória6. CONCEPÇÃO: é o início da gravidez, quando um óvulo é fertilizado por um espermatozóide7. NASCITURO: o feto durante a gestação; não é ele ser humano - não preenche ainda o primeiro dos requisitos necessários à existência do homem, isto é, o nascimento; mas, desde a concepção, já é protegido; no terreno patrimonial, a ordem jurídica, embora não reconheça no nascituro um sujeito de direitos, leva em consideração o fato de que, futuramente, o será e, por isso,…

Celeste Cordeiro dos Santos: A Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu artigo 5º, consagrou, entre outros direitos básicos, o direito à vida. Tal direito é inviolável (sagrado). Embora o texto constitucional não se refira expressamente ao nascituro, tudo está a indicar que sua vida é um bem que a Constituição se obriga a proteger de forma a que não sofra qualquer violação. Protege-se assim, também a vida humana intra-uterina. [...] Em qualquer dos estágios, zigoto, mórula,…

conclusão desse trabalho monográfico. Obrigada a todos! RESUMO Este trabalho de conclusão de curso tem como tema “Estabilidade da Gestante”. Sendo esta uma questão muito interessante, pois é um dos meios de se garantir proteção a mulher e ao nascituro. Será analisado o conceito de estabilidade, sua evolução, os diversos tipos de estabilidade, para então focarmos na estabilidade provisória da gestante, abordando as correntes, a jurisprudência e súmulas. A estabilidade da…

esterilidade, não obtém êxito na concepção. Agora, com os avanços científicos, estes casais encontram a possibilidade da realização do seu desejo de formação de uma família, na plena acepção da palavra. Com vistas a corrigir essas anomalias, e viabilizar o projeto parental, a engenharia genética desenvolveu métodos artificiais que são as técnicas de reprodução assistida. O trabalho aqui apresentado se propõe a informar sobre as técnicas de reprodução assistida e a responder questões…

(arts. 5º,LXVII, e 229 da Constituição Federa);o nascituro a criança e ao adolescente ( eart.227 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do adolescente), o portador de anomalias física ou psíquicas ( artes. 20, IV, 227, § 1º , II, da Constituiçõ Federal, o que esteja em coma ou que apresente redução de sua capacidade vital por meio de processos artificiais.Sendo assim, podemos concluir que recebe tutela legal a vida do embrião, do nascituro, do menor, do maior e capaz, do…

Consiste na pesquisa das circunstâncias que nortearam a sua elaboração, de ordem econômica, política e social (occasio legis), bem como do pensamento dominante ao tempo de sua formação. Abrange a análise dos fatos que a precederam e lhe deram origem, do projeto de lei, da justificativa ou exposição de motivos, dos trabalhos preparatórios, das atas das comissões, dos resumos das discussões, especialmente das referentes à rejeição e aprovação de emendas, dos Anais do Congresso, da…

.................................................................................................................. 14 CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE – ART. 5º CÓDIGO CIVIL. ........................................................................ 15 NASCITURO E SUAS TEORIAS ................................................................................................................ 17 AUSÊNCIA.........................................................................................................

efetuar o abortamento a mulher deve ter autorização do médico até 12 semanas de gestação e em virtude de um crime sexual, saúde mental ou condições sociais. Áustria As questões sócias econômicas ou a constatação de uma anomalia congênita pelo exame de pré-natal até 12 semanas de gestação são um dos requisitos para realização o aborto, entretanto excedendo este de tempo a gestação só poderá ser interrompida se houver sérios problemas psicológicos ou físicos para a mãe ou o feto.…

SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS ESPONSAIS E A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE MACEIÓ- AL 2014 OLEGÁRIO VENCESLAU DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS ESPONSAIS EA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE Projeto apresentado como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Faculdade da Cidade de Maceió – FACIMA. Orientadora: Prof.Solange Correia. MACEIÓ/AL 2014 SUMÁRIO 1-…