Pre Projeto Direito Penal Do Inimigo

Do Direito Penal brasileiro: Das penas e da pena de morte Gleick Meira Oliveira, Rebecca Rocha Lima Resumo: Trata-se de um artigo científico voltado para a análise das penas aplicadas pelo direito penal brasileiro, como medida social de punibilidade para a prática de delitos, com o intuito de ressocializar o indivíduo. O foco principal, por sua vez foi à pena de morte: constitucionalmente vetada pela Carta Magna brasileira de 1988, mas que é amplamente discutido em âmbito…

PRISIONAL Projeto de Pesquisa apresentado para a avaliação da Disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica. Curso de Pós-Graduação em Gestão Pública da FACEL. Turma: 28/09/2013 Tutor(a) Orientador (a): Profa. Msc. Valdete Noveli Rhoden ATENÇÃO: por gentileza, enviar o MODELO DE PROJETO. (vai precisar ser na RECUPERAÇÃO) Veja se as linhas estarão com 1,5cm; se haverá o anexo do quadro CRONOGRAMA; a margem da sua DIREITA com 2cm, e os demais itens do ESQUEMA DE…

legislação que criminaliza o porte de drogas para consumo, suas incongruências num Estado Democrático e Direito e sua eficácia como norma penal. Por fim, ao revisitar esses argumentos da descriminalização, apresenta-se a política de redução de danos, modelo necessário para humanização do auxílio que deve ser dispensado às pessoas que usam essas substâncias. Palavras-Chave: Direito Penal – uso de drogas – proibicionismo – redução de danos. SUMÁRIO: 1 Introdução; 2. O homem, a…

depois na França, literatura, filosofia e matemática. A Obra que ele escreveu, surgiu da triste experiência que ele viveu, nas agruras do cárcere, para onde foi enviado pelo seu Pai, ao sair se insurgiu Beccaria contra as injustiças dos processos penais em voga, tendo visto os diversos problemas relacionados com a prisão, as torturas e a desproporção entre o delito e a pena, O contexto central da obra de Cesare Beccaria “Dos Delitos e das Penas”, é comover a sociedade, mas…

Resumo: Este trabalho é parte integrante da pesquisa “Que pode a educação na prisão?”, realizada em nível de mestrado junto ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB, área de concentração em direitos humanos, que investigou os limites e possibilidades da prática educativa nos cárceres brasileiros, no sentido de sua contribuição para a reconstrução da dignidade do apenado e pleno exercício da cidadania, na medida em que se apresenta como um conjunto

DE ALMEIDA GOMES LIMITES CONSTITUCIONAIS À PRISÃO PREVENTIVA Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito junto à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás – UFG, sob a orientação do Professor Doutor Pedro Sérgio dos Santos UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO GOIÂNIA-GO 2011 GUSTAVO DE ALMEIDA GOMES LIMITES CONSTITUCIONAIS À PRISÃO PREVENTIVA Monografia defendida e apresentada em 09 de…

aRQUITETURA E URBANISMO DA UNIVERISADE FUMEC arquitetura prisional Andrés F. Greco Yara Valle Tese apresentada ao Programa Extensão da Universidade Fumec, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo – FEA - como parte da conclusão do projeto. Orientador: Prof. Daniel Murta BELO HORIZONTE - MG Junho 2014 Dedicatória Agradecimento

Currículo Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 José Paulo Baltazar Junior ______________________________________________________________________________________________________ ESCOLA DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Direção Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz Conselho Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus Desembargador Federal Joel Ilan Paciornik Coordenador Científico do Módulo de Direito Penal 2008 Juiz Federal José Paulo…

Sueli Gandolfi Dallari Professora Associada de Direito Sanitário, Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, São Paulo SP.Diretora-Geral do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário, São Paulo - SP Discute-se, inicialmente, que o tema aceita apenas uma abordagem pluralista e que as posições sobre ele adotadas serão sempre inconciliáueis. Reforça-se, entretanto, a necessidade de quitar a arbitrariedade nos postulados éticos. Então, é apresentada uma rápida…

JULIANA BARBOSA ALENCAR LEI DO ABATE: PENA DE MORTE OU QUESTÃO DE SOBERANIA? Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Ivonete Araújo C. Lima Granjeiro Brasília 2009 Dedico esta monografia aos meus…