Pre Projeto De Pesquisa Pronto Medidas Cautelares

jurisdicional num e noutro processo. No de conhecimento, ela é essencialmente intelectiva, ao passo que, no de execução, se manifesta, de maneira preponderante, através de atos materiais, destinados a modificar a realidade sensível, afeiçoando-a, na medida do possível, àquilo que, segundo o direito, ela deve ser.” (O Novo Processo Civil Brasileiro, p. 185). 7 Procedimentos Especiais, p. 129. 8 JÚNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual Civil. Vol. II, p. 397. DIFINI,…

funções de que tratam o inciso I, do § 1º., do art. 2º e § 2° do art. 8º, ambos da Lei n.º 4320, ou seja, revogou a Portaria n.° 9, de 28 de janeiro de 1974 (Classificação Funcional-Programática); e a Portaria n.º 51/98 instituiu o recadastramento dos projetos e atividades constantes do Orçamento da União. Essas modificações representam um importante passo no sentido da modernização dos processos de planejamento e orçamento, com aplicabilidade à União, Estados e Municípios,…

INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS ESQUEMATIZADO 1. FUNDAMENTOS DE DIREITO COLETIVO 1.1 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITO HUMANOS Historicamente, à medida que a sociedade evolui, traz consigo novos tipos de conflitos de interesses. Para sua pacificação, faz-se necessária a atuação do direito em duas frentes: (i) na primeira delas, o direito material é reordenado, com o reconhecimento, pelas normas jurídicas (direito objetivo), de novos direitos subjetivos; (ii) na segunda, ferramentas

que os fornecedores possam planejar a produção, reduzindo os preços. Exemplificando, sobre o edital, a Lei exige a descrição do objeto da licitação de forma clara, para não gerar dúvidas aos participantes, apresentando, inclusive, as condições e pré-requisitos. Deve conter o critério de julgamento, prazos e condições para a assinatura do contrato e apresentar (mostrar), detalhadamente a sua forma de execução. Por fim, é apresentado, no apêndice, jurisprudência atualizada, modelo de…

como resultado de uma 1 Versão ampliada do artigo publicado com o título A História da Arte no Brasil: aspectos da constituição da disciplina e considerações teórico-metodológicas. In: III Seminário Nacional de Pesquisa em Cultura Visual, 2010, Goiânia. III SEMINÁRIO NACIONAL DE PESQUISA EM CULTURA VISUAL, 2010. v. 1. p. 1-1708. 2 Doutor em História da Arte Unicamp. Professor de História da Arte – Departamento de Artes Plásticas – Universidade Federal de Minas Gerais e do Programa…

portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, art. 12, da Constituição Federal. 3.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais. 3.5 Atender aos pré-requisitos constantes no Anexo I deste Edital para o exercício do cargo, bem como o registro em Conselho ou Órgão de Classe quando o cargo assim o exigir. 3.6 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, na data da posse. 3.7 Ter…

perícia ou outro exame que, por meios técnicos ou científicos, em aparelhos homologados pelo CONTRAN, permitam certificar seu estado. (Redação dada pela Lei nº 11.275, de 2006) Como interpretar o CTB? • § 3o Serão aplicadas as penalidades e medidas administrativas estabelecidas no art. 165 deste Código ao condutor que se recusar a se submeter a qualquer dos procedimentos previstos no caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.705, de 2008) Aplicação do CTB - VIAS •…

Diante disso lembra Pontuschka (et al): [...] A perspectiva de trabalhar de forma investigativa pressupõe uma mudança de atitude perante o conhecimento. Significa ultrapassar a visão da prática pedagógica como simples transmissão de um conhecimento pronto e acabado que os alunos não possuem e implica outra concepção de educação, de acordo com a qual o conhecimento é visto à luz do seu processo de produção e apropriação, como produto social de contextos históricos determinados –…

do Código de Processo Civil português (excertos) - Paulo Ramos Faria ................................................................................ 113 PARTE II – OS PROCEDIMENTOS CAUTELARES ................................................................... 125 As alterações no regime dos procedimentos cautelares, em especial a inversão do contencioso - Lucinda Dias da Silva ...............................................................................................................…

professora orientadora Anelise, pela compreensão diante das situações vivenciadas, pela paciência e ensinamentos. Agradeço ainda a todos os professores que contribuíram para a minha formação. “Só sabemos com exatidão quando sabemos pouco; à medida que vamos adquirindo conhecimentos, instala-se a dúvida.” (Johann Wolfgang Von Goethe) RESUMO O presente estudo tem por principal objetivo a análise das consequências da responsabilização do sócio-gerente de empresa limitada,…