Pre Projeto De Pesquisa Pronto Medidas Cautelares

satisfatórios no sentido de atingir o seu mister. A metodologia a ser utilizada na pesquisa será baseada essencialmente no método bibliográfico para a interpretação dos mecanismos norteadores do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro, especificamente da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão infligida ao Poder Legislativo, empregando, também, o método exegético jurídico aliado às pesquisas realizadas nos bancos de dados do STF e demais Tribunais,…

arcabouço infralegal. Ainda que nenhuma macrorreforma tenha sido realizada, é marcante que desde 1993, ano de publicação da Lei 8.666, a legislação voltada para compras públicas no Brasil tenha sofrido inovações por meio de 80 normas, das quais 61 Medidas Provisórias, média de 3 por ano, e 19 Leis, média de 1 por ano. 2 Trabalho realizado pela Consultoria do Senado 1, aponta que o conjunto de reformas já executado sobre o tema optou ora por mudanças pontuais, ora pela edição…

alhures, sob o pálio do art. 514, do CPP, tanto aquela como esta defesa preliminar são improducentes, estéreis e inoperantes, pois o presente processo já tem o juízo eivado pela parcialidade vez que em seu pronunciamento na decisão que aplicou a medida cautelar de afastamento das funções públicas, (com o caráter de adiantamento de pena), tornou-se patente e indisfarçável um velado prejulgamento favorável à pretensão do Ministério Público deduzida na exordial acusatória. Assim sendo, a…

Fundação Hospitalar de Saúde-FHS e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC tornam pública a realização de concurso público para provimento de empregos de Nível Superior e Médio a serem lotados nas Unidades Hospitalar e Administrativa e Pré-Hospitalar Móvel sob gestão da FHS, mediante as condições estabelecidas neste edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regulado pelas normas contidas no presente Edital e seus anexos e será executado…

impregna as técnicas de controle do delito na atualidade. A criminologia atuarial propõe uma mudança de paradigma, com o abandono do discurso correcionalista, e do debate a respeito das causas do delito. No modelo atuarial, já não se pretende um projeto disciplinar, entendido no sentido foucaultiano como modalidade de poder que garante a docilidade e utilidade dos indivíduos A política criminal atuarial é entendida de forma sintetizada como o uso prioritariamente as lógica atuarial na…

Este trabalho descreve o desenvolvimento e implementação de uma solução tecnológica para o controlo, protecção e preservação das espécies animais e outras em parques e reservas naturais, visando a prevenção da extinção das espécies. Fizemos uma pesquisa de constatação e algumas entrevistas para saber do estado de preservação e controlo que se tem dos animais no Parque Nacional da Quissama, apoiamo-nos em suportes tecnológicos, especificamente na plataforma de …

crime de lavagem de dinheiro, prevista no artigo 2°, II e § 1°, da Lei n. 9.613/1998, quando o crime anterior ainda não transitou em julgado, ponderando-se a aplicabilidade do princípio constitucional da presunção de inocência ao caso. Para tanto, a pesquisa foi dividida em três capítulos distintos. No primeiro, tratou-se a respeito do princípio constitucional da presunção de inocência. No segundo, o trabalho abrangeu os pontos relevantes que envolvem a lavagem de dinheiro, dando-se…

DO PODER ESTATAL Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade 2 de Julho como pré-requisito para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob orientação da Prof. Karinna Leão Fraga. Salvador 2014 JOSÉ CHRISTOVAM TAVARES NETO O EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR E AS POSSIBILIDADES DE INTERVENÇÃO DO PODER ESTATAL Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade 2 de Julho, como pré-requisito para obtenção do grau de bacharel pela Banca Examinadora composta…

Fundação Hospitalar de Saúde-FHS e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC tornam pública a realização de concurso público para provimento de empregos de Nível Superior e Médio a serem lotados nas Unidades Hospitalar e Administrativa e Pré-Hospitalar Móvel sob gestão da FHS, mediante as condições estabelecidas neste edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regulado pelas normas contidas no presente Edital e seus anexos e será executado…

..........18 4.1.4. Ato regulamentar: ADPF-93.....................................19 4.1.5. Proposta de emenda à Constituição: ADPF-43............20 4.2. ATOS MUNICIPAIS..................................................................21 4.3. ATOS PRÉ-CONSTITUCIONAIS....................................................23 4.4. DECISÕES JUDICIAIS COMO OBJETO DA ADPF.................................32 5. PRECEITO FUNDAMENTAL 5.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS..................................................