Pre Projeto Biodireito

eugênico, dentro os já permitidos na legislação vigente, onde a lei brasileira permite apenas duas hipóteses de licitude: gravidez que coloca em risco a vida da gestante e gravidez resultante de estupro. Dentre as alterações pretendidas pelo projeto de reforma do Código Penal, está à espera de aprovação, como excludente de ilicitude, a proposta de que a gestante possa interromper a gravidez, uma vez comprovada que a criança não teria possibilidade de sobrevivência. A grande…

139) 4 EUGENIA 4.1 Introdução Neste tópico iremos tratar sobre as questões da eugenia, seu conceito, evolução ao longo da história e os princípios éticos dessa técnica cientifica. Valdomiro José de Souza, em Projeto Genoma Humano (ano, pagina), diz que: “O termo eugenismo vem do grego eugenés (Eu = bem, e génos = raça, espécie, linhagem)”. Em sentido técnico, eugenia é a ciência, nascida no século XXI, que estuda as condições mais propícias à…

aborto A política relacionada aos recém nascidos portadores de anomalias advém de milênios. As atitudes tomadas em relação a estes, eram as mais diversas e ocorriam logo após o nascimento, pois na época não se detectavam essas anomalias no período pré-natal. 4 MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de direito penal. 14. ed. São Paulo: Atlas, v. 2, 1998, p. 93. 5 GOMES, Hélio. Medicina legal. 11. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos,…

.............35 4. DEMOCRACIA E CULTURA POLICIAL PAULISTA ENTRE 1946 E 1964 Thaís Battibugli.....................................................................................................................................42 5. RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL, CONTRATUAL E PÓS-CONTRATUAL Renata Helena Paganotto Moura ..........................................................................................................58 6. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL NA JURISDIÇÃO COMUM E…

................................14 5.7. DOAÇÃO DE ESPERMATOZÓIDE..........................................................14 5.8. DOAÇÃO DE ÚTERO................................................................................14 5.9. DIAGNÓSTICO PRÉ-IMPLANTACIONAL.............................................15 6. HISTÓRIA DA BARRIGA DE ALUGUEL.......................................................16 7. BARRIGA DE ALUGUEL..........................................................................

direito constitucional + direitos fundamentais + direitos da personalidade + responsabilidade civil e penal. objeto principal: tutela da vida 4) Quais os desafios do biodireito? R: Desenvolvimento com cautela. Controle do comportamento humano. Evitar o biopoder. 4) Discorra sobre o objetivo do Projeto Genoma Humano. R: a) identificar e mapear os mais de 80 mil genes contidos no DNA humano; b) armazenar as informações em bancos de dados. Ou seja. Conhecimento…

depois da morte do cônjuge ou companheiro. 5 6 A sigla GIFT significa Transferência Intratubária de gametas. A sigla ZIFT significa Transferência intratubária do zigoto. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 8 2.4 Princípios norteadores do biodireito A reprodução assistida, conforme já mencionado, deve ser vista como técnica por meio da qual os casais inférteis ou com dificuldades para gerar filhos recorrem para ter o seu anseio realizado. O fato de o casal se submeter às…

....................................................................................................19 2.5 Tema na atualidade..............................................................................................20 3 ESPÉCIES DE ABORTOS PRE VISTOS NA LEGISLAÇÃO PENAL P ÁTRIA......23 3.1 Auto-aborto...........................................................................................................24 3.2 Aborto provocado por terceiro...........................................

fatos que, inevitavelmente, venham a surgir em decorrência da evolução humana. Por isso que se diz que o Direito é dinâmico. A biotecnologia vem ganhando progresso mundo afora e, por conseguinte, as normas que a disciplinam, a integrarem o chamado Biodireito. O Brasil não poderia ficar distante desse processo. [pic] 2. Evolução legislativa. Diplomas legais foram despontando aqui, com destaque para a Lei 8.974 de janeiro de 1995, modificada pela Medida Provisória 2.191-9 de agosto de 2001…

................ 15 2.2.3.1 Doação de medula óssea ..................................................................... 17 2.3 Evolução legislativa no Brasil .................................................................. 18 3 BIOÉTICA E BIODIREITO ....................................................................... 25 3.1 Modelos de bioética ................................................................................. 29 3.2 Princípios da bioética ...............................