Pre Projeto Biodireito

Introdução A medicalização da reprodução humana é um dos grandes temas que suscita a discussão no âmbito da Bioética e do Biodireito, tendo em vista que as modernas técnicas de reprodução humana podem oferecer a maternidade tanto às mulheres estéreis, quanto àquelas que já atingiram a menopausa, mulheres lésbicas e, mesmo, a chance de maternidade às mulheres virgens. Tendo havido a quebra da tradição histórica e social da maternidade ao se separar a reprodução da sexualidade e ainda, a…

padrões éticos ............................................................................. 32 2.2 Bioética .............................................................................................................................. 38 2.2.1 Biodireito ........................................................................................................................ 41 2.2.2 Bioconstituição…

direitos fundamentais, buscando, assim, desmitificar algumas tradicionais problemáticas sobre estes, como meio de buscar uma harmonização, visando a não supressão de um direito em detrimento ao outro. Palavras-chave: Filiação. Reprodução Assistida. Biodireito. Direito ao Sigilo do Doador. Direito ao Conhecimento Genético. Direito à Identidade. Direito à intimidade. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana ABSTRACT This work aims to demonstrate ways of solving problems regarding the…

| | |Tema bastante complexo, a eutanásia muito vem sido discutida ao longo dos tempos, dividindo opiniões ao longo do caminho. No | | |entanto, o presente projeto de pesquisa pretende abordar tal tema não em sua plenitude, uma vez que esta nos seria uma tarefa | | |muito árdua de se realizar. Com o breve estudo o que se pretende é um esclarecimento, uma explicação, um embasamento que, | | |embora

Artificial; 3.1.3 Fertilização in vitro (FIV); 3.1.4 Fertilização in vitro com injeção de esperma; 3.1.5 Fertilização in vitro simplificada; 3.1.6 Doação de óvulo; 3.1.7 Doação de Espermatozóide; 3.1.8 Doação de útero; 3.1.9 Diagnóstico Pré- Implantacional – (PGD); 4. O Direito Sucessório: aspectos gerais; 5. O Posicionamento Doutrinário a respeito da sucessão post mortem; 6. Reprodução Assistida no Brasil; 7. Direitos conferidos ao embrião: Constituição Federal e Direito…

neste caso pelo médico, profissional que possui a devida habilidade para lidar com o ser humano. A partir deste princípio, a vida passa a ser analisada em um sentido amplo, sendo merecedora de total atenção desde sua formação uterina ao estado de pré-morte, e, portanto, devendo ser protegida de toda e qualquer ameaça que tenha por fim violar este direito. 2. DEFININDO A EUTANÁSIA. A palavra Eutanásia é de origem grega e significa "morte doce, morte calma", vem do grego onde eu…

o fundamento de sua escolha, inclusive de cunho religioso. Palavras chaves: Minorias religiosas – autonomia do paciente – bioética e biodireito. Sumário: Introdução; 1. A Bioética e Biodireito; 2. Dignidade da Pessoa Humana; 3. A autonomia privada na escolha de um tratamento médico; 4. A beneficência – outro princípio norteador da bioética e do biodireito; 5. A ponderação dos direitos fundamentais envolvidos; 6. O direito de recusa ao tratamento médico; Considerações finais; Bibliografia.

SUPERIOR DO SERIDÓ DEPARTAMENTO DE ESTUDOS SOCIAIS E EDUCACIONAIS CAMPUS DE CAICÓ CURSO DE DIREITO PROJETO PEDAGÓGICO CURSO DE DIREITO (Conforme o Novo Acordo Ortográfico) Caicó 2012 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO SERIDÓ DEPARTAMENTO DE ESTUDOS SOCIAIS E EDUCACIONAIS CAMPUS DE CAICÓ CURSO DE DIREITO PROJETO PEDAGÓGICO CURSO DE DIREITO Comissão de Elaboração: Prof. Ms. Rogério de Araújo Lima - Presidente

ser um fato puramente natural para submeter-se à vontade humana. O desejo de gerar um filho é garantido pela nossa Carta Magna no art. 226, § 7º. Podem, assim, as pessoas recorrerem a todos os meios científicos disponíveis para a realização do seu projeto de parentalidade. O direito de procriar envolve outros direitos garantidos constitucionalmente, como o direito à vida, o direito à liberdade, o direito à saúde e o direito ao planejamento familiar. O Estado estimula os avanços da…

ARCHER, Luís; BISCAIA, Jorge; OSSWALD; Walter. RENAUD. Michel. Novos desafios à Bioética. Porto, 2001. p. 21 5 FABRIZ, Daury Cesar. Bioética e Direitos Fundamentais. Belo Horizonte. Mandamentos, 2003. p.73 6 ALMEIDA, Aline Mignon. Bioética e Biodireito. Rio de Janeiro. Lumens Juris. 2001. P. 01. 7 Ibidem p. 06 8 Ibidem. p. 07. 9 FABRIZ, Daury Cesar. ob,cit. p.75 10 humana na área das ciências da vida e da morte, dos cuidados da saúde e da qualidade de vida, envolvendo…