Pre Projeto Biodireito

transplante de órgãos e tecidos humanos, mas que não aborda o tema da cessão temporária de útero e dispõe apenas sobre órgãos e tecidos em geral. Surgiram ao longo dos anos projetos de legislação, como por exemplo, a Proposta nº 135/VII que se tornou Decreto, todavia recebeu veto presidencial; posteriormente, surgiu o projeto de Lei nº 371/IX que inovou ao permitir a maternidade de substituição, desde que preenchidos alguns requisitos predeterminados como, autorização prévia do…

CÉLULAS-TRONCO NO DIREITO BRASILEIRO Inicialmente, importante destacar que ao biodireito cumpre a missão de guardar a vida humana, no sentido de proteger tanto com relação ao ser humano individualmente considerado quanto com relação ao gênero humano, assim, vale dizer que deve ser protegido tanto nas presentes gerações quanto às futuras. Neste sentido Heloisa Helena Barbosa1 cita em sua obra: “O objeto do Biodireito é uma matéria complexa, heterogênea e que confronta normas…

paradigmas do Direito Ambiental. • Agências de águas. • Água: sua proteção legal. • Aspectos da legislação de proteção ao meio ambiente do trabalho. • Aspectos jurídicos do Licenciamento Ambiental. • Auditoria ambiental no Brasil. • Biodireito e meio ambiente. • Cidadania e meio ambiente. • Competência do Município em matéria ambiental, a. • Considerações jurídicas do “Caso Lagoinha”, em Natal. • Consumidor e o meio ambiente, o. • Controle jurisdicional do…

ambiental e os novos paradigmas do Direito Ambiental. Agências de águas. Água: sua proteção legal. Aspectos da legislação de proteção ao meio ambiente do trabalho. Aspectos jurídicos do Licenciamento Ambiental. Auditoria ambiental no Brasil. Biodireito e meio ambiente. Cidadania e meio ambiente. Competência do Município em matéria ambiental, a. Considerações jurídicas do “Caso Lagoinha”, em Natal. Consumidor e o meio ambiente, o. Controle jurisdicional do…

Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos Humanos Ensino Jurídico Ética, Bioética e Biodireito OAB Psicologia Jurídica Poder Judiciário Responsabilidade Civil Teoria Geral do Direito (**) Diversos = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = 008 140 068 157 101 270 015 …

Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos Humanos Ensino Jurídico Ética, Bioética e Biodireito OAB Psicologia Jurídica Poder Judiciário Responsabilidade Civil Teoria Geral do Direito (**) Diversos TOTAL GERAL. 008 140 068 157 101 270 015 037 019 039 177 038 060 044 031 212 033 235 016 220 048 039 …

........ 13 1. INTRODUÇÃO Os transexuais vêm sendo, nos dias de hoje, alvo de polêmica e destaque na mídia e na sociedade. O Caso desperta interesse e divergências tanto na área médica quanto na jurídica e psicológica. Neste projeto de pesquisa serão abordados os elementos que envolvem a vida de um transexual, como a cirurgia, a retificação de sexo e prenome no Registro Civil, e as repercussões destas na família e na vida do indivíduo em sociedade. Antes da…

ANEXO A - RESOLUÇÃO CFM nº 1.358/92.......................................................107 ANEXO B - PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 90 (SUBSTITUTIVO), DE 1999 ............................................................................................................................112 ANEXO C – PROJETO DE LEI Nº 2.855, DE 1997 ............................................124 ANEXO D - PROJETO DE LEI Nº 1184, DE 2003..............................................130 10 INTRODUÇÃO …

apenas herdeiro testamentário, se assim foi testado pelo genitor, o que indubitavelmente viola o direito de igualdade entre os filhos, assegurado pela Constituição. As opiniões se dividem, pois ainda não há jurisprudência firmada sobre o tema. Dos projetos de lei em tramitação, o mais atualizado trata apenas da questão do reconhecimento da paternidade – o que já foi sanado pelo CC de 2002 – deixando de abordar a problemática do direito sucessório. Alguns doutrinadores entendem que…

nascidas vivas. Em 1996, a taxa subiu para 220 mães. As mortes por hipertensão na gravidez têm como principal causa a pré-eclâmpsia e a eclâmpsia, que são patologias que se diagnosticadas precocemente no pré-natal podem ser controladas com a antecipação do parto. O mesmo podendo ocorrer com a gestante diabética. Conforme informações do Dr. Benchimol, a gestante diabética deve fazer todo o pré-natal acompanhada com nutricionista, endocrinologista, ginecologista, enfim, médicos que…