Pre Projeto Biodireito

responsabilidade e autoridade do médico frente ao direito e dever do paciente, bem como das intervenções e limites aceitáveis de certas experiências, tais como o aborto induzido; inseminação artificial e esterilização; escolha e pré-determinação do sexo: a eutanásia; quebras de patentes; projetos de pesquisa sobre genética (células tronco, transgênicos, clonagem humana e de animais); biopirataria, uso de animais e seres humanos como cobaias, etc... A evolução das pesquisas envolvendo…

continuidade ao projeto “Este jovem brasileiro”, criado pelo Portal Educacional visando entender melhor o comportamento dos jovens, essa pesquisa tem como título “Como os jovens brasileiros se comportam na internet” e foi realizado através de entrevistas a alunos da rede particular de ensino de todo Brasil por meios de questionários onde os jovens respondiam online e era mantido o anonimato. Devido ao grande número de ocorrências geradas através do uso inadequado da internet,…

GENÉTICA NO CONTEXTO AMAZÔNICO. Centro Universitário do Pará – CESUPA, Belém - PA 19 e 20 de maio de 2005 Realização do Evento Centro Universitário do Pará – CESUPA Projeto Ghente: Estudos Sociais, Éticos e Jurídicos Sobre Genomas na Área da Saúde Departamento de Ciência e Tecnologia em Saúde/Ministério da Saúde Comissão de Biodireito/Ordem dos Advogados do Brasil Patrocinadores Banco do Estado do Pará – BANPARÁ Conselho Regional de Medicina – CRM/PA Conselho Nacional de…

natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos. A Constituição Federal proclama, portanto, o direito à vida, cabendo ao Estado assegurá-lo em sua dupla acepção, sendo a primeira relacionada ao direito de continuar vivo…

__________________________________________________________ Campo mourÃo 2012 KRISTINE MITIE MATSUMI BATHKE VEIGA OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO NASCITURO: DO DIREITO ANTIGO AO CONTEMPORÂNEO Trabalho referente à disciplina Projeto Integrador, apresentado no curso de Direito, da Faculdade Integrado de Campo Mourão. Orientador: Prof. Luciana Torres Cintra ____________________________________________________________ CAMPO MOURÃO 2012…

..9 3.2 O longo caminho da morte ........ ............................................................................................10 4-ÉTICA MÉDICA, RELIGIOSA, JURÍDICA E ORTOTANÁSIA ................................................10-12 5-PROJETO DE LEI 524/2009 ................................................................................................13-14 6-ORTOTANÁSIA E DIREITO CIVIL.............................................................................................15 6

esquecer que, na sua vertente histórica, os direitos humanos (internacionais) e fundamentais (constitucionais) radicam no reconhecimento, pelo direito positivo, de uma série de direitos naturais do homem, que neste sentido, assumem uma dimensão pré-estatal e, para alguns, ate mesmo supraestatal. (SARLET, 2003, p. 33-34). Enquanto o conceito de direito humano possui maior amplitude, a definição de direito fundamental está restrita a sua positivação em norma legal, na qual há…

partir da data de congelamento. § 1º. Em qualquer caso, é necessário o consentimento dos genitores. § 2º. Instituições de pesquisa e serviços de saúde que realizem pesquisa ou terapia com células-tronco embrionárias humanas deverão submeter seus projetos à apreciação e aprovação dos respectivos comitês de ética em pesquisa. § 3º. É vedada a comercialização do material biológico a que se refere este artigo e sua prática implica o crime tipificado no art. 15 da Lei no 9.434, de 4 de …

(...) adquire-se personalidade jurídica com a concepção, i.e., a partir desse momento o nascituro passa a ser sujeito de direitos. Essa corrente doutrinária, seguindo o pensamento aristotélico-tomista, considera que mórula, blástula, ovo, embrião pré-implantatório e feto, representam apenas um continuum do ser, que, depois do nascimento, cumprirá as etapas do desenvolvimento, passando de criança a adolescente e de adolescente a adulto. Assim, o concebido já é um indivíduo e a concepção…

que realizem pesquisa ou terapia com células-tronco embrionárias humanas deverão submeter seus projetos à apreciação e aprovação dos respectivos comitês de ética em pesquisa. § 3o É vedada a comercialização do material biológico a que se refere este artigo e sua prática implica o crime tipificado no art. 15 da Lei no 9.434, de 4 de fevereiro de 1997. Art. 6º. Fica proibido: I - implementação de projeto relativo à OGM sem a manutenção de registro de seu acompanhamento individual; II -…