Pre Projeto Biodireito

conforto à vítima, sem a pretensão de traduzir sua dor e angústia em pecúnia. Não intencionando formar uma plataforma teórica sobre o tema - vez que a responsabilidade civil sempre atinge uma vastidão de dúvidas, pensamentos, observações, propostas e projetos – o objeto pesquisado é mais singelo: a realização de uma análise panorâmica sobre o assunto e a apresentação de alguns rumos que já estão sendo tomados pela comunidade jurídica no que pertine ao tema, qual seja, a possibilidade…

Um enfoque sobre o Aborto Trabalho apresentado como parte dos pré-requisitos necessários à avaliação dos alunos na disciplina de Bioética e Biodireito. Graduando: Aiuri Oliveira Sumário Resumo 1- Introdução. 2- Desenvolvimento 3.1- Tipos de Aborto. 3.2- Legislação do Aborto 3.3- Descriminalização do Aborto. 4- Conclusão 5- Anexos 5.1- Jurisprudências Brasileiras 5.1.1- Arguição de descumprimento de preceito fundamental 5.1.2- Habeas…

pela qual o art. 2º da atual codificação ficaria com a seguinte redação: “A personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do embrião e do nascituro”. Ressalte-se que o referido projeto legislativo foi reproposto recentemente pelo Deputado Léo Alcântara, recebendo o número 276/2007. Na mesma esteira, a Professora Heloísa Helena Barboza, em palestra proferida no I Congresso Internacional de Direito…

tradicionalmente um peso nos deveres. Existe também quem considere que o Ocidente não criou a ideia nem o conceito dos direitos humanos, ainda que tenha encontrado uma maneira concreta de sistematizá-los, através de uma discussão progressiva e com base no projeto de uma filosofia dos direitos humanos. Também a visão ocidental-capitalista dos direitos humanos, centrada nos direitos civis e políticos, como a liberdade de opinião, de expressão e de voto, se opôs durante a Guerra Fria, o…

cervical; a oligospermia, quando é baixo o número ou reduzida a motilidade dos espermatozóides; e a retroejaculação, quando embora a taxa de espermatozóides seja normal, eles ficam retidos na bexiga, ao contrário do que ocorre na ejaculação normal. 2 Biodireito é o conjunto de normas esparsas que têm por objeto regular as atividades e relações desenvolvidas pelas biociências e biotecnologias com o fim de manter a integridade e a dignidade humana frente ao progresso, benefício ou não,…

genética, incorporando técnicas de DNA recombinante. A biotecnologia combina disciplinas tais como genética, biologia molecular, bioquímica, embriologia e biologia celular, com a engenharia química, tecnologia da informação, robótica, bioética e o biodireito, entre outras. DNA recombinante: O DNA recombinante é uma molécula híbrida obtida pela união de DNAs de fontes biologicamente diferentes. Esses segmentos de DNAs de organismos diferentes são cortados pela mesma enzima de…

analisado; 3. Ponderar a eutanásia relacionando-a com a moral e a ética; 4. Conhecer os aspectos jurídicos e a legislação atual pátria, assim como legislações alienígenas no contexto eutanásico, assim como verificar o estabelecimento deste contexto no projeto do novo Código Penal Brasileiro. O trabalho estará estrutura da seguinte forma: no Capítulo I, serão abordadas as discussões constitucionais e políticas sobre o direito à vida, de tal modo observar-se-á como o se dá o…

natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, constituindo pré-requisito a existência e exercício de todos os demais direitos. A CF protege a vida de forma geral, inclusive a uterina. O direito à vida é o primeiro dos direitos invioláveis, assegurado pela Constituição. O direito à…

manipulação não-terapêutica pré-implantatória na seleção de sexo revela a criação de novos crimes. A aplicação de técnicas de manipulação não-terapêutica na seleção de sexo exige que o ordenamento jurídico, mais especificamente o Direito Penal, apoiado pela Bioética, se posicione para coibir crimes que atentem contra a vida e a dignidade humana desde sua origem celular. Há anos transitam no Congresso Nacional, projetos sobre assunto, que ainda não viraram lei, Projetos de Lei…

poucas horas inicia o processo de divisão celular, o que configura o desenvolvimento do embrião3. Os mesmos autores referem que a embriologia tradicional divide o período de desenvolvimento em duas partes. “O primeiro período, caracterizado como pré-embrionário com início na fecundação e término no 14º dia; e o segundo é chamado de embrionário, e é neste momento que se estabelece a forma do embrião4”. Ao abordar o tema destaca Silmara Almeida: A fecundação é, portanto, o marco inicial do