Pre Projeto Biodireito

Fertilização In Vitro (FIV) ou Ectogênese 16 1.1.3. Injeção Intracitoplasmática de Espermatozóides (ICSI) 17 1.1.4. Transferência de Gametas para a Trompa (GIFT) e Transferência de Zigotos para a Trompa (ZIFT) 18 1.1.5. Diagnóstico Genético Pré-Implantação (DGPI) 18 1.1.6. Maternidade de substituição 20 1.1.7. Diferença entre maternidade de substituição e fertilização in vitro heteróloga 22 2. Um olhar sobre as variantes da maternidade e a nova…

aborto A política relacionada aos recém nascidos portadores de anomalias advém de milênios. As atitudes tomadas em relação a estes, eram as mais diversas e ocorriam logo após o nascimento, pois na época não se detectavam essas anomalias no período pré-natal. 4 5 MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de direito penal. 14. ed. São Paulo: Atlas, v. 2, 1998, p. 93. GOMES, Hélio. Medicina legal. 11. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1968, p. 405. Os brâmanes tinham o costume de…

doador pode servir as necessidades de vários pacientes. A segurança das transfusões deve-se, em larga medida, à seleção cuidadosa dos doadores e aos exames pré-transfusão. É testada a compatibilidade dos antígenos e anticorpos do sangue do doador e do paciente, o que garante a sobrevivência dos glóbulos vermelhos transfundidos. Os testes pré-transfusão também detectam a presença de doenças transmissíveis no sangue do doador. Antes da transfusão das unidades aparentemente compatíveis, é realizada

SUMÁRIO 1. Introdução. 2. Desenvolvimento: 2.1. Abordagem constitucional; 2.2. Direito à vida e os novos paradigmas à sua interpretação; 2.3. A morte e o processo de morrer; 2.4. Eutanásia e testamentos vitais; 2.5. Políticas Públicas e o Projeto de Lei 6715/09. 3. Considerações finais. Referências. 1. INTRODUÇÃO O presente ensaio objetiva, em um primeiro momento, analisar, ainda que de forma sucinta, a possibilidade da relativização do direito à vida em função…

Clara Mariz Amanda Vinte Mateus Jorge Renhe Argus Henrique Thomaz Romário Belo Horizonte 2015 Bruna; Ana Clara; Amanda; Argus; Mateus; Thomaz A SITUAÇÃO DOS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS: perante a jurisprudência brasileira e no âmbito social Projeto apresentado à disciplina Metodologia do Trabalho Científico do curso de graduação em Direito, da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte, 08 de junho de 2015 Lista de…

humana, no sentido de criar e manter o seu prolongamento, embora tal fato sejam conflitantes com vários aspectos sociais como a religião, a cultura, dentre outros. Daí a necessidade de uma ampla discussão nas áreas da Sociologia, Medicina, Bioética, Biodireito, dentre outras, visando encontrar soluções para os conflitos oriundos da eutanásia. Destarte, pretendeu-se alcançar o objetivo desse trabalho utilizando-se como recurso metodológico uma revisão bibliográfica pertinente ao assunto,…

HISTÓRICO DA LEI DE BIOSSEGURANÇA I. A hipótese II. Histórico legislativo da norma impugnada Parte II A QUESTÃO DO PONTO DE VISTA TÉCNICO E DOUTRINÁRIO I. Fertilização in vitro II. Importância das pesquisas com células-tronco embrionárias III. Bioética, biodireito e Constituição Parte III A QUESTÃO DO PONTO DE VISTA ÉTICO I. O debate sobre o início da vida II. Outras indagações Parte IV A QUESTÃO DO PONTO DE VISTA JURÍDICO I. Inexistência de violação do direito à vida II. Inexistência de…

embrião invitro é sacrificado com a retirada de suas células-tronco, advindo daí o ponto central do debate, se ofenderia o direito à vida. A questão abordada, das células-tronco, irá então se desdobrar nesses quesitos e encontrará direcionamento no biodireito e na bioética, a que permanece intimamente atrelada. Para uma melhor delimitação do tema pode-se valer do conceito de bioética que, nos dizeres de Jussara Maria Leal de Meirelles, em sua obra3, bioética deriva das palavras gregas…

publicação desta lei, depois de completarem 3 anos, contados a partir da data de congelamento; § 1º: Em qualquer caso, é necessário o consentimento dos genitores”. Retrata uma clara eliminação de embriões que foram “inservíveis” para atender ao projeto parental de determinado casal por que apresentou desenvolvimento insuficiente, ou por que foi excedente ao número planejado, levando ao raciocínio de uma purificação do ambiente social, que “conduz tal qual na defesa do aborto, ao…

no que se refere ao nascituro. Outro problema é que o Novo Código já entrou em vigor “velho”. Apenas transcreveu o antigo artigo 4o de 1916, que passou a ser o art. 2o do Código de 2002. Mesmo com a consciência de tornar o Código Civil atual, o projeto permaneceu com alguns pontos conservadores, apresentando certo retrocesso aos direitos inerentes ao ser humano e, conseqüentemente, ao nascituro. Apesar, então, de o art. 2o acolher a doutrina natalista; em uma interpretação sistemática,…