Pre Projeto Biodireito

O Código Civil brasileiro de 2002 pretendeu dar início a adequação do ordenamento jurídico frente às inovações científicas, dessa forma incita debates em assuntos que nunca antes tinham sido cogitados em nosso ordenamento jurídico. É o caso do biodireito, no que se refere às técnicas de reprodução assistida, uma vez que na vigência do antigo Código Civil de 1916 tal situação era inimaginável, e agora se torna fato concreto, frente aos avanços científicos que se implantaram no decorrer do século

e, do outro, encontram-se aqueles que defendem exatamente o contrário, colocando que a prática da referida técnica de fertilização afronta princípios básicos do direito, como a paternidade responsável, o melhor interesse da criança e o próprio projeto de parentalidade. O fundamento de ambas as correntes, apesar de diametralmente opostas, acabam por convergir, pois encontram nos direitos fundamentais, mais especificamente na dignidade da pessoa humana, a justificativa para suas…

ser mãe da criança, mas empresta seu corpo gratuitamente para gestar o embrião, e se compromete a entregar a criança ao casal solicitante, sendo que o sêmen utilizado na procriação foi o do marido que resolveu, juntamente com sua esposa, efetivar o projeto parental; (c) A ‘maternidade de substituição’ que consiste no embrião formado a partir da união de óvulo da própria mulher que engravida e de espermatozoide de doador, com o compromisso da mulher de entregar a criança ao casal que não…

ajuda e opinião do professor, a pesquisar e fazer esse seminário especificamente sobre EUTANÁSIA. Para entendermos melhor o conceito de EUTANÁSIA, que é originalmente um tema com muitas ramificações e polêmicas, é preciso ter uma pré introdução sobre BIOÉTICA e BIODIREITO, pois são esses dois temas que abordam a EUTANÁSIA. MARIANA E ISABELE A bioética é o conjunto de conceitos, argumentos e normas que valorizam e justificam eticamente os atos humanos que podem ter efeitos…

compreender as diferentes fases que podem atravessar os doentes à beira da morte. Mas não são absolutos: nem todos atravessam todos os estágios, nesta exata seqüência.” (MAUKSCH, Hans O. O contexto organizacional do morrer, p. 39). 12 “Heidegger retoma os pré-socráticos, onde a questão do ser e do não-ser já está presente, desloca a questão da subjetividade que até então impera na Filosofia. Partindo do constructo ‘ser-aí’ (Dasein), que substitui as noções tradicionais de sujeito,…

na Resolução n. 1.358/92, do Conselho Federal de Medicina, onde no item “V.1.” consta que as clínicas, centros ou serviços podem criopreservar espermatozóides, óvulos e pré-embriões, além disso no momento da criopreservação, ou cônjuges ou companheiros devem expressar sua vontade, por escrito, quanto ao destino que será dado aos pré-embriões criopreservados, em caso de divórcio, doenças graves ou de falecimento de um deles ou de ambos (grifei), e quando desejam doá-los. E assim o…

atual, com uma escassez notória de doutrina e legislação sobre o assunto, e mesmo assim os nossos parlamentares legislam sem o menor conhecimento cientifico,tendo-se observado que é pequena a participação de deputados e senadores nos congressos de Biodireito. Sobre os destinos dos embriões congelados, o enfoque principal é o uso destes, para comercialização, doação,descarte e para pesquisas cientificas. É importante observar as divergências atuais sobre o tema, para que se obtenha uma…

Provesi................................................................................. .07 Bioética e Reprodução José Roberto Goldim.................................................................................. . 08 Projeto Genoma Humano e os Projetos Genoma Brasileiros Edmundo Grisard....................................................................................... 12 O Processo de Consentimento Informado numa perspectiva além da Autonomia José Roberto…

Neste trabalho, tentamos fazer uma correlação entre a bioética e os direitos da personalidade, tratando de assuntos instigantes e atuais às luzes das novas técnicas de reprodução, manipulação do patrimônio genético da humanidade, fundamentos do biodireito, proteção à dignidade humana, entre outros. 1. Introdução A defesa e a proteção da dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade alcançaram grande importância nos últimos tempos em razão dos avanços científicos e…

Cavalcante SÃO PAULO 2010 MICHELLE SANTOS A LEI DA BIOSEGURANÇA E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL EM RELAÇÃO À RESPONSABILIDADE OBJETIVA PENAL DA PESSOA JURÍDICA Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito da Universidade Nove de Julho - UNINOVE, submetida à aprovação da banca examinadora composta pelos seguintes membros: RESUMO O presente trabalho visa trazer ao