Quest es prazo

QUESTÃO 01 Quanto a prazos e preclusão, é correto afirmar: a) os prazos das partes e dos terceiros intervenientes em regra são próprios, tendo de ser respeitados sob pena de preclusão temporal, com a perda da faculdade processual da prática do ato. b) os atos processuais judiciais não estão sujeitos a preclusão em nenhuma hipótese. c) a preclusão consumativa consiste na perda da faculdade processual de praticar um ato que seja logicamente incompatível com outro consumado anteriormente. d) os prazos cogentes são dilatórios, podendo ser alterados pela vontade das partes. e) é possível às partes, desde que de acordo, prorrogar os prazos peremptórios. QUESTÃO 02 Assinale a alternativa CORRETA: a) Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 8 (oito) às 20 (vinte) horas. Todavia, serão concluídos após as 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano. b) É defeso às partes e ao juiz, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. Em caso de calamidade pública, poderá ser excedido o limite previsto neste artigo para a prorrogação de prazos. c) A citação far-se-á pelo correio, mesmo nas ações de estado das pessoas, por oficial de justiça, por edital e por meio eletrônico, conforme regulado em lei própria. d) As citações e as intimações serão nulas, quando feitas sem observância das prescrições legais. Anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subseqüentes, que dele…

em face dos tratamentos jurídicos correspondentes. 2. Assista!!! 2.1 Quais são os pressupostos processuais de existência do processo civil? 2.2 O que se entende por pressupostos processuais negativos? 3. Leia!!! 3.1 Considerações sobre os requisitos de admissibilidade da ação e os pressupostos processuais 4. Simulados 1. ARTIGOS CORRELATOS 1.1 NECESSÁRIA DIFERENCIAÇÃO ENTRE PRÓDIGOS E SUPERENDIVIDADOS EM FACE DOS TRATAMENTOS JURÍDICOS CORRESPONDENTES Autor: André Luis…

ato jurídico stricto sensu – 6.3 Do negócio jurídico: 6.3.1 Principais classificações dos negócios jurídicos; 6.3.2 Os elementos constitutivos do negócio jurídico – 6.4 Resumo esquemático 6.1 FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. CONCEITOS INICIAIS Um dos pontos primordiais para entender as relações jurídicas é conhecer profundamente os conceitos basilares de Direito Privado, quais sejam as concepções de fato, ato e negócio jurídico. Esses conceitos, aliás, não interessam somente ao Direito…

exige um número mínimo de dez integrantes para essa iniciativa. (B) a informação que receberam está errada, pois a Constituição Federal estabelece que a criação de associações independe de autorização. (C) após a criação da associação, os moradores da favela serão obrigados a se associarem. (D) o estatuto da associação poderá prever atividades paramilitares, caso essa medida seja necessária para a proteção de seus integrantes. (E) para iniciar suas atividades,…

assinalada implicará anulação dessa questão. - Responda a todas as questões. - Não será permitida qualquer espécie de consulta, nem o uso de máquina calculadora. - A duração da prova é de 3 horas, para responder a todas as questões e preencher a Folha de Respostas. - Ao término da prova, devolva este caderno de prova ao aplicador, juntamente com sua Folha de Respostas. - Proibida a divulgação ou impressão parcial ou total da presente prova. Direitos Reservados. Caderno de Prova…

relação à extinção do contrato de concessão é correto afirmar que os cinco amigos não conseguirão criar a associação, pois a Constituição Federal exige um número mínimo de dez integrantes para essa iniciativa. (B) a informação que receberam está errada, pois a Constituição Federal estabelece que a criação de associações independe de autorização. (C) após a criação da associação, os moradores da favela serão obrigados a se associarem. (D) 2 para iniciar suas…

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO BRUNO LARA MICHEL AS LACUNAS JURÍDICAS EXISTENTES NA APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO VIRTUAL BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS, BRASIL 2012 2 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO BRUNO LARA MICHEL AS LACUNAS JURÍDICAS EXISTENTES NA APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO VIRTUAL Artigo…

Universidade de Coimbra, ministrada pela Professora Doutora Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da Silva Ronaldo Vinagre Machado Maio de 2012 FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA Ato administrativo em zona de incerteza Mestrado em Direito do Ambiente e Urbanismo Direito da Energia Ronaldo Vinagre Machado Maio de 2012 SUMÁRIO LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS 4 1. INTRODUÇÃO 5 2. DESENVOLVIMENTO 6 2.1. ARGUMENTOS DOS RECORRENTES 11 …

BRUNA ROBERTA MACEDO CECILIO TÍTULOS DE CRÉDITO E O MUNDO VIRTUAL Monografia apresentada ao Núcleo de Pós-Graduação e MBA’s da Faculdade FORITUM, como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Publico. BRASÍLIA – DF JUNHO - 2010 1 - INTRODUÇÃO O escopo deste trabalho é buscar literaturas disponíveis sobre TÍTULOS DE CRÉDITO NO MUNDO VIRTUAL e suas consequências na sociedade e nas relações jurídicas, sejam tanto…

– próprias . salário mínimo legal: CR, artigo 7º, IV . salário-normativo . salário básico (salário-base) . salário isonômico: CLT, artigo 461 . salário equitativo: Lei 6.019/19747 . salário substituição: CLT, artigo 450 . salário supletivo: CLT, artigo 460 .…