Prazo Contestação Extorsão Qualificada

(CESPE SETEPS/PA/2004) Todo trabalhador do setor privado tem obrigação de estar filiado ao sindicato que representa a sua categoria. 20 –(CESPE SETEPS/PA/2004) Seria inconstitucional uma lei que estabelecesse prisão perpétua como pena para o crime de extorsão mediante seqüestro. 21 - (CESPE SETEPS/PA/2004) A constituição da República veda terminantemente o trabalho noturno de pessoas que tenha menos de 18 anos de idade. 22 –(CESPE SETEPS/PA/2004) As trabalhadoras rurais não têm…

.............. 161 Nulidades ............................................................................................................ 162 Valor da Causa, Distribuição e Registro ............................................................ 162 Prazos.................................................................................................................. 163 Embargos do Devedor ........................................................................................... 165…

..................................... 142 69. Licença compulsória ............................................................ 142 70. Extinção do direito de propriedade industrial ........................ 143 70.1. Expiração do prazo de vigência (CPI, arts. 78, I, 119, I, e 141, I) ...................................................................... 143 70.2. Renúncia do titular (CPI, arts. 78, II, 119, II, e 142, II) . 144 70.3. Caducidade (CPI, arts.…

Invenção de empresa, de empregado e comum 66. Desenho industrial 67. Marcas 67.1. Classificações 67.2. Requisitos 68. Cessão de uso e licenças 69. Licença compulsória 70. Extinção do direito de propriedade industrial 70.1. Expiração do prazo de vigência (CPI, arts. 78, I, 119, I, e 141, I) 70.2. Renúncia do titular (CPI, arts. 78, II, 119, II, e 142, II) 70.3. Caducidade (CPI, arts. 78, III, e 142, III) 70.4. Falta de pagamento da retribuição 70.5. Nulidade do ato de concessão 70

considerava provocação qualquer iniciativa autônoma das massas trabalhadoras que desse liberdade à inteligência operária, colocando em xeque a hierarquia capitalista. Os operários somente podem conquistar sua consciência de classe por meio da contestação direta do sistema que os isola e divide. Possuir uma inteligência independente, questionar a linha de montagem ou o delegado sindical - que aceita essa linha como natural significa uma provocação à CGT, pois esta defende a “unidade…

técnica adotada pelo Código Tributário Nacional (CTN) sob o ponto de vista jurídico de incidência para criar a relação e a obrigação tributária, o que se realiza pela utilização tanto de situações de fato como de situações jurídicas previamente qualificadas pelo ordenamento. 10 9 MARTINS, Ives Gandra da Silva. Teoria da Imposição Tributária. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva. (Coordenador). Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 1. Ensina o eminente autor: “A…

processo legislativo da lei ordinária e o da emenda constitucional. Enquanto aquela se submete às regras da iniciativa geral (art. 61 da CF) e à aprovação por maioria simples, a outra reclama iniciativa restrita (art. 60 da CF) e aprovação por maioria qualificada de três quintos. Vê- se, por esse e por outros aspectos, que é muito mais fácil aprovar uma lei ordinária do que uma emenda constitucional. Semi-rígida ou semiflexível — é a Constituição que apresenta uma parte que exige mutação…

149 53 87 8 Direito Administrativo_Concurso Publico_001-226.indd 8 24/2/2012 09:46:38 CAP. 1 – ESTADO, GOVERNO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ÓRGÃOS PÚBLICOS 6.5. Inexecução do contrato administrativo .......................... 6.6. Prazo de duração do contrato ....................................... 6.7. Principais contratos administrativos ............................... 6.8. Convênios e consórcios ................................................…

que nos falta é um governo que tenha como projeto dar a essa cultura braços e asas. A transformação da experiência: idéias, atitudes, emoções. A realização desse projeto não exige mágica. A mobilização da poupança de longo prazo para o investimento de longo prazo, a desoneração tributária da produção e da folha salarial, a consolidação de um núcleo de excelência na educação pública e na sáude pública com o engajamento e a liderança da classe média, a ampliação do acesso ao…

escrituração como custo ou despesa operacional será determinada mediante a aplicação da taxa anual de depreciação sobre o custo de aquisição dos bens depreciáveis. A quota anual de depreciação será ajustada proporcionalmente no caso de apuração com prazo de duração inferior a doze meses, e de bens acrescido ao ativo, ou nele baixado, no curso do período de apuração. A depreciação poderá ser apropriada em quotas mensais, dispensado o ajuste da taxa para os bens postos em funcionamento…