Prazo Contestação Extorsão Qualificada

de dois polos interligados por todo um feixe intermediário de relações – a disciplina e a biopolítica. O primeiro polo, desenvolvido nos séculos XVII e XVIII, centrou-se no corpo-máquina, “no seu adestramento, na ampliação de suas aptidões, na extorsão de suas forças, no crescimento paralelo de sua utilidade e docilidade, na sua integração em sistemas de controle eficazes e econômicos” (FOUCAULT, 2010 [1988], p. 151). Tudo isso assegurado pela disciplinarização dos corpos. O…

Desembolso É o pagamento correspondente à aquisição de um bem ou serviço. O gasto decorrente da aquisição de máquinas e equipamentos pode ser desembolsado antecipadamente, no ato do recebimento do bem, à vista, ou após o seu recebimento, a prazo. Despesas É a redução patrimonial intencional com o objetivo de realização de receitas. Representa o sacrifício patrimonial involuntário para a geração de receitas. Os salários dos funcionários dos departamentos administrativos e de…

(arts. 306 a 308 CPP) . . . . . .. . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.3. Prisão preventiva .............. 4.3.i. Noções gerais ............... . . . . . . ..................... ............. .......... 4.3.2. Momento d e decretação e prazo (art. 311 CPP) ............ 4.3.3. Requisitos para a d ecretação da prisão preventiva (art. 3 12 CPP) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.3.4. Circunstâncias legitim a doras e circunstâncias impeditivas d a…

ANTERIOR À PROSCRIÇÃO DA GUERRA 256. Velhas regras costumetras 359 257. Codificação: primeiros passos 360 258. O Direito da Haia: guerra e neutralidade 36! Seção II -— EVOLUÇÃO DA NORMA PROIBITIVA DA GUERRA (1919-1945) 259. Pacto da SDN: o prazo moratário 3 260. Pacto Briand-Kellog: a renúncia 363 261. Carta das Nações Unidas: a proibição formal e extensiva XIX Seção III — DIREITO SUPERVENIENTE À PROSCRIÇÃO DA GUERRA 262. O direito de Genebra: o imperativo…

década de 70, um desencanto32 social patente. Inicialmente, existia um Estado que financiava massivamente os gastos públicos com educação no pós-guerra, com o intento de promover igualdade social e camuflado pela urgência de força de trabalho qualificada. Agora, devido a crises econômicas mundiais, o desencanto se estabeleceu porque não houve uma redução significativa das desigualdades de oportunidades escolares e nem uma alteração da relação que cada grupo social mantém com a…

“drogas” em nossas grandes cidades decorrem principalmente da clandestinidade que nutre o mercado e cria mundos de delinqüência, ligados tanto ao tráfico quanto à repressão, os quais freqüentemente se superpõem e se reforçam mutuamente como forças de extorsão (Misse, 2003; Rodrigues, 2003).3 Embora a idéia da “redução de danos” venha ganhando terreno nos últimos anos, como diretriz alternativa de políticas públicas relacionadas às “drogas”, o debate público entre nós ainda se pauta pela…

que o legislador estava, talvez, influenciado pelo ideário do Estado iluminista, dominado pela intenção planificadora e providencialista (Hespanha, 1995: 66), chegando a especificar 59 modelos diferentes de formulários de coleta de dados e regular prazos de apuração e retificação das informações. Para cada situação, havia uma orientação específica. Existiam modelos para a apuração de crimes, hipotecas e transações comerciais diversas. Ao que tudo indica, o Decreto nº 7.001 constitui…

Detran MT Os valores dizem respeito a princípios que merecem ser buscados. Algumas condutas podem ferir os valores éticos • ( ) Certo ( ) Errado GABARITO 1-C Ética no serviço público Quando falamos sobre ética pública, logo pensamos em corrupção, extorsão, ineficiência, etc, mas na realidade o que devemos ter como ponto de referência em relação ao serviço público, ou na vida pública em geral, é que seja fixado um padrão a partir do qual possamos, em seguida julgar a atuação dos…

— E a mim disse que, se eu não aceitasse sua defesa, ele se mataria. — Não me diga! E o senhor sentiu-se coagido? — De forma alguma. Vou estudar o processo e depois me manifestar para apreciação de Vossa Excelência. Ainda me restam alguns dias de prazo. Aceitei a causa porque acredito sem hesitação na inocência dele. — Doutor — disse o juiz —, deixe a sustentação oral para os debates. Por enquanto, vou apenas deferir seu requerimento para retirar os autos, levando as fitas anexadas.…

310-333) concluiu que houve o descumprimento, pelo Distrito Federal, das cláusulas constantes de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPDFT (fls. 195-199). In casu, não teriam sido observadas, pelo ora requerente, as cláusulas relativas ao prazo determinado para a realização de contratações temporárias de profissionais da área de saúde; e a obrigação de realizar concursos públicos para a contratação, em cargo efetivo, desses mesmos profissionais. Dessa forma, o eg.…