Praticas Disciplinares

.............................................................................................. 12 PROCESSO NA OAB ..................................................................................................................... 14 PROCESSO DISCIPLINAR ........................................................................................................... 14 CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA ............................................................................................. 17…

deixar de ser incompatível, sair do cargo incompatível. Cuidado: não ocorrerá nada com estas pessoas, porque elas não conseguem se inscrever. f) Idoneidade moral: não ter sido condenado pela prática de crime infamante Crime infamante é qualquer crime contrário a honra, dignidade e a boa fama de quem pratica. Se houver reabilitação judicial o candidato estará apto à inscrição. g) Compromisso perante Conselho Seccional: o compromisso é ato solene; compromisso é formal (cantar o Hino,…

estruturadores do ensino de Matemática Organização do trabalho escolar Estratégias para a ação O ensino articulado das ciências e sua avaliação 133 Formação profissional permanente dos professores 139 A escola como espaço de formação docente As práticas do professor em permanente formação Este texto é dirigido ao professor, ao coordenador ou dirigente escolar do ensino médio e aos responsáveis pelas redes de educação básica e pela formação profissional permanente dos…

REGIME DISCIPLINAR O século XIX pode ser e tem sido caracterizado como o do apogeu do liberalismo e do individualismo como princípios de organização econômica e política(ef.,p.ex Polany,1980) É sabido, também, que no campo das artes e da filosofia o século XIX assistiu ao pleno desabrochar dos movimentos românticos(cf., p.ex., Gusdorf 1982 e 1984). Finalmente desde Foucault (1977) o mesmo século pode ser identificado como o do início de uma sociedade organizada pelo regime…

capítulo espera-se que você esteja apto a: € Explicitar a relação entre poder e democracia; € Definir biopolítica; € Conceituar sociedade disciplinar e sociedade de controle. Desejamos que este conteúdo seja proveitoso para seu desenvolvimento profissional. Tenha uma boa leitura! 6.2 Conhecendo a teoria 6.2.1 Conceitos de biopolítica, sociedade disciplinar e sociedade de controle Nas últimas décadas, registra-se o surgimento de um número significativo de estudos procurando explicar…

perseguir seu interesse coletivo. Classificação dos Poderes Administrativos Vinculado: Quando a lei confere à Administração Pública poder para a prática de determinado ato, estipulando todos os requisitos e elementos necessários sua validade. Discricionário: Quando o Direito concede à Administração, de modo explícito ou implícito, poder para prática de determinado ato com liberdade de escolha de sua conveniência e oportunidade. Normativo: Embora a atividade normativa caiba…

REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RDPMERJ / R-9 DECRETO Nº 6.579, DE 05 DE MARÇO DE 1983. APROVA o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (RDPM) e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas tendo em vista o que consta do Processo nº... E-09/397/500/82, atribuições legais, e DECRETA: Art 1º- Fica aprovado o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro…

O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO EM FACE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E A FUNÇÃO RESSOCIALIZADORA DA PENA Rafael Ferreira Costa1 RESUMO O presente estudo tem como objetivo analisar o Regime Disciplinar Diferenciado em vista ao Princípio da Dignidade humana e a Função Ressocializadora da Pena. Inicialmente apresenta o Princípio da Dignidade Humana, desde a sua origem, sua utilização nas diversas Constituições do Ocidente e seu conceito, posteriormente fala-se da Função…

Sarain Rafael Oliveira Zveigelt Rodrigo Ziroldo de Medeiros Vander Pavan Puente Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo comparado ao Código de Ética da Odontologia. São Paulo 2013 2 Bruno Felipe Tavares dos Santos Éuler Filipe Ribeiro de Souza Guilherme Luiz Sarain Rafael Oliveira Zveigelt Rodrigo Ziroldo de Medeiros Vander Pavan Puente Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo comparado ao Código de Ética da…

FINAC – FACULDADES INTEGRADAS NACIONAL O HABEAS CORPUS NAS TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES MILITARES Juliana Mendes Santana Amancio VITÓRIA – ES 2011 JULIANA MENDES SANTANA AMANCIO O HABEAS CORPUS NAS TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES MILITARES Projeto de pesquisa apresentado como exigência final da disciplina de Metodologia de Pesquisa do 9º período do curso de Direito da FINAC - Faculdades Integradas Nacional, sob a orientação da professora Marília Paula Macedo. FINAC –…