Praticas Disciplinares

7.1 Fudamento do processo adiministrativo disciplinar Dois sao os fundamentos que permitm a administraçao publica instaurar um processo asministrativo disciplinar.Sao eles: Fundamento Constitucional (Artigo 5,LV e artigo 41, § 1o ) Artigo 5- Aos ligantes , em processo judicial ou administrativo, e aos acusado em geral sao asegurados o contraditorio e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Artigo 41- O servidor publico estavel só perdera o cargo em virtude de…

Brasil constitui mera irregularidade. B) Os atos das sociedades de advogados devem ser restritos às atividades de consultoria jurídica. C) Os atos praticados pelos advogados que integram sociedades irregulares são nulos de pleno direito. D) A prática de atos privativos de advocacia por sociedade irregular tipifica exercício irregular da profissão. 3ª Questão: Marcos, Letícia e Cristina, advogados, resolvem formar sociedade, para atuar na área cível, campo profissional da…

jus.br//CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=7912 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - Auxiliar Judiciário Noções de Direito Administrativo: Princípios Básicos da Administração Pública. Poderes administrativos: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; e de polícia. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, discricionariedade e vinculação; classificação; espécies, motivação, anulação, revogação e extinção. Lei nº 8.112/90 e alterações posteriores: Das…

Esta peça de defesa contém 05 páginas numeradas XXXXXX, portador do doc. Militar nº. XXXXXX, vem, respeitosamente, perante V.S.ª, inconformado com o enquadramento disciplinar XX/2006, de XX/XX/XXXX, publicado no BIR nr.XX/XXXX de XX/XX/XXXX, que pugnou pela sua punição disciplinar, interpor RECURSO DISCIPLINAR COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE ATO. O recorrente requer, caso seja mantida a decisão, o envio do recurso à autoridade superior, depois de transcorridas as formalidades de

Universidade Federal de Pelotas PSICOLOGIA – 2014/1 PERSPECTIVAS SOBRE TEORIAS E PRÁTICAS NA PSICOLOGIA SOCIAL: REFORMA PSIQUIÁTRICA Universidade Federal de Pelotas PSICOLOGIA – 2014/1 PERSPECTIVAS SOBRE TEORIAS E PRÁTICAS NA PSICOLOGIA SOCIAL: REFORMA PSIQUIÁTRICA GABRIELA MONTEIRO SAEZ PATRICIA MEDRONHA SOARES Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Psicologia Social, do curso de Psicologia, turno noturno, da Universidade Federal de

Configurada a infração disciplinar prevista no art. 132 da Lei nº 8.112, de 1990, a apenação expulsiva torna-se compulsória. Os fatores de graduação de pena, enumerados no art. 128 da Lei nº 8.112, podem justificar punição mais grave que a expressamente cominada para o Ilícito praticado. PARECER N° GQ-183 (Parecer vinculante, conforme art. 40 da Lei Complementar nº 73, de 10/02/93) Ementa: É compulsória a aplicação da penalidade expulsiva, se caracterizada infração disciplinar…

seus conhecimentos, um professor que no exercício em sala de aula se sinta como aquele que produz e controla o conhecimento em sua prática deixando de lado a ideia de que só os “matemáticos” são os produtores dos conhecimentos e que ele é apenas um agente de transmissão. É importante que o profissional em formação possa refletir sobre os diversos aspectos da pratica pedagógica através de interações sociais no contexto social e político, com outros professores, alunos e a comunidade em…

Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Jorge Fernando dos Santos Ribeiro Publicado em 02/2010. Elaborado em 04/2009. Sumário: 1 Introdução. 2 Origem histórica do Regime Disciplinar Diferenciado. 2. 1 Os problemas ocorridos em São Paulo. 2. 2 Os problemas ocorridos no Rio de Janeiro. 3 Conceito de Regime Disciplinar Diferenciado. 4 Hipóteses de cabimento do Regime Disciplinar Diferenciado. 4. 1 Prática de fato previsto como crime doloso que ocasione subversão da ordem ou disciplina internas. 4

INFRAÇÕES ÉTICO-DISCIPLINARES DOS ADVOGADOS E A SISTEMÁTICA DE SANCIONAMENTO Tubarão 2008 LUCIANE COVRE EUGÊNIO AS INFRAÇÕES ÉTICO-DISCIPLINARES DOS ADVOGADOS E A SISTEMÁTICA DE SANCIONAMENTO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Fábio Borges, Esp. Tubarão 2008 LUCIANE COVRE EUGÊNIO AS INFRAÇÕES…

desenvolvimento se seguem uns aos outros” (LEGENDRE, 1993, p. 357).” (p. 35) 1.1. Didácticas específicas (ou disciplinares) “a didáctica de uma disciplina descreve e desenha o processo de ensino aprendizagem, numa perspectiva construtivista da aprendizagem (MORF, 1994), tendo em consideração os clássicos três aspectos fundamentais do triângulo didáctico (DEVELAY, 1992): o aluno – o saber disciplinar – o professor.” P.35, 36) Triângulo didático: “os conceitos reivindicados pela didáctica…