Praticas Antissindicais

AULA 03 –CONDUTAS ANTISSINDICAIS. Associações sindicais de grau superior. Federações, confederações e centrais sindicais. Projeção da liberdade sindical nas entidades de grau superior. Convenção 87 da OIT. A nossa Constituição Federal não garante totalmente a liberdade sindical no âmbito coletivo. Ela é presa ao sistema corporativista da CLT. Federação e confederação possuem função subsidiária ao sindicato, por exemplo, para instaurar dissídio coletivo e negociar convenção coletiva. Todas

partir da observação no convívio profissional da pesquisadora, como servidora do Ministério Público do Trabalho (MPT), das diversas contendas entre sindicatos (ou entre sindicatos e empresas) que dificultam as relações trabalhistas e adotam práticas antissindicais que põem em risco a dignidade do trabalhador. Pretende-se, neste estudo, examinar a liberdade sindical no cenário nacional e internacional. No cenário nacional, em um breve histórico da evolução do movimento sindical até a…

atuação coletiva dos trabalhadores (DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho- 9.ed. São Paulo: LTr, 2010. P.1191) . PASSO 2: Refletir sobre as questões abaixo formuladas: 1. Há direitos imprescritíveis? 2. O que são condutas antissindicais? 3. Pode-se dizer que a liberdade sindical no Brasil é ampla? Justificar. 4. Quais os limites da negociação coletiva? 5. O direito de greve é assegurado constitucionalmente. Neste aspecto, pergunta-se: quais os limites a este direito?…

frear ainda mais o crescimento, o crédito, a produção e o consumo e a geração de empregos", critica Carlos Cordeiro [pic][pic][pic]Bancários param agências do Itaú contra demissões • SANTANDER UNI Finanças lança campanha contra as práticas antissindicais do banco • TERCEIRIZAÇÃO CCJC da Câmara dos Deputados adia reunião com PL 4330 em pauta • BANCO DO BRASIL Funcionalismo elege representante ao Conselho de 3 a 7 de junho • CAIXA Contraf-CUT repudia processo…

Nestlé é condenada por terceirização ilegal e irregularidades trabalhistas A Nestlé do Brasil, a Nestlá Nordeste Alimentos e Bebidas e a Duarte Recursos Humanos foram condenadas pela Justiça do Trabalho pela prática de terceirização ilegal e por uma série de irregularidades trabalhistas, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia. A fábrica da multinacional no município de Feira de Santana havia sido flagrada 11 vezes pela fiscalização da Gerência…

Uriarte, acerca de práticas antissindicais, ou seja, atos que atentam contra atividades sindicais. Para o renomado estudioso, os atos podem partir tanto de forças políticas – poder Executivo, ordenamento legislativo – como de práticas desleais por parte do empregador. Para exemplificar, vamos analisar o caso da mise à lindex, no qual as empresas divulgariam entre si os nomes dos trabalhadores com significativa atuação sindical, visando excluí-los do mercado. Vale lembrar que essa prática…

Introdução: As atividades praticas supervisionadas tem como objetivo expandir nosso conhecimento,na matéria de direito do trabalho. Tais como Segurança e Medicina do Trabalho, Fiscalização do Trabalho e direito coletivo do trabalho. Sobre Prescrição e Decadência no direito do trabalho. ETAPA 3 1 – quais as principais normas que tratam de segurança e medicina do trabalho? R: A segurança e medicina do trabalho é importante segmento da…

Uriarte, acerca de práticas antissindicais, ou seja, atos que atentam contra atividades sindicais. Para o renomado estudioso, os atos podem partir tanto de forças políticas – poder Executivo, ordenamento legislativo – como de práticas desleais por parte do empregador. Para exemplificar, vamos analisar o caso da mise à lindex, no qual as empresas divulgariam entre si os nomes dos trabalhadores com significativa atuação sindical, visando excluí-los do mercado. Vale lembrar que essa prática…

inadequada. Neste caso, a) a manutenção da sindicalização não autoriza reconhecimento da prática de ato antissindical, pois esta se estabelece apenas em relação a diretores de sindicato, e não quanto a associados militantes. b) apenas caracteriza-se o dano material se o trabalhador evidenciar que poderia ter obtido outra contratação no período do treinamento. c) somente ocorreria ato antissindical se a empresa se opusesse à contratação de trabalhador que estivesse vinculado a…

integralidade da lide, pelo juízo a quo. (TJ-PR - AC: 7473390 PR 0747339-0, Relator: Luís Carlos Xavier, Data de Julgamento: 28/06/2011, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 674) Ementas acerca das condutas antissindicais: 1- AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PETROBRAS. PRÁTICA DE CONDUTAS ANTISSINDICAIS. VIOLAÇÃO AO DIREITO DE GREVE. I - A greve é direito social expressamente previsto na Carta Maior, em seu artigo 9º. Trata-se, portanto, de meio de autotutela, utilizado pelos trabalhadores,…