Praticas Antissindicais

não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social” ). 2 – O que são condutas antissindicais? R: O impedimento por parte do empregador de o trabalhador participar de atos sindicais ou até mesmo impedi-lo de filiar-se ao Sindicato são chamadas condutas antissindicais. Mais alguns exemplos de atividades antissindicais : a não contratação do trabalhador por ser sindicalizado, a despedida, a suspensão, a aplicação injusta de outras…

greve Em 2009, estatal reteve trabalhadores dentro de refinaria um dia antes de paralisação. Sabrina Valle, da Agência Estado RIO - A Justiça do Trabalho condenou a Petrobrás a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos por "prática de condutas antissindicais e violação ao direito de greve", por sua conduta durante uma paralisação na refinaria de Duque de Caxias (RJ), em 2009. A decisão, da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), foi unânime e valor…

regulamentos, poder eleger seus representantes e sua gestão, tanto quanto formular seus planos de ação; c) O Estado não deve intervir se abstendo de limitar o direito de livre organização sindical, ou impedir seu exercício. O que na prática não vem ocorrendo em diversos países, o que acaba por criar um grande desafio: de que maneira os trabalhadores poderão defender seus direitos por meio de negociação coletiva, se não lhes for permitido formar organizações e a elas não se…

proteção da pessoa do trabalhador, do meio ambiente de trabalho, dos direitos sociais, por um lado, e à consagração da liberdade sindical e de trabalho, de outro. Nessa última perspectiva, tende a fortalecer a repressão estatal às condutas antissindicais e às condições de trabalho análogas às de escravo. O direito penal do trabalho não está associado ao direito penal clássico e, por isso, não pode nem deve ser articulado sob os mesmos princípios do liberalismo político que…

de outubro de 1925, na Inglaterra, tornou-se líder do Partido Conservados da Grã-Bretanha e em 1979, formada em Química na Universidade de Oxford, foi Eleita primeira-ministra, a primeira mulher a ocupar o cargo - teve a oportunidade de colocar em pratica as ideias neoliberais, a Inglaterra foi o primeiro país do centro do capitalismo a se empenhar na concretização do sistema neoliberal. Em seu governo, esse sistema, nada mais era do que um conservadorismo agressivo que envolveu uma…

PRINCÍPIOS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO RESUMO O presente artigo visa enumerar e explicar, com base nos ensinamentos dos doutrinadores, bem como na jurisprudência e no campo da prática jurídica, cada um dos sete princípios mais importantes que regem o campo do Direito Coletivo do Trabalho. Foram abordados os entendimentos doutrinários acerca de cada um dos princípios, quais sejam: Princípio da Liberdade Associativa e Sindical; Princípio da Autonomia Sindical; Princípio da Interveniência

princípio, o operador jurídico, no exame das declarações volitivas, deve atentar mais para a intenção dos agentes do que para o envoltório formal através do qual transparecem a vontade. Significa que, em caso de discordância entre o que ocorre na prática e o que emerge de documentos ou acordos, deve-se dar preferência ao princípio, isto é, ao que sucede no mundo dos fatos. Desse modo, o conteúdo do contrato não se circunscreve ao transposto no correspondente instrumento escrito,…

se trata expressamente, apenas prevê a possibilidade de filiação ou não. O direito está implícito pois há a liberdade de escolha. As garantias serão aplicadas as forças armadas e a polícia? Depende da legislação de cada pais. Discriminação antissindical por parte dos empregadores? - exigir filiação ou desfiliação do sindicato - não contratar pelo fato de ser sindicalizado - Convenção 98 – intromissões recíprocas entre trabalhadores e empregadores – ratificada pelo BRASIL.…

do sindicato. Pode-se dizer de forma categórica, portanto, que no Brasil são ilícitas quaisquer cláusulas de sindicalização forçada porventura existentes, ante o princípio da liberdade associativa e sindical. Também são ilícitas quaisquer práticas antissindicais, assim consideradas aquelas que importem na discriminação dos trabalhadores sindicalizados e/ou que ocupem cargos de direção nas entidades sindicais. Por este motivo, e a fim de assegurar a liberdade sindical, a lei estabelece…

orçamentária, com contenção dos gastos para o bem-estar social; b) restauração da taxa "natural" de desemprego, que iria quebrar o poder dos sindicatos. Também aconselhavam os governos a adotarem reformas fiscais para incentivo dos agentes econômicos. Na prática, essas reformas consistiam em reduzir os impostos que recaíam sobre os mais ricos. Outra forma de entender o paradigma neoliberal é dividindo suas implicações em três planos, seguindo a análise de Maria Alice Dominguez Ugá…