Pratica Vi Execução De Título Judicial

do Itajaí, sob as orientações do professor MSc. Saul José Busnello. RIO DO SUL JUNHO DE 2014 SUMÁRIO NOTAS INTRODUTÓRIAS ......................................................................... 05 16 EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE ........................................ 06 16.1 NOÇÕES GERAIS ...................................................................................... 06 16.2 LEGITIMIDADE ............................................

1.0 INTRODUÇÃO Os títulos extrajudiciais são vistos como meros documentos por alguns doutrinadores, onde concluem que se o titulo há provavelmente um direito deva existir. A partir deste ponto, há uma significativa diferença entre os títulos de mesma natureza apenas em função do legislador, que toma por existente o direito e o fato do adimplemento de uma obrigação entre as partes, e concomitantemente a esta obrigação o lapso temporal que não deve se estender demasiadamente. Desta forma

PLANO DE AULA Processo Judicial Tributário IV OBJETIVO Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: - ter visão panorâmica ordenada sobre os princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao processo judicial tributário; - identificar a legislação de regência do tema; - conhecer as críticas doutrinárias acerca dessa legislação e seus principais pontos polêmicos; - ter noção sobre os procedimentos de cada ação não exacional. TEMA Processo Judicial…

O natureza de Titulo extra-judicial . A natureza dos Títulos extrajudiciais Os títulos extrajudiciais carregam em si elementos da certeza, liquides e exigibilidade, que nascem como direito executável após configurado o inadimplemento do devedor. A execução de Título extrajudicial conhecida como execução forçada , prescinde de três elementos : 1ª) A insatisfação da obrigação pelo devedor, obrigação inadimplida. 2º) O caráter de certeza, liquidez e exigibilidade. Neste ponto lê-se

contrato; CÓDIGO CIVIL: “Artigo 3º – São ABSOLUTAMENTE incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. Página 1 de 15 Este material foi criado pela Prof.ª Morgana Marieta Fracassi, e sua reprodução é vedada por proteção de direitos autorais …

EXECUÇÃO FISCAL Ana Paula Carvalho Ana Rosa Diogo Newton Ione Nadja Helder Oliveira Ramon Reis Sara Queiroz Thayse Petra Conceitos importantes; Processo da execução fiscal. Ramon Reis. Conceito Base  Processo de Execução Fiscal: é o processo para cobrança de créditos da Fazenda Pública (União, Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios) e constitui um conjunto de atos sucessivos e coordenados destinados à realização do direito, consubstanciado no título executivo. • A lei 6.830/80

COMARCA DE ........................... Execução Fiscal n. ........ (nome, qualificação e endereço da empresa), por seu advogado in fine, vem, à presença de V. Exa., nos autos de EXECUÇÃO FISCAL que lhe move o MUNICÍPIO DE ..............., opor os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO em vista das seguintes razões de fato e de direito: I - PRELIMINAR DE NULIDADE DA EXECUÇÃO FACE À VÍCIO INSANÁVEL NAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA 01. Para embasar a execução fiscal em apreço, o Município…

COMARCA DE ........................... Execução Fiscal n. ........ (nome, qualificação e endereço da empresa), por seu advogado in fine, vem, à presença de V. Exa., nos autos de EXECUÇÃO FISCAL que lhe move o MUNICÍPIO DE ..............., opor os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO em vista das seguintes razões de fato e de direito: I - PRELIMINAR DE NULIDADE DA EXECUÇÃO FACE À VÍCIO INSANÁVEL NAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA 01. Para embasar a execução fiscal em apreço, o Município…

Para evitar que apenas os primeiros credores recebam, surgiu a falência, que objetiva conferir as mesmas chances de realização do crédito a todos os credores de uma mesma categoria, determinando a execução concursal – par condictio creditorum. O direito falimentar é o conjunto de regras pertinentes à execução concursal do devedor empresário, diversamente das regras que se aplicam ao devedor civil. A falência é vista como um tratamento mais benéfico ao devedor exercente de uma atividade…

contratuais que deram origem ao título irradiam sobre ele os seus efeitos e repercutem sobre a nota promissória com a perda da exigibilidade pela via executiva” –Ricardo Negrão. -Quando assinam um documento em branco, no caso a nota promissória, você passa a dar uma procuração, a ser preenchida por aquele que recebe a nota promissória. -Um contrato é um título executivo? Art. 535 CPC -O título deve estar escrito nota promissória, não pode ter, constar só parte dele. -O título de crédito…