Pratica Penal Resposta Acusação

PROCESSO PENAL ORDINÁRIO (ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA 1° FASE DO PROCESSO) Inquérito Policial – O Juiz recebe o indiciamento e abre vistas ao Ministério público (Promotor), que por sua vez tem três medidas cabíveis a se tomar: 1° - O Promotor entende que não há indícios de materialidade suficiente para oferecer a denúncia, e pede para que a autoridade policial (na pessoa do delegado) dirija novas diligências. 2° - Pede o arquivamento do processo por entender que…

201105071787 WESLEY ALVES DE FREITAS, já qualificado nos autos, através de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da Ação Penal em epígrafe, que lhe move o Ministério Público do Estado de Goiás, com fulcro no art. 403, § 3º do Código de Processo Penal, para apresentar alegações finais em forma de MEMORIAIS, com base nos seguintes fatos e fundamentos. DOS FATOS Consta dos autos, que o acusado, em 19 de…

qualificado nos autos do processo nº..., por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, devido ao inconformismo com a r. decisão que o pronunciou, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no artigo 581, inciso IV, do Código de Processo Penal. Requer seja recebido e processado e, caso Vossa Excelência não entenda pelo juízo de retratação, nos termos do artigo 589 do mesmo código, seja remetida as inclusas razões para o Egrégio Tribunal de Justiça. Termos em que, pede…

Porteirinha/MG – CEP 39520-000 vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 do Código Processual Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas. I – DOS FATOS: A Acusada Flausina das Dores Lopes foi denunciada pela suposta prática dos delitos de homicídio – art. 121 do Código Penal. Ela teria cometido homicídio doloso contra Zé Lopes, Nicão Lopes, Sertório Lopes e Sorocabano…

396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua resposta escrita à acusação, pelas razões aduzidas abaixo. I – SÍNTESE PROCESSUAL Os denunciados supostamente praticaram a conduta descrita na norma penal incriminadora prevista no art. 334, § 1°, alínea d, do Código Penal, conforme narrou a denúncia. Os autos vieram para oferecer sua resposta escrita à acusação, por escrito, no prazo legal, nos termos do art. 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, conforme o mandado de…

Resposta a Acusação. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca... Processo número... Ambrosina Descaminhadora da Silva, já qualificada nos autos do processo em epígrafe que lhe move justiça pública, por meio do seu advogado, abaixo subscrito, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com base no artigo 396-A do Código de Processo Penal, apresentar resposta escrita à acusação pelas razões de fato

do Direito Penal, v. 24, p. 91).” FERNANDO DOS SANTOS MORAIS, já qualificado nos autos da AÇÃO PENAL em epígrafe, promovida pela Justiça Pública, neste R. Juízo vem com o devido acatamento e respeito, na presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados, que esta subscrevem RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no arts. 406 do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor: I-DOS FATOS O réu foi denunciado pela suposta pratica…

PRÁTICA JURÍDICA I Autor: Professor Paulo Ricardo Nogueira Machado ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Sumário PRÁTICA JURÍDICA I Plano de Aulas – NPJ I–2010.1 – Prática Penal: ............................................................................ 3 Dicário .......................................................................................................................................... 4 1 – Notitia criminis......................................................................

ROBERTO FURTADO, já devidamente qualificado nos autos da Ação Penal em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, vem por intermédio de seu advogado a respeitável presença de Vossa Excelência dentro do prazo legal apresentar MEMORIAS com fulcro no art. 404, § único de Código de Processo Penal. I- DOS FATOS Roberto Furtado está sendo acusado pela suposta prática do crime descrito no art. 155, § 1° e 4°, do Código Penal, pois teria subtraído de seu genitor a quantia de…

nos autos da ação penal de número supracitado, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I - DOS FATOS O réu foi denunciado pela prática de…