Resposta a Acusação

Resposta a Acusação.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca...

Processo número...

Ambrosina Descaminhadora da Silva, já qualificada nos autos do processo em epígrafe que lhe move justiça pública, por meio do seu advogado, abaixo subscrito, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com base no artigo 396-A do Código de Processo Penal, apresentar resposta escrita à acusação pelas razões de fato e de direito a seguir apresentadas.

Dos Fatos. A acusada foi denunciada e está sendo processada, por suposta infração do crime previsto no artigo 334 parágrafo primeiro, alínea C, do Código Penal, pois teria importado fraudulentamente, mercadoria de procedência estrangeira, para vender no exercício de atividade comercial ou industrial.

Do Direito. A acusação dirigida a Ré é infundada, devendo ela ser absolvida sumariamente, pois na acusação conta que o valor dos tributos federais aludidos com a prática delituosa imputada à denunciada é de quatro mil e novecentos reais. Mas a denúncia oferecida pelo órgão do Ministério Público não descreve a condição de comerciante ou industrial da acusada.

Do Pedido. Diante do exposto, e por força dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, requer a Vossa Excelência que, reconheça liminarmente a nulidade processual, para que o processo seja refeito. Ainda, requer absolvição sumária da Ré, por força do artigo 397 do Código de Processo Penal, já que é patente a negativa de autoria. Requer também, que sejam ouvidas as testemunhas constantes do rol abaixo. Pede deferimento. Local... Data...

Advogado...

Rol de testemunhas:
1) Qualificação completa.
2) Qualificação completa.
3) Qualificação completa.