Pratica Juridica Peticao Inicial Cominatoria

BEM VINDO(a) AO 7º SEMESTRE! MATERIAL DE APOIO PRÁTICA JURÍDICA CIVIL I NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA Material elaborado pela Prof.ª Clarice Moraes Reis A autora autoriza a utilização estritamente em sala de aula, como material de apoio. Proibida qualquer forma de divulgação, inclusive via e-mail ou digitalização, sob pena de responsabilização criminal. 1 Sumário ORIENTAÇÕES GERAIS PARA AS AULAS DE PRÁTICA JURÍDICA CIVIL I 7º.SEMESTRES ...... 3 AULA 1 .........................

................ | | 4 | 2. | AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA ....................................... | | 5 | 2.1 | CONCEITO ......................................................................................... | | 5 | 2.2 | NATUREZA JURÍDICA ....................................................................... | | 6 | 2.3 | NOÇÃO DE “OBRA NOVA” E “PRÉDIO VIZINHO” ............................ | | 7 | 2.4 | COMPETÊNCIA ..........................................................

Sumaríssimo = lei 9999; sendo um rito mais célere no procedimento; - Petição Inicial A. Conceito: é o exercício concreto do direito de ação, sendo que esta mostrando ao juiz uma pretensão. Sendo que a pretensão se divide processual e material. Será proposta ação quando vai ser despacha ou dependendo da comarca vai ser distribuída. B. Requisitos: Preencher no art. 282 mais as alterações previstas; Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II…

Leia as frases abaixo. de fertilizantes baratos e totalmente gratuitos, o que, sem dúvi- I. Os problemas advindos da exploração indiscrimina- da, representará um salto na lucratividade de qualquer proprie- da dos recursos naturais e das práticas predatórias em determinadas culturas; pode em muito pouco tempo, inviabilizar o uso de terras e a extração desses recursos naturais. dade rural. Garantir a sustentabilidade do meio ambiente é garantir, antes de qualquer coisa,…

com fulcro nos artigos 287, 644 e 645, todos do Código de Processo Civil, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO COMINITÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do ESTADO DE SANTA CATARINA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua sem nome, nº 001, Centro, Florianópolis/SC, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DOS FATOS O Requerente apresenta Diabetes mellitus insulino-dependente (CID 10 – E10),…

Sujeitos Processuais Secundários - permanentes (escrivão, oficial de justiça, escrevente) e eventuais (perito, testemunha). Ex.: juiz fala em todas as peças, autor e réu também. Sujeito processual é todo aquele pratica atos processuais (tem aptidão), que criam, modificam ou extinguem relações jurídicas dentro do processo. - Procedimento É um elemento do processo. É a forma que os atos se realizam. Modo de apresentação dos atos processuais dentro do processo. - PROCESSO É uma relação…

aqui ressaltar que a presente matricula juntada aos autos só fora realizada em 22 de março de 2011, tendo até essa data a propriedade pertencida a Abastece Comercial e Representações Ltda., conforme certidão acostada aos autos pelo autor em sua petição inicial. Como vimos o autor provou sua posse, quando apresentou em sua peça vestibular documentos através dos quais foram comprovados como verdadeiro possuidor, quais sejam: endereço de correspondência; certidão de ônus reais, emitida…

POSSESSÓRIAS Cassiana Chappuis Taisa T. Tomazzoni Vânia Aberle Erechim, abril de 2011. 1. Das ações possessórias As ações possessórias visam exclusivamente dar proteção à posse, instituto de grande relevância jurídica. Antes de estudar essas ações se faz necessário explicitar alguns termos e fazer as devidas distinções. Iniciando-se pela posse, uma vez que, este é o direito material protegido pelos institutos a seguir analisados. 2. A posse…

do tomador dos serviços, visando impedir o desamparo do próprio trabalhador que, em diversas oportunidades, viu-se vítima da fraude. Com efeito, a partir da utilização indiscriminada subcontratação, notou-se a interposição de pessoas físicas ou jurídicas sem qualquer capacidade econômica de assegurar o adimplemento das obrigações trabalhistas, que fraudulentamente passaram a figurar entre o trabalhador e o beneficiário final dos serviços, o contratante. Como não havia o vinculo de…

de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; VI - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual; De forma que as matérias aqui arguidas – nulidade da decisão de fls. por ausência de contraditório, ilegitimidade de parte, e limitação da responsabilidade – estão, todas,…