Pratica Juridica Marta

do legislador em compatibilizar os diversos tipos penais que surgem no passar do tempo e na introdução de novos quadros sociais. Não obstante todo esforço do legislador, pode ocorrer lacunas, que devem ser preenchidas na compreensão e na análise jurídica dos especialistas, sem esquecer que os crimes, assim definidos na área penal, necessitam estar claramente tipificados. Um dos objetivos da tipificação dos crimes se destina evitar que o individuo viva sob a ameaça e medo, porque…

Exemplos Costumes e Analogia 1. Costumes O costume é a vontade social decorrente da uma prática reiterada, enraizada entre a maior parte dos membros de uma comunidade. Dispõe o art. 4º da Lei de introdução ao Código Civil que, sendo a lei omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com os costumes. Exemplo 1: Costume: Cheques pós-datados Registro: 2014.0000606919 Apelação nº: 0134898-29.2009.8.26.0100 Comarca: São Paulo Apelante/Apelado: Banco IBI

grupos heterogêneos, onde necessita de uma igualdade de direito voltado a suas necessidades desiguais. Quando se fala em igualdade de direito sabemos que ela esta totalmente ligada à ideia de justiça, dessa forma é necessário haver intervenções jurídicas e estatais para tentar exterminar as desigualdades existentes em nossa sociedade. Platão em seu livro, A República, em um diálogo entre Sócrates e Glauco, p. 71: “Glauco – O que sempre se faz. Se queres que vivam contentes, faze-os…

depfiscal6 graci.nha.lima jessiane-cunha Convide um amigo Enviar convite do Gmail para: ENC: Orientações referente as Atividades ... Thyego Duarte para mim Entrada X mostrar detalhes 4 mai (2 dias atrás) Responder Mestrado Onli De: Marta O. da S. Lopes dos Santos Tutor à Distância [mailto:marta.lopes88@yahoo.com.br] Enviada em: quarta-feira, 4 de maio de 2011 10:14 Para: Thyego Louzada Duarte Professor Tutor Presencial - Tucuruí-PA Assunto: Orientações referente as…

A ARBITRAGEM NO DIREITO AMBIENTAL COMO UM DOS GRANDES DESAFIOS DA ATUALIDADE SIMONASSI, Marta Valéria Amorim 1. (orientanda); SOARES, Elma de Oliveira Macêdo 2. (orientanda), DIAS, Micheline F. Porto (orientadora) FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE – FAINOR DIREITO INTRODUÇÃO A arbitragem é a via de solução de conflitos, alternativa ao sistema jurisdicional estatal, em que o decisor é um árbitro, que deverá ser escolhido pelas partes, a quem se atribui a função de…

Exercícios de Fixação de Direito do Trabalho - II Parte. Exercícios de Direito do Trabalho- Jacqueline Paes 01. FCC- 2ª Região – 2008. A alteração na estrutura jurídica da empresa a) afeta apenas os contratos de trabalho com duração inferior a um ano. b) não afeta os contratos de trabalho de seus empregados. c) faz surgir novo vínculo de emprego. d) é causa obrigatória de rescisão do contrato de trabalho. e) enseja, automaticamente, pedido de demissão do empregado. 02. FCC- TRT 23

posteriores à sucessão por acordos ou sentenças proferidas em demandas trabalhistas. Segundo o disposto no art. 10 da CLT, “qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.” E, ainda, no art. 448 do mesmo diploma legal, resta estabelecido que “a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados”. No entanto, a lei de Falências (11. 101/05), no artigo 141, deixa claro…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO Captura Críptica: direito, política, atualidade ______________________________ Revista Discente do Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina Captura Críptica: direito, política, atualidade. Revista Discente do CPGD/UFSC Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) Curso de Pós-Graduação em Direito…

estrita moralidade. A visão polarizada sempre é extremamente limitante, sendo farto o anedotário sobre gays. O homossexualismo é um fato que se impõe e não pode ser negado, estando a merecer a tutela jurídica, ser enlaçado como entidade familiar, o que não vai transformar a família nem estimular sua prática, pois, conforme diz o Deputado Fernando Gabeira, “ninguém vira homossexual lendo o Diário Oficial”. Necessário mudar valores, abrir discussões, revolver princípios, dogmas e…

Grupo de Trabalho: Plano de Negócios Constituição e Arranque de uma Empresa Trabalho Final de Introdução à Gestão Carlos Figueira José Coelho Júlio Basto Paulo Santos Raquel Dagge Teresa Marta Índice 1. – Sumário Executivo 2. – Apresentação de Empresa 3. – Análise do Meio Envolvente 4. – Mercado 4.1. – Análise dos Clientes 4.2. – Análise dos Concorrentes 5. – Estratégia da Empresa 6. – Plano de Marketing 6.1. – Comunicação 6.2. – Controle de Resultados 6.3. – Análise SWOT 6.4.…