Pps Lei Do Consumidor

mais vantajosa para o contrato de seu interesse”. A licitação tem como finalidade escolher a proposta mais vantajosa para a administração pública e garantir a observância do princípio constitucional da Isonomia em relação aos licitantes. (art. 3º da lei 8666/93). Seu principal objeto é obra, serviço (inclusive de publicidade), compra alienação, concessão, permissão, ou locação que poderá ser contratada com o particular após licitação. Na Licitação, a Administração exerce a atividade com…

alcançar os objetivos sociais que realiza inúmeras relações jurídicas e por isso considera-se ter vida própria. Para tanto, assim como as pessoas físicas, a empresa recebe um nome para torna-se um ser único e sem o risco de não ser identificável. A Lei n° 8934/94 titula esse nome como NOME EMPRESARIAL, expressão que foi ratificada quando o Código Civil de 2002 trata da Teoria da Empresa. A natureza jurídica deste instituto é muito discutida, contudo, as doutrinas mais recentes veem…

megaeventos pode influenciar na concepção de nossa legislação ordinária, tal como o Projeto de Código Penal. [1] Palavras-Chaves: Controle social – direito penal - megaeventos esportivos. Sumário: Introdução. 1. Copa do Mundo de 2014. 2. Lei Geral da Copa. 2.1 Lei Geral da Copa e os crimes temporários. 3. Teoria do Consumo. 4. Os excluídos e a Criminologia Crítica. Conclusão. Referências. Introdução Para que um país seja escolhido como sede de um evento da FIFA ou de entidades…

palavras e criações. Declaro, ainda, estar ciente das implicações penais e civis bem como das sanções administrativas que implicam o presente artigo científico, dentre estas a Constituição Federal art. 5º, XXVIII, Código Civil, Código Penal, Lei n.º 10.695/2003, a Lei n.º 9.601/98, e demais referências legislativas, podendo a qualquer tempo o presente trabalho ser julgado e sofrer qualquer punição e até mesmo desconsideração e anulação, quando houver clara e evidente infração ao direito…

Gerson Lima Uma interpretação da curva de oferta de Marshall e a arquitetura de uma moderna Teoria da Oferta e Demanda V.II N.4 DEZ.00 pp. 61-84 Gerson Lima 1. Introdução A Lei da Oferta e Demanda é considerada como um dos princípios básicos, quase como um sinônimo da teoria econômica. Apesar disto, permanecem na literatura da economia algumas perplexidades a seu respeito. No contexto microeconômico, Becker (2000, p. 111) oferece um resumo da situação ao afirmar que “mesmo quando os…

públicos. Não se pode negar a importância da questão para o exercício da cidadania1. O cidadão é consumidor necessário desses benefícios gerados pelo Estado ou por quem atue como delegado deste. Afinal, a prestação de serviços públicos destina-se, como toda e qualquer atividade estatal, à materialização dos interesses públicos, ou seja, dos interesses consagrados na Constituição Federal. Como consumidor, o administrado precisa saber identificar o conjunto de preceitos jurídicos que…

Professor Titular de Direito Penal - Membro da Associação Internacional de Direito Penal e da Sociedade Mexicana de Criminologia - Secretário de Estado da Cultura no Paraná Área do Direito: PenalSumário: 1.A vítima e a lei - 2.A vítima e os rumos da política criminal 1. A vítima e a lei 1.1 Vítima do delito e Direito Penal As investigações em torno das causas e das condições responsáveis pela criminalidade conduzem, necessariamente, ao estudo da vítima como objeto material da…

indicar os dois componentes principais da estrutura. Esta identificação das resinas auxilia na reciclagem mecânica destas embalagens pois algumas embalagens multicamadas, tais como BOPP/BOPP, PEBD/adesivo/PA/adesivo/PEBD, PP/adesivo/EVOH/adesivo/PP, PET/adesivo/PEBD, PA/adesivo/PP, PVC/PE, PS/PE, etc. são viáveis para a reciclagem mecânica em processos específicos sem a necessidade de separação prévia das camadas da estrutura[4]. No entanto, estruturas que contêm PVdC/OPP ou EVOH/PA…

O novo mix de marketing, segundo os autores é composto por: 01. Sensibilidade ao consumidor – Postura do empregado, atendimento ao cliente e resposta aos clientes. 02. Produto – Qualidade, confiabilidade e características do produto. 03. Conveniência do consumidor – Disponibilidade para o consumidor, conveniência do consumidor e vendas. 04. Serviço – Serviços pós-venda e conveniência do consumidor na obtenção de serviços. 05. Preço – Preços cobrados, condições da composição de preços

ModaPalavra E-periódico Sumário PÁG. Editorial 1 Artigos Representações Sociais de Alunos e Professores do Curso de Moda 4 Respeito do Mercado Consumidor Ana Torres Criação Versus Velocidade: A desvalorização do processo criativo 33 no modelo ercadológico fast fashion Stella Sapper Sobre Moda e Sustentabilidade: Margiela, poeta, designer e artesão 52 Cássia Macieira Informação Através da Cor: A Construção Simbólica Psicodinâmica 63 …