Povo Elemento Caracterizador Do Estado

recuperação do patrimônio público - 2. Atos ilícitos e improbidade administrativa: 2.1. Princípio da moralidade e da probidade administrativa; 2.2. Atos ilícitos e atos de improbidade administrativa; 2.3. A culpabilidade como elemento caracterizador da ilicitude e a responsabilidade do agente causador do dano - 3. Decadência e prescrição na hipótese de ato ilícito que cause dano ao erário: 3.1. A perda do direito de constituir o crédito decadência - na hipótese de ressarcimento ao

motivo é que devem ser estudadas as condições para o exercício da atividade comercial e as condições para estrangeiros, visando atingir o equilíbrio social, quando existe conflito de interesses nas relações que envolvam o comércio ou o comerciante. O Estado se vale do instrumento Direito Comercial, que compreende leis, princípios, doutrina e jurisprudência. Assim, é possível avaliar cada problema e suas implicações, sabendo se o efeito da aplicação de uma disposição legal é justo,…

institution: the language. Palavras-chave Diferença; Figuração indígena; Gregório de Matos; Poesia brasileira. Keywords Brazilian Poetry; Difference; Gregório de Matos; Indigenous Figuration. 31 Departamento de Letras – Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT/Sinop – 78555-000– Sinop – MT – Brasil. E-mail: olisant.42@gmail.com Olho d´água, São José do Rio Preto, 2(1): 1-157, 2010 53 HISTÓRIA um dia o mastro da nau capitânea estuprou as índias ocidentais e...…

“affetio societatis”, visto que a legislação empresarial sempre foi pautada por tal ordenamento. Por fim, há de salientar que o presente trabalho cientificoeducativo poderá se apresentar como uma ferramenta de estudos e aprendizagem quanto ao elementos que envolvem a recente legislação do Empresário Individual de Responsabilidade Limitada. 3. HISTÓRICO DO DIREITO SOCIETÁRIO A humanidade, conforme estudos antropológicos, está entre as espécies animais existentes em nosso…

Pretende-se traçar uma linha de entendimento diante dos pontos abordados, enfatizando a importância e seriedade do tema, evidenciando que o Processo Administrativo é um instrumento eficiente do qual o Estado se utiliza para garantir a moralidade no seio da Administração como veremos adiante. INTRODUÇÃO O Estado, na busca de um controle efetivo e funcional das ações de seus servidores e tomando como premissa a necessidade de um desempenho de função, guiado pelas regras que dirigem a…

peso dogmático de uma revelação divina, sendo vistas em geral como tratados filosóficos. ÉPOCAS DE SURGIMENTO E PREDOMÍNIO. PANTEÍSMO: As mais antigas, remontando a pré-história onde tinham predominância absoluta, e também presentes em muitos dos povos silvícolas das Américas, África e Oceania. POLITEÍSMO: Surgem num estágio posterior de desenvolvimento social, tendo sido predominantes na Idade Antiga em todo o velho mundo, e mesmo nas civilizações mais avançadas das Américas…

ÉTICA, CIDADANIA E CONSTITUIÇÃO: O DIREITO À DIGNIDADE E À CONDIÇÃO HUMANA EDUARDO C. B. BITTAR Resumo: Em face da tarefa de interpretar o discurso constitucional e extrair a importância para a afirmação da cidadania de um Estado, apresenta-se um olhar possível, uma visão metodológica, para a averiguação do sentido e da importância do princípio da dignidade da pessoa humana para a hermenêutica constitucional. Palavras-chave: cidadania, ética, hermenêutica constitucional, dignidade da pessoa

civil ganhou os contornos que hoje a delineiam em vários sistemas jurídicos dos mundos. Há relatos que a teoria subjetiva da culpa foi criada, sedimentada e aceita de forma absoluta até o século XIX, época do Estado Liberal e seu Positivismo Jurídico. Em momento posterior, com o advento do Estado Social, no início do Século XX, a doutrina e a jurisprudência passaram a analisar o instituto da responsabilidade civil sobre outra ótica. Com a Revolução Industrial do século XVIII e início…

"labuta pesada". c) a transformação operada no trabalhador durante o período eleitoral representava a marca de um sistema político que estendia o poder dos grandes proprietários rurais, dos "campos e currais", aos Municípios e, daí, à capital do Estado. d) o predomínio oligárquico, baseado em favores pessoais, buscava, sobretudo, dissolver os focos de tensão social e oposição política, representados nas diversas formas de organização dos trabalhadores rurais naquele momento. e) o…

diretrizes jurídico-políticas do Estado promoveram arranjos muitas vezes difíceis de enquadrar nas tipologias religiosas produzidas pelos modelos acadêmicos. Palavras – Chave: Religiões, Estado, Brasil. 1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal Brasileira (1988) consagra como direito fundamental a liberdade de religião afirmando que o Brasil é um país laico e que, dessa forma, todos tem o direito de escolher e seguir a religião que lhe for de preferência. Dessa forma o Estado deve…