Povo E Territorio Na Constituinte

TEORIA GERAL DO ESTADO: 1) CONCEITO DE ESTADO: Estado é um povo fixado em um território e organizado sob um poder de império, supremo e originário, para realizar, com ação unitária, os seus próprios fins e coletivos. O estado é uma unidade do mundo, com personalidade jurídica de Direito Internacional Púbico. É a sociedade política e juridicamente organizada. CONCEITO DE GOVERNO: Instituição de caráter temporário responsável para a concretização de políticas públicas. O Governo pode…

POLÍTICAS (TEORIA GERAL DO ESTADO) PROF. ROBERTO MANDELLI Conteúdo Programático 1- Conceito de Estado DAD 2- Elementos Característicos do Estado DAD * Povo * Território, * Soberania * Finalidade Social 3- Estado de Direito 4- Conceito de Constituição LADA 5- Classificação das Constituições 6- Constituição e Poder Constituinte LADA 7- Formas de Estado DAD *Estado Unitárrio *Estado Federativo 8- Separação de Poderes 9- Formas de Governo DAD *Monarquia…

contrariarem o disposto na Constituição serão consideradas inconstitucionais. A superioridade da Constituição de um país decorre do fato de ser obra do poder constituinte originário enquanto as leis comuns são obra de um poder instituído. 2. Poder Constituinte Conceito: O Poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. A Doutrina aponta a contemporaneidade deste poder com o surgimento das constituições…

O poder que nos interessa nesse estudo é o Poder político e jurídico. Poder esse exercido no Estado e pelo Estado. BREVE HISTÓRICO DO TERMO SOBERANIA EUROPA DO SÉCULO XVI a supremacia do Poder Estatal só foi possível quando em um mesmo território havia uma única autoridade um único poder. Dessa maneira Soberania é o Poder que não encontra limites, quer na ordem externa quer na ordem interna. Isso significava a possibilidade de impor unilateralmente deveres aos cidadãos e…

parágrafo único, CF). Visto que o legislador constituinte asseverou que o poder emana do povo, pois vivemos em uma Democracia. ~> Território: é o componente espacial do Estado, é a porção da terra sobre a qual o Estado exerce sua jurisdição; soberania. Existem duas espécies de territórios, quais sejam: Território em sentido restrito: Também conhecido como território real, propriamente dito. É a porção circunscrita pelas fronteiras nacionais. Dentro do território em sentido restrito…

normas. Estado: Só o estado pode fazer uso de coação física. Formas de estado: é a maneira pela qual o estado organiza o povo e o território e estrutura seu poder relativamente a outros poderes de igual natureza (Poder Político: soberania e autonomia),que a ele ficarão coordenados ou subordinados. O estado é um agrupamento humano, estabelecido em determinado território e submetido a um poder soberano que lhe da unidade orgânica. O estado moderno é, uma síntese, a existência de uma…

Promulgadas ou outorgadas, que quer dizer, se foram elaboradas por uma assembléia constituinte e eleita pelo povo, isso é a promulgação ou se forma impostas por determinada pessoa ou grupo. 4. O Poder Constituinte O poder Constituinte tem o papel de traçar as regras fundamentais da Nação, que é a Constituição. Cabe a esse poder o novo ordenamento jurídico-social do país, pode ser formado por representantes do povo, que são eleitos para editar uma nova constituição, no…

moderno (elementos > Soberania, Território e Povo); * -Sociedade altamente complexa: Evolução do estado moderno ate a pós-modernidade. Estado moderno elementos: * Território: espaço em que o estado está inserido e no qual tem exercício do poder (Jurisdição: direito aplicado em determinado território ou estado) * Povo: conjunto de pessoas que fazem parte do estado pelo vínculo de nacionalidade. >População: conjunto de pessoas que estão no território quer seja…

de um povo de um determinado território. 7) Quais os elementos que constituem o Estado? R: Ordem Juridica; Soberania; Finalidade (Bem comum); Povo; Território 8) O que é o poder constituinte? R: É o poder de constituir, reconstituir e reformular a ordem jurídica do Estado. 9) Quem detém o poder constituinte? Quem o exerce e onde o exerce? R: O povo detém o poder constituinte, os nossos representantes o exercem em assembleia constituinte. 10) Qual é o objetivo da assembleia…

apresenta como produto escrito e sistematizado por um órgão constituinte, a partir de princípios e ideias fundamentais da teoria política e do direito dominante. b) Constituição histórica é fruto da lenta e contínua síntese da História e tradições de um determinado povo. * Quanto à origem > Promulgadas, Outorgadas: a) Promulgada: deriva do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte composta de representantes do povo, eleitos com a finalidade de sua elaboração. …