Povo Darcy Azambuja

a necessidade única do texto constitucional fincar, às expressas, a interdição do usucapião de bens públicos, diz justamente respeito àqueles denominados dominiais, gênero do qual as terras devolutas são espécie. Isto porque os bens de uso comum do povo e de uso especial, por sua conatural vocação ao atingimento de fim público, coletivo ou específico, encontram-se imunes à província do usucapião. Prova disso é que a doutrina administrativista não admite desafetação pelo não uso de tais…

principais eventos do país. Sua repercussão é multiplicada devido ao importante papel que ocupa na economia do Brasil, aliado ao crescente marketing promocional em torno de sua manifestação cultural. Em 1984, ganha um espaço oficial na Passarela do Samba Darcy Ribeiro, também conhecida como Sambódromo ou Avenida Marquês de Sapucaí. (MAIA, 2009) O sucesso alcançado pelo Carnaval do Rio, quando comparado em razão da suntuosidade e da complexidade a outros eventos pelo mundo, mostra…

I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político". Ambas asseguram que "todo o poder emana do povo", a primeira diz que o poder será exercido em nome do povo e a segunda diz que é o próprio povo quem exerce o poder "por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". Como se observa, o Brasil deixou de ser meramente um Estado de Direito para ser um…

é resultante de uma única pessoa, pois se impôs a qualquer tipo de legislador. Nasceu espontânea e inteiramente nos antigos princípios que constituíram a família, derivando das crenças religiosas universalmente admitidas na idade primitiva desses povos e exercendo domínio sobre as inteligências e sobre as vontades. Denota-se aqui que para maioria dos pesquisadores a base do direito encontra-se, primeiramente, nos laços de parentesco, nas práticas de convívio familiar de…

estatal do território, encontra-se originariamente a projeção de um poder soberano sobre uma natureza primitiva, isto é, um conjunto de elementos existentes independentemente da vontade humana (terra, água, ar, elementos naturais). Conforme observa Azambuja,7 o território equivale ao que comumente se chama país (pays, em francês; paese, em italiano). O termo país, originariamente, transmite a idéia de lugar e/ou região. Esses termos —lugar e região— possuem uma certa dose de…

cumpre o que sabe e como sabe”. Porém, há doutrinadores que afirmam que o Estado é juridicamente como a corporação de um povo, assente em um determinado território e dotada de um poder originário de mando, também entende o Estado como institucionalização do poder. Dallari em sua concepção tomista analisa o aparato estatal como ordem jurídica soberana que visa o bem comum de um povo situado em determinado território. Inúmeros são os conceitos dados por diversos doutrinadores para o…

Direito Constitucional..........................................................................................18 3.1 Constituição Federal ...........................................................................................18 3.2 Conceito de Povo, Soberania e Território............................................................19 3.3 Formas de Estado e de Governo.........................................................................24 3.4 Organização dos poderes: Conceio e…

natureza, haverá tantos pontos de partida quantos forem os ângulos de preferência dos observadores. E em função do elemento ou do aspecto considerado primordial pelo estudiosos é que este desenvolverá o seu conceito(DALLARI, 2005, p.116) Darcy Azambuja (1996, p.3) em sua obra “Teoria Geral do Estado” diz que “o Estado é obra da inteligência e da vontade dos membros do grupo social, ou dos que nele exercem o governo e influência”. Sahid Maluf (1993, p.1) abre sua obra com o…

CIÊNCIA POLÍTICA Prof. Pedro R. Campanini SUMÁRIO Capítulo I - Conceito de Política - Noção de TGE - Política e Direito Constitucional II – A origem do Estado III – Constituição e Poder Constituinte IV – Estado e Direito V – Estado: povo, território e soberania VI – Estado Moderno e democracia VII – A separação de poderes VIII - Formas e sistemas de governo Bibliografia Página 02 04 11 15 20 28 39 42 48 CAPÍTULO I CONCEITO DE POLÍTICA - NOÇÃO DE TGE -…

efeitos de sua caracterização, o rótulo utilizado (REZEK, José Francisco. Direito internacional público: curso elementar, 1991, p. 21). Desde o surgimento do cristianismo, tornou-se necessário explicar os seus ensinamentos às autoridades romanas e ao povo em geral. Mesmo com o estabelecimento e a consolidação da doutrina cristã, a Igreja católica sabia que esses preceitos não podiam simplesmente ser impostos pela força. Ao contrário, eles deviam ser apresentados de maneira convincente,…