Povo Darcy Azambuja

melhor forma possível daquilo que pertence à coletividade. Wallace Paiva Martins Júnior (2009, p. 102.- 103), por sua vez, leciona que o princípio da probidade administrativa valoriza a implementação prática do princípio da moralidade e confere ao povo um direito público subjetivo de ter uma administração proba e honesta através da disponibilização de instrumentos repressivos da improbidade administrativa. Diz o autor que “a probidade administrativa estabelece-se internamente como…

– Prof. Dr. Fernando Lang da Silveira e Prof. Dr. Luiz O. Q. Peduzzi Negações e Silenciamentos no discurso acerca da Juventude – Cátia Andressa da Silva Getúlio e a Gira: a Umbanda em tempos de Estado Novo – Prof. Dr. Artur Cesar Isaia Darcy Ribeiro e o O povo brasileiro: uma alegoria humanista tropical – Profa. Dra. Léa Freitas Perez Adoecer: Morrer ou Viver? Reflexões sobre a cura e a não cura nas reduções jesuítico-guaranis (1609-1675) – Profa. Dra. Eliane Cristina Deckmann Fleck…

jurídicos em um dado local, em uma determinada época. De acordo com a definição trazida, não se deveria falar em sistema inquisitório, sistema acusatório ou misto, para se referir às diversas modalidades de organização do processo usadas pelos vários povos no decorrer dos séculos ou para os presentes nos países na atualidade. Todas as técnicas de realização do processo são sistemas processuais, logo, inquisitório, acusatório ou misto seria o modelo de sistema processual. A expressão…

Dimensões, sujeitos e objeto do direito ao desenvolvimento 183 1.7.1. A dimensão individual do Direito ao Desenvolvimento 185 1.7.2. A dimensão coletiva do Direito ao Desenvolvimento 200 1.7.2.1. O Direito ao Desenvolvimento dos Povos 202 1.7.2.2. O Direito ao Desenvolvimento dos Estados 207 1.7.2.3. O Direito ao Desenvolvimento de coletividades internas regionais 1.7.2.4. 216 O Direito ao Desenvolvimento de grupos vulneráveis e de…

irrepreensível [...]”. (HOUAISS, 2007). Juridicamente, “[...] 19. ciência das regras de convivência na sociedade humana, jurisprudência 20. Conjunto de leis e normas jurídicas vigentes num país [...]”. (IDEM). Na perspectiva teórico-científica, segundo Azambuja (1982, p.389), direito é “o conjunto de leis, decretos, sentenças, regulamentos, e atos de várias espécies”. Telles Jr. (2001, p.381), conceitua-o como “a disciplina da convivência”. Por sua vez, Paulo Nader (2007, p.76) ensina…

impulsionadora da estabilidade econômica, da distribuição mais igualitária da renda e da aceleração do desenvolvimento, em benefício da coletividade. Em decorrência disso, o Estado exige certos comportamentos de seus habitantes. Como foi dito por Azambuja (2003) ao prelecionar que, “Em qualquer momento da existência e em qualquer ponto da terra em que se encontre, o homem está sujeito à soberania do Estado, e se foge à soberania de um é para cair sob o poder de outro Estado”. O sistema…

irrepreensível [...]”. (HOUAISS, 2007). Juridicamente, “[...] 19. ciência das regras de convivência na sociedade humana, jurisprudência 20. Conjunto de leis e normas jurídicas vigentes num país [...]”. (IDEM). Na perspectiva teórico-científica, segundo Azambuja (1982, p.389), direito é “o conjunto de leis, decretos, sentenças, regulamentos, e atos de várias espécies”. Telles Jr. (2001, p.381), conceitua-o como “a disciplina da convivência”. Por sua vez, Paulo Nader (2007, p.76) ensina…

pessoa, ou o mesmo corpo de nobres, de notáveis, ou de populares, exercesse os três poderes: o de fazer as leis, o de ordenar a execução das resoluções públicas e o de julgar os crimes e os conflitos dos cidadãos. Ao seu tempo e ao seu modo, cada povo criou uma gramática própria para operar o sistema político vigente, havendo, pois, incontáveis modelos de instituições bem como de relacionamentos que entre elas foram sendo estabelecidos. Este artigo se propõe a analisar a questão…

PROJETO DE PESQUISA..............................116 10 APRESENTAÇÃO Este estudo está organizado em cinco capítulos. No primeiro capítulo é apresentado o referencial teórico com uma análise sobre a Teoria Geral do Estado na percepção dos juristas Darcy Azambuja e José Joaquim Gomes Canotilho, além de um exame sobre o federalismo, as relações intergovernamentais, as reformas na administração pública e a reforma sanitária brasileira. No segundo capítulo estão os métodos utilizados nesta…

algumas exceções: para os atos relacionados com a segurança nacional; investigações policiais; ou preservação de interesse superior da Administração, declarado previamente como sigiloso. Assegura conhecimento e controle pelos interessados diretos e pelo povo em geral, através da aplicação de instrumentos constitucionais como o mandado de segurança, o direito de petição e a ação popular. e) Principio da eficiência nos serviços públicos - Este princípio expressamente citado no Art. 37 do…