Povo Darcy Azambuja

interesses públicos junto a Câmara de Vereadores de Santa Maria. Seu gabinete estará sempre de portas abertas para receber sugestões e críticas construtivas para seu trabalho junto à câmara de vereadores. Como legítimo representante do povo, junto ao Poder Legislativo, buscará desempenhar as funções parlamentares de acordo com o interesse público, dentre as quais a promoção e defesa dos interesses populares e municipais. 3.1.2 - Vereador Pastor Jorge Ricardo Xavier – PRB

podendo se concluir que os sistemas políticos do século XIX e da primeira metade do século XX não foram mais do que tentativas de realizar as aspirações do século XVIII. **A base do conceito de Estado Democrático é, sem dúvida, a noção de governo do povo, revelada pela própria etimologia do termo democracia, devendo-se estudar, portanto, como se chegou à supremacia da preferência pelo governo popular e quais as instituições do Estado geradas pela afirmação desse governo. Depois disso,…

CURSO DE PROCESSO LEGISLATIVO FEDERALISMO – SEPARAÇÃO DE PODERES – PRINCÍPIO DA LEGALIDADE FEDERALISMO I - FORMA DE ESTADO - CONCEITO Por forma de Estado, entendemos a maneira pela qual o Estado organiza o povo e o território e estrutura o seu poder relativamente a outros poderes de igual natureza (Poder Político – soberania e autonomia), que a ele ficarão coordenados ou subordinados, de maneira concentrada, desconcentrada ou descentralizada. DESCONCENTRADA…

baseado na certeza de que era preciso tomar posição e assumir imediatamente a defesa dos interesses do Brasil.5 De 1808 a 1880, sucessivos acontecimentos despertavam a cons- ciência nacional, reclamando uma atuação das organizações políticas e mesmo do povo: a reação ao absolutismo, o constitucionalismo, a revolução de 1817, a regência de D. Pedro, a Independência, a abdicação do primeiro imperador, as guerras civis e a guerra do Paraguai. Eram tempos de mudança. Editor há dez anos da…

moral e cristão. Thomas Hobbes explica a sociedade de acordo com a concepção contratualista, é fruto de um contrato que tem por finalidade assegurar a paz o que implica na total atuação de uma poderosa autoridade soberana, autorizada a agir em nome do povo, inclusive reprimindo suas paixões belicosas. Modernamente, o Estado Democrático, pode ser explicado por Locke e Rousseau. O primeiro filósofo conferia grande importância às leis, pois elas eram as responsáveis por assegurar a harmonia…

soberania é exercida pelo povo. A palavra “democracia” tem origem do grego “demokratía” que é composta por demos (que significa povo) e kratos (que significa poder). Neste sistema político, o poder é exercido pelo povo através do sufrágio universal. É um regime de governo em que todas as importantes decisões políticas estão com o povo, que elege seu representante por meio do voto. Este regime pode existir no sistema presidencialista, onde o presidente é o maior representante do povo,…

misturam. O termo Política foi usado durante muito tempo, em várias partes do mundo, para designar principalmente obras dedicadas ao estudo daquela esfera de atividades humanas que se refere de algum modo às coisas do ESTADO. CIÊNCIA POLÍTICA Darcy Azambuja “Teoria Geral do Estado”, “Introdução à Ciência Política”.  São muitas as acepções para o que seja a Ciência Política. OBS: Aristóteles escreveu um tratado sobre o Estado que chamou de “Política”. O Estado grego era formado pela…

através do surgimento do Estado. Esse, por sua vez, surgiu da necessidade do homem se relacionar com outros humanos de outros territórios e controlar seus direitos e deveres perante a estes para que sua comunidade não fosse prejudicada. De acordo com Azambuja (2008. p. 2-5) “o Estado, portanto é uma sociedade, pois se constitui essencialmente, de um grupo de indivíduos unidos e organizados”. O Estado é o grande responsável pela organização e formulação de leis e doutrinas em na…

constitucionais”, a qual “não se satisfaz apenas com a atuação positiva de acordo com a Constituição”, mas ainda com o não “omitir a aplicação de normas constitucionais quando a Constituição assim determina”8. Retomando a idéia da Inconstitucionalidade, Darcy Azambuja diz que “toda a lei ordinária que, no todo ou em parte, contrarie ou transgrida um preceito da Constituição, diz-se inconsitucional”9. No que é acompanhado por Gomes Canotilho, que sobre a ótica do parâmetro…

Sistema de Governo Semipresidencial …………………………………………………….. 21 Introdução Este trabalho consiste em relacionar a forma de estado e as formas e sistemas de governo. Sendo assim entendemos por formas de Estado, a maneira pela qual o Estado organiza o povo, o território e estrutura o seu poder relativamente a outros de igual natureza (Poder Político: Soberania e Autonomia), que a ele ficarão coordenados ou subordinados. Referem-se à projeção do poder dentro do território, levando-se em…