Posto Isso Luis Roberto Barroso Passou A Explanar A Sua

vezes pela própria família e alguns legisladores defendendo a inconstitucionalidade da resolução CNJ. Há de se considerar que a família passou por diversas transformações ao longo dos anos, com o intuito de acompanhar a evolução pela qual passou e ainda passa a nossa sociedade. A família deixou uma forma tradicional, composta por pai, mãe e filhos e passou a ser integrada por outros entes, inclusive sem vínculo de parentesco, mas unidos pela afetividade. Alguns paradigmas vêm…

história da humanidade, na qual à vontade do Rei deixou de ser determinante para a atuação do Estado. Nessa nova fase da sociedade o que deveria prevalecer seriam as leis, elaboradas pelos representantes eleitos pelo povo. Desta forma a sociedade passou a viver sob o império da vontade das leis. Desta forma surge o princípio da legalidade irradiando segurança para o cidadão nas suas relações particulares, como nas suas relações com o Estado. Fábio Fanucchi21 informa que pelo princípio da…

DE CONCESSÃO PARA PESSOAS IDOSAS DO SEXO FEMININO São Luís 2015 JEFFERSON AGUIAR BRITO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA: REDUÇÃO DA IDADE DE CONCESSÃO PARA PESSOAS IDOSAS DO SEXO FEMININO Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu em Direito Previdenciário da Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, para obtenção do grau de Especialista em Direito Previdenciário. Orientadora: Prof. Fábio Fernandes Desimone São Luís 2015 Brito, Jefferson Aguiar Benefício de…

juntamente com terapeuta, o intersexual poderá ser submetido a uma cirurgia corretiva, adequando assim, o exercício genital da sexualidade ao sexo dominante, restabelecendose, se possível, a sua capacidade reprodutora. Já o hermafroditismo, para Roberto Farina (1982, p. 45 apud SILVEIRA, 2010, p. 226) acontece quando houver contradição ou discordância de um ou mais caracteres orgânicos do sexo. O caso mais comum de hermafroditismo é o aparente aspecto da genitália masculina,…

ao direito de ação, em si, desde a sua concepção segundo a teoria clássica, até as teorias mais modernas. Estudam-se as condições da ação, com ênfase para a legitimidade ad causam e uma de suas espécies, a legitimidade extraordinária. Após se explanar a respeito dos direitos coletivos e, especificamente, dos direitos individuais homogêneos, discorre-se sobre a ainda atual hipossuficiência do trabalhador, em especial do trabalhador brasileiro, para concluir que somente a substituição…

diante da culpa ou dolo do agente, já que a pena não passa da pessoa do agente. Já no Direito Civil, é possível um terceiro ser responsabilizado, desde que haja previsão legal. Mesmo não sendo tema central do presente estudo, é importante explanar rapidamente a respeito da responsabilidade da Administração Pública, por conta dos seus atos ou de seus agentes. A responsabilidade do Estado, em razão das suas peculiaridades, obedece à Teoria do Risco Administrativo, como trata Sergio…

sejam: “que classe de coisas devem existir por si mesmas?” e “que classe de ações devemos realizar?”) fez sua proposta relativa ao significado da vida boa no capítulo final de Principia Ethica.16 James Griffin, da mesma forma, assinala que Moore passou do trabalho analítico da metaética para o trabalho sintético da ética normativa: se a primeira questão da filosofia moral consistia em saber o significado do termo “bem”, em um segundo momento os filósofos poderiam se de11 12 13 14 15

Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Orientador Prof. Me Luis Gustavo Andrade Madeira. Porto Alegre 2009 AGRADECIMENTOS Agradeço a todas as pessoas que, de alguma forma, colaboraram para a realização deste trabalho e confiaram no meu potencial. Deixo aqui registrada a minha sincera gratidão por acreditarem em mim. Agradeço ao meu orientador, professor Mestre Luis Gustavo Andrade Madeira por proporcionar a livre expressão, pelos…

meus quase 8 anos de Brasil. Ao Professor Adriano de Freixo (CEFET-RJ), historiador, pela sua disponibilidade imediata em discutir comigo o tema da CPLP e assim me proporcionar uma visão clara e fundamentada sobre o assunto. Ao Professor Paulo Roberto de Almeida (Uniceub), sociólogo e diplomata de carreira, por ter concedido entrevista e expressado a sua posição pessoal, repleta de experiências e assim ter contribuído para o enriquecimento deste trabalho. A todos aqueles que…

.................................... 169 11 INTRODUÇÃO A evolução histórica demonstra que a propriedade que era comunitária passou a ser individualizada, tornando-se o objeto central do capitalismo. A partir de então, a propriedade concentrou-se nas mãos de poucos e em virtude da necessidade de todos a utilizarem para habitação ou labor, passou-se a praticar o contrato de locação. A locação é a forma mais comum de não proprietários utilizarem imóveis rurais ou urbanos…