Pratica de carteis

atividade individual* Módulo:2 | Atividade: | Título: O Problema dos Cartéis na Economia Brasileira | Aluno: | Segundo a Secretaria do Direito Econômico (SDE) o cartel é “um acordo explícito ou implícito entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou quotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação. O objetivo é, por meio da ação coordenada entre concorrentes, eliminar a concorrência, com o conseqüente aumento de preços e redução de bem-estar para o consumidor.”Cartéis normalmente ocorrem em mercados oligopolísticos, nos quais existe um pequeno número de firmas, e normalmente envolve produtos homogêneos. Na prática o cartel opera como um monopólio, isto é, como se fosse uma única empresa. | Setores com maior incidência de cartéisNo Brasil a prática de cartéis se espalha pelos mais variados segmentos da indústria, porém encontra-se uma elevada concentração nos nos setores de commodities, bens de consumo e serviços. Dentre esses, os de maior incidência são casos indentificados pelo CADE envolvendo postos de combustíveis em diferentes regiões do Brasil:- Abril de 2002: postos de gasolina em Florianópolis – SC- Julho de 2002: postos de gasolina em Goiânia – GO- Setembro de 2003: postos de gasolina em Belo Horizonte – MG- 2007 postos de gasolina em João Pessoa – PB- 2008 postos de gasolina em Belo horizonte – MGPode-se mencionar também casos de cartéis compostos por companhias aéreas e indústrias farmacêuticas. | Consequências…

serem condenados a pena | |privativa de liberdade de 2 a 5 de prisão em regime fechado. | |Segundo o doutrinador MÁRCIO CHALEGRE COIMBRA, a SDE abriu mais de 200 processos por indícios de formação de cartel em um único| |ano no Brasil, envolvendo setores que vão desde sucos de laranja até aviação. | |Diante desta problemática, buscam-se apresentar os setores com maior…

A Defesa da Concorrência no Mercado de Combustíveis – ANP/SDE • Apresentação O objetivo deste trabalho é esclarecer às instituições públicas, notadamente Ministérios Públicos, PROCONS e outros órgãos que tenham atuação na atribuição a proteção dos interesses do consumidor e na apuração de cartelização na revenda de combustíveis. Para tanto, a Agência Nacional do Petróleo – ANP e a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça – SDE elaboraram esta publicação, que…

a base legal para o julgamento de cartéis é disciplinada pela Lei 8.884/94 (Lei de Defesa da Concorrência). O | |Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) que é composto por três órgãos: a Secretaria de Acompanhamento Econômico do| |Ministério da Fazenda (SEAE), a Secretaria de Direto Econômico da Justiça (SDE) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica| |(CADE), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça. …

ambiente concorrencial no setor de derivados de petróleo tem por objetivo a proteção aos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos, assim como a promoção da livre concorrência. A revenda de combustíveis e derivados de petróleo é o setor com o maior número de denúncias de prática de cartel. Em setembro de 2009, havia mais de 150 investigações em andamento sobre o setor perante a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE). Além disso, a…

de Defesa Econômica – CADE, autarquia federal, Secretaria de Direito Econômico – SDE, vinculada ao Ministério da Justiça e Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE, vinculada ao Ministério da Fazenda. O SBDC e a Lei 8.884/94 atuam, basicamente, em duas frentes principais de combate à concorrência desleal. A primeira seriam as infrações à ordem econômica, como prática de cartéis, combinação de preços, produção ou quaisquer atitudes voltadas a reduzir ou anular a concorrência e o…

Econômico (SDE) estabeleceu, no período de um ano, 200 processos por encontrar evidências desta infração econômica tão | |grave. Os setores envolvidos em tais acusações vão desde a produção de laranja ao setor de aviação. No entanto, um dos setores | |com maior incidência de denúncias é o de combustíveis, cerca de 180 destes 200 processos. | |Um caso que ficou conhecido em todo o Brasil foi o dos postos de gasolina de …

cartéis. Em 2001, a Secretaria do Direito Econômico (SDE) estabeleceu, no período de um ano, 200 processos por encontrar evidências desta infração econômica tão grave. Os setores envolvidos em tais acusações vão desde a produção de laranja ao setor de aviação. No entanto, um dos setores com maior incidência de denúncias é o de combustíveis, cerca de 180 destes 200 processos. Um caso que ficou conhecido em todo o Brasil foi o dos postos de gasolina de Florianópolis, em 2000. Os preços…

usar meu poder de mercado em "A" para pressionar o meu concorrente "B" que também é meu rival em outros diferentes mercados não verticalmente integrados. Para combater essa prática ilegal dos empresários, o Brasil criou importantes órgãos com esta finalidade, merece destaque o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a SDE (Secretaria do Direito Econômico) e a SEAE (Secretaria de Acompanhamento Econômico). Estes órgãos visam defender os interesses dos consumidores e a…

cartéis. Em 2001, a Secretaria do Direito Econômico (SDE) estabeleceu, no período de um ano, 200 processos por encontrar evidências desta infração econômica tão grave. Os setores envolvidos em tais acusações vão desde a produção de laranja ao setor de aviação. No entanto, um dos setores com maior incidência de denúncias é o de combustíveis, cerca de 180 destes 200 processos. Um caso que ficou conhecido em todo o Brasil foi o dos postos de gasolina de Florianópolis, em 2000. Os preços…